CONTRUMAIS
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16 de janeiro de 2016

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O governador Robinson Faria participou, na noite desta quinta-feira (14), das posses do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, e da nova presidência, diretoria e conselheiros da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), eleita para o triênio 2016/2018. Paulo Coutinho foi eleito em 16 de novembro de 2015 e assume a vaga de Sérgio Freire, que será conselheiro federal do OAB. Para o CAARN foi eleito presidente Thiago Galvão Simonetti, ex-tesoureiro da OAB.

No seu discurso, Sérgio Freire agradeceu aos companheiros de gestão pelo apoio e cooperação ao longo de três anos, e desejou votos de bom trabalho ao novo titular. Paulo Coutinho falou sobre os novos desafios e o que espera para o mandato: “Não descansaremos até que a democracia seja alcançada de forma plena”, disse.

Na cerimônia, o governador destacou a ação da OAB na defesa da democracia para os cidadãos e no fortalecimento da cidadania no Brasil. Robinson Faria, que é advogado, declarou que a Ordem dos Advogados é “um escudo da liberdade democrática”.

O chefe do Executivo Estadual completou fazendo uma convocação aos novos eleitos. “Faço um convite à OAB, protagonista nas principais conquistas da sociedade brasileira, para que nesse momento dificílimo, de uma das maiores crises do nosso país, para que façamos uma grande pactuação pelo Rio Grande do Norte. Estendo as mãos para que, juntos, possamos vencer essa dificuldades, em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, encerrou.

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10 de janeiro de 2016

pmss

 

A última agenda administrativa do governador Robinson Faria no sábado (9) na Costa Branca foi no município de Tibau, onde ele fez a entrega de duas viaturas da Polícia Militar, uma viatura de trânsito e uma ambulância.

Na ocasião ele também assinou Ordens de Serviço para a construção de um Ginásio Poliesportivo; para a pavimentação de ruas e ampliação da rede de abastecimento de água do município.

Essas últimas ações, em conjunto com a Prefeitura de Tibau, contou com emendas parlamentares do deputado Federal Fábio Farias, de mais de R$ 500 milhões.

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9 de janeiro de 2016

O governador Robinson Faria cumpriu agenda administrativa na Costa Branca neste sábado (9). Areia Branca, Porto do Mangue, Grossos e Tibau fazem parte do itinerário, que começou a partir das 10h, na Câmara Municipal de Areia Branca, onde se reuniu com empresários salineiros para assinatura do Decreto de Prorrogação do Incentivo à Indústria Salineira. Participaram dessa reunião, representantes das empresas Cimsal; Norsal; Salinor; Sosal; Siamorsal; e Siersal. O governador esteve acompanhado do secretário de Estado da Tributação, André Horta.

Em seguida, após almoço em Porto do Mangue, a partir das 14h30, o governador visitou o distrito Areias Alvas, em Grossos.

Às 17h, já em Tibau, o chefe do Executivo estadual realizou diversas assinaturas de Ordem de Serviços para construção do Ginásio Poliesportivo, bem como a pavimentação de ruas – ambas com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria. Nesse evento, Robinson Faria também fez a autorização da ampliação da rede de distribuição de água da comunidade Gangorra e entrega de uma ambulância.

REDE2

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9 de janeiro de 2016

Acesso Norte

O Governo do RN, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), retomará na próxima semana as obras de restauração da pista do acesso norte ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A obra completa compreende 12 km da BR-406, no entroncamento da BR-101, até o novo viaduto, entregue no final do ano passado.

O entrave para a continuidade das obras estava relacionado aos postes de energia, telefonia, internet, além de uma gasoduto que passa pelo local e dependia de uma vistoria técnica de engenheiros da Potigás, realizada nesta sexta-feira (8). Após a análise da estrutura, o local foi liberado para a conclusão da restauração da via.

De acordo com o chefe da divisão de pavimentação e construção do DER, Jairo José Frutuoso, será realizada uma elevação de 11 centímetros da antiga pista, que já tem três décadas, e a construção de um bueiro para que a água proveniente das chuvas não fique represada no local. O material que será utilizado para a recuperação da estrada será o concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e o prazo para conclusão da obra é de 30 a 40 dias.

