O Governo do Estado do RN quitou o 13º para os servidores que ganham acima de R$ 8 mil nesta terça-feira (10). Os créditos amanheceram nas contas dos servidores, exceto para os inativos da administração direta, cujos pagamentos foram efetivados ao longo do dia.

Na última quinta-feira (05) foram depositados os 70% e consequentemente conclusão do “décimo” para a faixa salarial entre R$ 7 e R$ 8 mil.

O início do pagamento do 13º salário começou em junho, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

No mês de setembro foram depositados 30% para quem recebe até R$ 5 mil, além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial. E no fim de novembro foram pagos 30% para quem recebe acima de R$ 5 mil. Essa faixa também teve o 13º quitado, no último dia 24.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

O Governo do Estado quita o pagamento salarial do mês de dezembro nesta sexta-feira, 30. Serão depositados os 70% restantes para funcionários da ativa, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, além do salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios. No último dia 15 foi adiantado o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil, além da categoria da Segurança Pública, e os 30% para quem recebe acima desse valor.

13º Salário

Junto ao salário de dezembro, o Governo do RN também paga mais uma parcela do 13º salário para servidores que recebem até R$ 7 mil (valor bruto). O valor amanhecerá na conta nesta sexta-feira (30). A pequena parcela do funcionalismo estadual que recebe acima dessa faixa salarial receberá o restante do “décimo” entre os dias 5 e 10 de janeiro/2023.

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O governo do RN vai renovar, por mais três meses, a isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte público intermunicipal. A decisão foi acertada entre as partes e deve ser publicada até a sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A isenção do imposto está sendo oferecida pelo governo do Estado nos últimos anos por conta da pandemia da Covid. Em dezembro de 2021, o Poder Executivo Estadual renovou a medidas para o ano de 2022 tanto no transporte municipal como intermunicipal.

O secretário Estadual de Tributação do RN (SET), Carlos Eduardo Xavier, confirmou a prorrogação da medida e explicou que em janeiro haverá novos encontros para calcular a perda financeira apresentada pelas empresas e um possível reajuste tarifário no preço das passagens.

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O Governo do Estado inicia o pagamento salarial de dezembro para ativos, inativos e pensionistas nesta quinta-feira, 15. Mais da metade do funcionalismo estadual irá receber o salário integral já na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 30 de dezembro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 577 milhões.

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (6), a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu, na Escola de Governo, durante a solenidade ao Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado neste dia 6 de dezembro. O projeto foi proposto pela Associação de Servidores da Assema (Assema), que se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.

 “Neste dia que celebramos o papel do extensionista rural, nada mais desejável que estarmos aqui, anunciando cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor. Isso significa melhorar as condições de trabalho de nossos técnicos”, afirmou a governadora, Fátima Bezerra que, em seguida, completou: “o extensionista rural é a alma das ações da Emater”.

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Pelas ações desenvolvidas nos últimos anos visando o fortalecimento e a autonomia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra foi agraciada nesta segunda-feira (05), com a Medalha da Abolição, um reconhecimento ao trabalho das pessoas que tenham prestado relevantes serviços de interesse comunitário, cultural e científicos. A comenda foi instituída pela Lei Municipal nº 20/68, da Prefeitura Municipal de Mossoró, cabendo à UERN coordenar a Comissão Permanente, que conta também com representantes da sociedade civil.

Em 2022, o tema “Uern autônoma, democrática e socialmente referenciada, inclusiva e includente” foi eleito pela comissão responsável pela concessão da Medalha e remete ao papel social da instituição de promover a inclusão social, através da promoção de suas políticas de acesso, e a interiorização do ensino, com estrutura multicampi, assegurando um trabalho socialmente referenciado de acolhedora e defensora das diferenças.

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A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quinta-feira (1) da abertura do 1° Forum de Reciclagem do Rio Grande do Norte – Políticas de Desenvolvimento do Setor da Reciclagem do Estado. Realizado pelo Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla), com o apoio da Federação das Indústrias do RN (Fiern), o Fórum objetiva debater políticas voltadas para o segmento e as realidades do setor.

