As alternativas para a comercialização da Agricultura Familiar na região Seridó passam por ações de assistência técnica, acesso ao crédito, associativismo em cooperativas, compra direta, incentivo à comercialização em feiras e certificação dos produtos. Essa foi a conclusão a que chegou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (2), no plenário da Câmara de Vereadores de Caicó, por proposição do deputado Francisco do PT.
“A preocupação em discutir esse tema decorre da necessidade de garantir aos agricultores familiares da região os mecanismos necessários de garantia da comercialização da produção de agricultores e agricultoras, como forma de proporcionar geração de renda, garantindo a permanência dos trabalhadores no campo. No Seridó a maior parte da produção agrícola é oriunda da prática da Agricultura Familiar. Aqui na região existem 13 mil estabelecimentos rurais, sendo 77% da Agricultura Familiar, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, destacou o deputado Francisco.
Durante as exposições o secretário estadual da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, falou nas estratégias para a inserção dos produtos dos agricultores e agricultoras nos mercados e ainda destacou a importância do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), criado pela Lei 10.536/19.
“O Pecafes é uma grande revolução. É o maior programa de compras da Agricultura Familiar do Brasil. Além da compra direta pelo Estado, as empresas que têm relação com o governo precisam adquirir 30% dos produtos fornecidos da Agricultura Familiar”, afirmou o secretário Alexandre Lima. Ainda durante a sua exposição, o titular da pasta da Agricultura Familiar informou que até o final da administração da governadora Fátima Bezerra serão instaladas mais duas centrais de comercialização, sendo uma em Caicó e outra em Mossoró.
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS) e prefeito do município de São Fernando fez uma sugestão e advertência para o fortalecimento da Agricultura Familiar. “É preciso instrumentalizar a Emater que não dispõe de máquinas suficientes para atender a zona rural. Se isso acontecer será um grande benefício para a Agricultura Familiar. É preciso emendas parlamentares destinadas a aquisição de equipamentos porque a gente fica esperando muito tempo que as máquinas cheguem ao interior”, disse o prefeito.
A mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Francisco do PT contou com a presença do secretário Alexandre Lima; diretor da EMATER, César Oliveira; presidente da Câmara de Caicó, vereadora Rosângela Maria; secretário de Agricultura de Caicó, Júlio César. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, Eliete Medeiros; vereadores José Rangel e Lobão; representante da Adese, Francisco de Assis; gerente regional do Sebrae, Pedro Medeiros; representante do Fórum Sindical do Seridó, José Leite; Prefeito de São Fernando, Polion Torres; representante do Seapac, Procópio Lucena e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, Ana Aline e o padre Ivanov.
Alimentos
A Agricultura Familiar tem importante relevância para a economia e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, na qual 70% dos alimentos consumidos provêm desse setor produtivo, de acordo com dados do Censo 2016 do IBGE.
No Estado, entre os dez principais produtos alimentícios provenientes da agropecuária, o setor da Agricultura Familiar corresponde à maior parte do total dos alimentos, com 90% de arroz em casca; 86% de feijão; 83% de milho em grão e 75% de suínos. Em meio a esta produção, se possibilita o desenvolvimento da economia solidária, de auto-gestão de pequenas e pequenos produtores que contribuem para a democratização econômica.
Em 2018 o setor movimentou cerca de R$ 5 milhões, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), onde o Estado aparece como o maior comprador dos alimentos.
A perspectiva é que as vendas gerem R$ 20 milhões em 2020, em função da Lei Estadual 10.536/19, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) aprovada, por unanimidade, em julho último pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora do Estado Fátima Bezerra (PT).
A Lei instituiu o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que determina que o Estado tem que comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar para abastecer restaurantes populares, hospitais, escolas e demais instituições do governo. A previsão é que a nova Lei vai beneficiar 90 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares.