O diretor geral do DER, general Jorge Ernesto Fraxe, declarou sobre a reestruturação da via: “A nova rodovia vai garantir maior segurança para quem transita pela região que é considerada uma das principais vias turísticas do litoral norte do Rio Grande do Norte”.

A restauração da pista faz parte da obra de duplicação do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que teve tráfego liberado oficialmente no dia 31 de dezembro de 2015.

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26 de dezembro de 2015

Reunião com Sindicato dos veículos de comunicação fot Ivanizio Ramos (10)

O governador Robinson Faria recebeu na tarde desta quarta-feira (23) a visita de representantes de empresas da área de comunicação do Rio Grande do Norte. O objetivo do encontro foi informar ao governador que os veículos de comunicação do estado estão se unindo para formar um sindicato, dizer que a categoria está aberta ao bom relacionamento institucional com o Governo e desejar boas festas ao chefe do Executivo.

Na reunião, também foi conversado sobre a campanha de comunicação do Governo de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus. O grupo comunicou ao governador que está aderindo à campanha e que está disposto a colaborar no que for preciso para somar esforços na luta contra o mosquito.

Robinson Faria parabenizou os presentes pela iniciativa de criar o sindicato dos veículos de comunicação do estado e ficou muito satisfeito com a adesão dos veículos à campanha. “A adesão das empresas de comunicação é muito importante e mostra que estamos falando a mesma linguagem. Que nossa relação seja sempre boa e produtiva”.

“Todas as empresas se propuseram a ceder espaços para que a campanha seja divulgada intensivamente. Apoiando a campanha também estamos cumprindo nossa função social”, disse o presidente do sindicato e diretor da TV Tropical, Jânio Vidal.

Para o jornalista Diógenes Dantas, do Portal Nominuto, a adesão do sindicato deve servir de exemplo. “É muito importante essa integração do Governo com os veículos de comunicação. Que nossa ação motive outras empresas a ver a função social além da questão comercial e também entrem nessa luta”.

Também participaram do encontro Juliska Azevedo, secretária de Comunicação do RN; Eliana Lima, da Revista Bzzz e do Portal Abelhinha; Ricardo Rosado, do Portal No Ar; Fernando Lessa, do Novo Jornal; Augusto Correia Lima, da Band; Daniel Cabral, da TV Ponta Negra; e Felinto Filho, da 96 FM.

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24 de dezembro de 2015

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O Governo do Rio Grande do Norte ampliou o efetivo de policiais lotados na Operação Lei Seca. O setor, que atualmente conta com seis policiais, passa a ter vinte militares. Segundo nota emitida pelo Governo, isso deve proporcionar um aumento de 100% nas blitzen que vão ser realizadas no ano de 2016, quando comparadas com as concluídas em 2015.

Na manhã desta terça-feira (23), o governador Robinson Faria entregou quatro novas camionetes 4×4 e uma mini van com capacidade para 16 passageiros, que vão servir para reforçar as atividades de fiscalização da Operação Lei Seca no Estado.

Robinson destacou a importância da Operação Lei Seca no sentido da preservação da vida e que a equipe também estará focada no combate a criminalidade, no sentido de detectar veículos roubados, armas, fugitivos da justiça, além de apoio ostensivo de polícia nas regiões onde as blitzen forem montadas.

A Operação Lei Seca conta agora com 20 etilômetros para medir o índice de alcoolemia dos condutores, novos notebooks e com o auto de infração eletrônico, que possibilita o registro de autuação do condutor logo após a abordagem. “Nosso governo pretende devolver a eficiência ao serviço público com ações como essas, que visam proporcionar ao cidadão o verão mais tranquilo do Rio Grande do Norte”, disse o governador.

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20 de dezembro de 2015

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A entrega pelo Governo do Estado, de 61 títulos de regularização fundiária a produtores rurais do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA) acaba com uma espera de 20 anos. Os títulos foramentregues em solenidade na sede do DIBA, neste sábado (19) no município de Alto do Rodrigues.