Atualmente, o SindRecicla-RN possui 37 associados, que atuam na reciclagem de 180 mil toneladas de materiais por ano, o que corresponde a 18% do lixo produzido no Estado. Segundo o Sindicato, este número poderia chegar a 43% de resíduos reciclados, o que representaria um ganho de R$ 378 milhões para a economia local. A indústria da reciclagem gera em torno de 3.500 empregos diretos e 18.000 indiretos, segundo estimativa do sindicato.

Um tema que diz respeito à história do Brasil. É assim que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, definiu a pauta da Igualdade Racial em dia histórico para o Estado ao reafirmar a importância da construção coletiva de políticas públicas e de ações afirmativas na luta antirracista. O destaque foi feito na tarde desta quarta-feira (30), quando representantes de entidades governamentais e da sociedade civil foram empossados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

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Uma educação pública de qualidade é feita com ações concretas. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reforça esse conceito com a aquisição de novos 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e farão parte da frota que beneficia, diariamente, mais de 57 mil estudantes.

Os novos ônibus fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

De posse de todos os veículos, a secretaria de Educação do RN está realizando a etapa de emplacamento dos ônibus. Com a finalização desta etapa, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela SEEC e em parceria com os municípios. A entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, conforme a conclusão do emplacamento.

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No Dia dos Professores, este sábado, 15 de outubro, o Diário Oficial do Rio Grande do Norte traz a promoção vertical de 1.615 profissionais que cursaram especialização, mestrado ou doutorado em Educação. Os contemplados passam a receber, a partir do mês de novembro, o salário com o acréscimo referente à progressão de carreira reivindicada pelos profissionais que têm o direito.

A medida atinge servidores efetivos nos cargos de Professor e de Especialista de Educação que desempenhem, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (Drae), as atividades de docência ou as de apoio pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; e coordenação.

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Em ato já publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (15), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a convocação de 360 concursados para ingressos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ao todo, o Governo do Estado convocou 276 concursados para o cargo de Agentes de Polícia (APCs), 39 escrivães (EPCs) e 45 para o cargo de Delegados (DPCs). No ato de convocação dos concursados, a governadora do Estado considerou o número reduzido de cargos de provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil atualmente ocupado, vez que o último concurso público para preenchimento desses cargos ocorreu no ano de 2008.

O Governo do Estado também havia firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em face da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), datada de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.

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Uma nova marca expressiva na redução dos índices criminais está próxima de ser registrada no Rio Grande do Norte. Em continuidade ao plano de redução das mortes violentas, o Estado está próximo de atingir a marca de 2.500 vidas salvas. Até o dia 30 de setembro deste ano, a diferença no quantitativo de mortes violentas no comparativo entre a gestão atual e a gestão anterior, é de 2.476 vidas salvas.

 Os números são da base de dados disponibilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), responsável por contabilizar e analisar diariamente os registros das Condutas Violentas Letais Intencionais, os chamados CVLIs.

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Em nota à imprensa, o Governo do Estado confirmou a data de pagamento da primeira parceloa do décimo terceiro salário para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Aqueles que ganham até R$ 4 mil, brutos, terão adiantamento de 30% no dia 30 de setembro. Quem recebe acima de R$ 4 mil, receberão 30% em 30 de novembro.

Veja a íntegra da nota abaixo:

Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro de 2022, da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

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O Gabinete de Gestão Integrada fez nesta quinta-feira (14) vistorias técnicas em Ceará-Mirim e Touros, duas das 21 cidades que decretaram situação emergencial em decorrência das fortes chuvas que atingiram o litoral do Rio Grande do Norte na primeira semana de julho.