O governador Robinson Faria, na ocasião, também formalizou 400 contratos do Microcrédito Empreendedor a pequenos comerciantes dos municípios de Assu, Ipanguaçu, Itajá, Carnaubais, São Rafael e Alto do Rodrigues.

“Hoje é um dia histórico. Fizemos em dez meses o que não foi feito em 20 anos. Estamos atendendo a reivindicação dos produtores do Baixo Açu que agora têm a posse efetiva da terra e podem ir aos bancos contrair financiamento para ampliar e melhorar a produção. A regularização vai dar tranquilidade ao produtor e incentivo para produzir mais e crescer”, afirmou Robinson Faria.

O governador também enfatizou a importância do financiamento pelo Microcrédito Empreendedor que passa a beneficiar 400 pequenos negócios na região do Vale do Assu. “Estamos atendendo 400 pequenos empreendedores que irão investir em novas mercadorias, em equipamentos, nas instalações físicas dos seus negócios, movimentar a economia, gerar mais renda e mais empregos” explicou Robinson Faria.

Através desta etapa do Microcrédito Empreendedor o Governo do Estado está injetando na economia daquela região R$ 1,7 milhão. “Estes recursos vão ser multiplicados pela iniciativa e pelo trabalho de vocês e vai criar novas oportunidades de negócios”, disse.

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15 de dezembro de 2015

Nota de esclarecimento

O Governo do Estado informa que colocou-se à disposição para receber o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro-RN) para discutir, conjuntamente com a categoria, medidas que visem a melhoria da segurança nos transportes públicos e evitar, desta forma, a paralisação dos serviços, com prejuízos à população.

Apesar da abertura do diálogo e do permanente interesse em buscar soluções para os problemas apresentados pela categoria, o Governo do Estado lamenta que tenha sido mantida a decisão de paralisar os serviços de transporte.

O Governo do Estado lamenta ainda que a presidência do Sintro tenha faltado à reunião realizada, no mês de maio, no Gabinete de Gestão Integrada Estadual da Sesed, quando estiveram presentes representantes do próprio Sintro/RN, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) e representantes das Empresas (Setrans) com o objetivo de discutir o plano de ação que garanta mais segurança ao profissional do transporte público e seu usuário.

No encontro, o Governo propôs a ativação de um Fórum Permanente, a ser composto pelos órgãos de segurança pública e sindicatos, que possibilite a apresentação de propostas e execução de operações focadas neste segmento.

Também foi acertado que todas as instituições participariam com envio de informações para criação de um banco de dados único e confiável sobre este tipo de ocorrência, de forma a evitar divergências nas estatísticas, tendo em vista que alguns profissionais do transporte não realizam o registro do boletim de ocorrência. Informações que, até o momento, não foram enviadas pelo Sintro, o que inviabiliza a execução das propostas.

Por último, é preciso reiterar que os dados oficiais demonstram que as ocorrências envolvendo transportes públicos registram uma significativa queda em 2015 quando comparado com 2014, e que o Governo tem empreendido todos os esforços para que essa redução seja permanente. O Governo do Estado reitera que permanece aberto ao diálogo.

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14 de dezembro de 2015

13.12 Governo entrega viaduto do Complexo da Abolição - Foto Rayane Mainara (4)

O governador Robinson Faria liberou na tarde desse domingo (13) o Viaduto 5 do Complexo Viário da Abolição, no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. Só nesse ano, durante a gestão do Governo, foram construídos os quatro viadutos que faltavam para completar a obra, que vai proporcionar maior fluidez no tráfego da capital do Oeste, ligando a importantes cidades tanto no Estado, quanto no vizinho estado do Ceará. “Nós recebíamos muitos pedidos dos mossoroenses para a conclusão desta obra, que agora é entregue, finalmente, à população. Fazemos um Governo que ouve as pessoas e procura atender seus pleitos o mais rápido possível”, comemorou o governador.

O Complexo Viário da Abolição é composto por cinco viadutos, além da duplicação e reestruturação de 17 quilômetros do contorno da cidade de Mossoró, na BR-304/RN. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  teve investimentos na ordem de R$ 72,3 milhões do Governo Federal, com 10% de contrapartida do Governo do Estado.

Acompanharam o governador na liberação Viaduto 5,  o secretário de Infraestrutura, Jader Torres; de Relações Institucionais, Hudson Brito; o deputado Galeno Torquato; o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior e Jório Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores.

pedrinho

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11 de dezembro de 2015

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11 de dezembro de 2015

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A zona Norte de Natal ganhou uma importante contribuição para o combate à violência em uma das regiões mais populosas da capital potiguar. Durante a instalação do programa “Crack, é possível vencer”, realizada na avenida das Fronteiras, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na manhã desta quinta-feira (10), o governador Robinson Faria entregou à Polícia Militar equipamentos que garantirão melhoria na estrutura de enfrentamento ao crime, e mudarão a realidade dos mais de 300 mil habitantes da região com ações preventivas.

Na ocasião, foram entregues à PM um micro-ônibus para vídeo-monitoramento equipado com 20 câmeras de vídeo, que dará suporte às ações de patrulhamento nos locais de venda e consumo de crack e outras drogas, além de capacetes, pistolas, fuzis, coletes balísticos, armas de eletrochoque e gás de pimenta. Estes equipamentos são oriundos do convênio firmado pelo Governo do Estado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. O Governo do Estado também entregou um veículo tipo Spin para atuar como base móvel, outros dois veículos e duas motocicletas para patrulhamento.

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11 de dezembro de 2015

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O governador Robinson Faria recebeu das mãos do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Rio Grande do Norte, José Odécio, uma homenagem pelas medidas do governo adotadas no setor de turismo, as quais resultaram num crescimento de 25% do segmento. A entrega aconteceu na noite desta quinta-feira, no hotel Holiday Inn Arena das Dunas, durante jantar que reuniu o trade turístico.

Ao discursar, Odécio destacou a atenção que o atual governo tem dado ao segmento desde o momento em que nomeou pessoas técnicas e que conhecem bem os meandros do mercado para a Secretaria de Turismo e para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emproturn). “Isso, por si só, foi um ato de inicio de gestão que deu noção que o turismo seria destaque para o governo”, destacou o presidente da ABIH, lembrando ainda medidas importantes como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação e a efetiva participação do estado em feiras internacionais.

Robinson Faria afirmou estar lisonjeado com a homenagem e garantiu total apoio aos empresários e esforço do governo, no que diz respeito à divulgação turística e incentivos ao setor. “O Turismo será tratado em meu governo como política de estado. E eu espero deixar este legado”, assinalou o governador. “Estamos trabalhando juntos. Vocês na iniciativa privada, eu na pública. Mas com o objetivo único, comum, do desenvolvimento turístico do nosso Estado. Estamos começando ainda. Temos muitos para crescer e contem comigo como um grande aliado”, continuou.

Na mesma ocasião, também foram homenageados o secretário de turismo, Ruy Gaspar, e a presidente da Emproturn, Ana Maria da Costa. Gaspar destacou em seu discurso o apoio que tem recebido do governador e apontou alguns números que mostram o quanto a atividade está se desenvolvendo. “Em 2015 teremos um crescimento estimado em 25% em relação ao ano passado. Fazendo a projeção para todo o estado, está sendo injetado no segmento algo em torno de R$ 3,9 bilhões, R$ 800 milhões a mais que em 2014”, ressaltou ele. Para Ana, o Rio Grande do Norte em breve será o principal destino turístico do Nordeste.