Em Ceará-Mirim, onde as chuvas afetaram de alguma forma 35 mil pessoas, deixando 16 desabrigados e 29 desalojados, a equipe formada por técnicos da defesa civil estadual, infraestrutura rodoviária, assistência social, meio ambiente e corpo de bombeiros, esteve na Lagoa de Nova Descoberta; no trecho crítico da RN-307 que receberá novo piso, obras de drenagem e pavimentação; e na estrada de Maxaranguape. O trecho de 2,5 quilômetros, a partir do entroncamento da RN-064, será recuperado pelo DER. Além disso, a estrada Jacumã-Muriú será restaurada e a RN-064 receberá operação tapa buracos.

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O vereador Rafael Correia acompanhou nesta quarta-feira (13), a visita de governadora Fátima Bezerra a Extremoz. No município, a Chefe do Executivo Estadual inspecionou áreas afetadas pelas chuvas e anunciou medidas de auxílio financeiro para famílias desabrigadas ou desalojadas.

Rafael Correia, demais vereadores e a prefeita Jussara Sales conduziram a governadora para a Lagoa de Extremoz e a ponte do Rio Ceará-Mirim, que recentemente transbordaram, e ao gabinete da Prefeitura. Integrantes da Defesa Civil e das Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente também fizeram parta da comitiva do Estado.

Durante a agenda, Fátima Bezerra informou que será concedido um auxílio emergencial de R$ 1.000,00 para cada família desabrigada ou desalojada em Extremoz.

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Nesta terça-feira, 28, a governadora Fátima Bezerra realiza ações em prol da educação do Rio Grande do Norte. O evento será realizado às 10h, no auditório Angélica Moura, na sede da SEEC – Centro Administrativo, em Lagoa Nova. Serão entregues equipamentos de informática e kits de laboratórios de ensino para a rede estadual de educação.

Entre as ações, a governadora assina a Ordem de Serviço da Casa do Estudante de Caicó e empossa membros da Comissão de Trabalho que subsidiará a implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica dos IERNs (Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte). Também será anunciada aquisição de ônibus escolares.

A governadora Fátima Bezerra retomou, nesta segunda-feira (27), a agenda administrativa com assinatura dos atos de autorização para recuperação de 16 trechos críticos de rodovias estaduais.

São seis no Seridó, oito no Agreste e dois no Oeste.

Com previsão de investimentos de R$ 50 milhões, o programa de restauração de estradas já vem sendo realizado pela Secretaria de Infraestrura e DER, mas será intensificado agora com o fim do inverno no Semiárido Potiguar.

A solenidade aconteceu às 11h, no Auditório da Governadoria. Na oportunidade, foi celebrado o Termo de Parceria e assinatura do Convênio de Delegação de Competência com a Prefeitura de Guamaré, para restauração e adequação de capacidade da RN-401.

São 12 quilômetros por onde passa diariamente a carga de derivados de petróleo e de gás de cozinha produzidos no polo da Petrobrás de Guamaré, com destino a Natal e a outros estados.

Serviços essenciais não serão alterados, como atendimentos e urgência em saúde e segurança pública

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nas repartições públicas nesta sexta-feira (17), com exceção para as atividades consideradas essenciais.

O Decreto nº 31.605, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual da Administração Virgínia Ferreira, declara que compete aos dirigentes máximo dos órgãos e entidades da administração indireta, autarquias e fundações do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

A declaração do ponto facultativo é decorrente do dia santificado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (16), feriado em nível nacional.

O Governo do RN deu início nesta segunda-feira (13) ao Curso de Formação Profissional dos novos servidores do Itep/RN aprovados no concurso público realizado em 2021. Foram convocados 532 aprovados para realizar o curso e preencher 277 vagas, sendo 200 para agentes técnico forense e 77 para agentes de necropsia.

O curso de formação se dará em duas etapas. A primeira no período de 13 de junho a 20 de julho para os cargos de agente técnico forense e agente de necropsia. A segunda, no período de 25 de julho a 31 de agosto para peritos criminal, médico legista e odontolegista.

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