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CAICO SORRIDENTE

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8 de dezembro de 2015

O Mutirão Legal promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça está tendo uma grande adesão dos contribuintes. Iniciado na manhã de hoje (7) na Escola de Governo, a quantidade de pessoas que compareceu surpreendeu todos da Coordenação. Até o próximo dia 12 (sábado), inadimplentes de tributos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Idema e Caern e tributos municipais como ISS, IPTU e ITIV poderão negociar suas dívidas e obter reduções de até 100% nas multas. Todas as negociações são baseadas na Lei do Refis que é o programa de recuperação de crédito do Governo. “A procura nos surpreendeu. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou 15.700 notificações para dois tipos de tributos: 6.700 para ICMS e 9 mil para IPVA”, enumerou o procurador geral, Francisco Wilkie.

De acordo com o titular da PGE, dentre as novidades do Refis recém aprovado na ALRN, estão: a) a possibilidade de parcelamento de saldos de ICMS que não eram parcelados em Refis anteriores; b) a possibilidade de parcelamento de créditos que até então não podiam ser parcelados se já estivessem em dívida ativa como IPVA, e ITCD e outros créditos como multas e taxas do Idema e Procon. Durante o período do Mutirão Legal o atendimento da PGE, com relação a negociação de dívida, ocorrerá exclusivamente na Escola de Governo. “Para quem não mora e Natal, a PGE está possibilitando aos devedores de IPVA negociações através da internet”, acrescentou ele.

Segundo o secretário de Tributação, André Horta, o principal objetivo do Mutirão Legal é aumentar a arrecadação do Estado, que vem sofrendo queda nos últimos anos. “Estamos vendo essa procura das pessoas como algo muito favorável”, disse ele, dando um exemplo hipotético para a diminuição das multas: “Se alguém que não pagou o IPVA 2011, que custava na época R$ 500, a dívida no momento está na ordem dos R$ 890. Se a pessoa vier ao Mutirão Legal negociar essa dívida pode cair para R$ 590”. Para o procurador geral do Município, Carlos Castin, a parceria com o Governo do Estado mostra que a “união de forças” poderá obter melhores resultados. A Prefeitura do Natal emitiu 50 mil notificações para inadimplentes de tributos municipais.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Santos, também esteve no primeiro dia do Mutirão Legal e ressaltou o empenho do Judiciário para realizar audiências de conciliação com grandes devedores. “Estamos disponibilizando seis magistrados, cerca de 30 funcionários, além de equipamentos de informática por entendermos que precisamos nos juntar aos entes políticos do Governo e Município para essa recuperação tributária”, afirmou.

O pagamento de dívidas de ICM e ICMS pode ter desconto de até 90% sobre as multas e mais 60% sobre os acréscimos legais se forem pagos à vista. Caso haja parcelamento para qualquer natureza dos tributos, os descontos começam a partir de 85% seguindo um escalonamento a depender do número de parcelas. E tributos como IPVA e ITCD podem ter desconto de até 100% em cima da dívida, para pagamentos à vista, seguindo também escalonamentos de percentuais a partir de 85% em caso de parcelamentos.

Fotos: Demis Roussos

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BANER OFICINA PENEDO

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3 de dezembro de 2015

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (03) à Assembleia Legislativa projeto de Lei Complementar que corrige falhas referentes ao nivelamento e à progressão funcional para os médicos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN(SESAP) e na Lei Estadual 9.158, de 23 de dezembro de 2008, que trata da gratificação por produtividade (GREP).

As mudanças vão permitir a isonomia entre os médicos que exercem suas funções na SESAP e no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) que atualmente não contam com as garantias dos profissionais lotados na Secretaria, mesmo exercendo funções idênticas.

Na proposta enviada à Assembleia, o Governo também institui modalidade de plantão eventual, remunerado como serviço extraordinário, com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Este plantão eventual tem como objetivo atender situações excepcionais e temporárias, com comprovada necessidade dos serviços declarada por ato do Secretário de Estado de Saúde Pública.

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2 de dezembro de 2015

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A administração estadual está trabalhando para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Nesta quarta-feira (02), o governador Robinson Faria participou de reunião na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social para tratar da reestruturação das Centrais do Cidadão, da reforma e ampliação do Sistema Nacional de Empregos (SINE) no Rio Grande do Norte e da recuperação do Palácio Potengi.

As Centrais do Cidadão deverão passar a funcionar em prédios próprios, o que vai gerar economia de recursos, e terão os serviços otimizados para melhor atender a população. O Governo também planeja construiu uma unidade na zona norte de Natal, em local ainda a ser definido.

A sede do SINE, em Candelária, vai passar por uma ampla reforma e ampliação. O investimento previsto é de R$ 2,7 milhões. O Palácio Potengi, no centro de Natal, será recuperado e adequado as exigências das normas de acessibilidade.

“O Governo está trabalhando para modernizar o Estado, dotar a estrutura da administração às exigências técnicas e às demandas da população. A nossa grande preocupação é prestar o melhor serviço à população. E as Centrais do Cidadão e o SINE atendem demandas prioritárias dos norte-rio-grandenses, vez que possibilitam o acesso rápido à procura por documentos, certidões e registros. O SINE presta um importante serviço por operar a demanda e a oferta de trabalho e renda da população”, declarou Robinson Faria, acrescentando que “o Palácio Potengi é uma edificação histórica, um símbolo da nossa cultura e deve ser conservada e adequada às normas de acessibilidade, o que facilitará o acesso às suas dependências àquelas pessoas com dificuldade de locomoção”.

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2 de dezembro de 2015

Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.

Poderão ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.

“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários”, explicou Bulhões.

O mutirão fiscal é uma ação do Governo do Estado que envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueiredo Pereira Stabile, serão notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet.

Assecom-RN

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28 de novembro de 2015

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O governador Robinson Faria participou na manhã da última quinta-feira (26), na Escola de Governo, da solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Norte. A Conferência, que tem como tema “Mais Direito, Poder e Participação para as Mulheres”, tem por objetivo estimular a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e discutir a definição de subsídios e recomendações para a construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.

Para o governador Robinson Faria a implantação da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres foi uma das medidas mais importantes de sua gestão. “O Governo do Estado valoriza e está diariamente fortalecendo as ações voltadas para o público feminino. Com a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres foi possível dar a oportunidade da mulher participar mais efetivamente da nossa gestão”.

Para a secretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Teresa Freire, ao criar a Secretaria, o governador assumiu e confirmou o seu compromisso com a luta das mulheres.

A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho, disse que “desenvolver políticas públicas para as mulheres é uma tarefa árdua, mas o Governo Federal reconhece o esforço da equipe do Rio Grande do Norte e está orgulhoso, pois o estado tem participado ativamente nas conferências municipais e territoriais”.

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CAICO SORRIDENTE

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27 de novembro de 2015

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O Governo do Rio Grande do Norte nomeou ontem quinta-feira (26) mais 47 servidores concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Destes, 07 são para cargos de nível superior e 40 para funções de nível médio. Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo. Os aprovados têm agora 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício.

Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel. “As nomeações destes novos funcionários vão tornar o órgão mais eficiente e ágil em suas demandas. Com isso, procuramos oferecer aos usuários um serviço melhor e mais rápido”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

O ato de nomeação do Governo Estadual levou em consideração a necessidade de pessoal do Órgão, como também a decisão proferida pelo Juíz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no processo n.º 0115248-96.2011.8.20.0001, e tendo em vista o que consta do processo n° 135526/2014-1.

O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran aconteceu em 1977. A lista completa está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado.

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27 de novembro de 2015

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (26) que o pagamento dos servidores estaduais acontece nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º).

O Executivo Estadual ressalta que não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos. A justificativa do governo é que as frustrações de receita ultrapassaram R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015.

“O governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro”, diz a nota divulgada nesta quinta.

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23 de novembro de 2015

Assecom - estrutura Ceasa (6)

A estrutura da comercialização de frutas, verduras e hortaliças realizada diariamente na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) deve ser melhorada através de ações do Governo do Estado com investimentos nas instalações físicas, limpeza e segurança. Neste sábado (21), o governador em exercício, Ezequiel Ferreira, assinou a ordem de serviço de instalação das cancelas eletrônicas da Ceasa para controle na entrada de veículos e pessoas.

“A Ceasa é o espaço dos pequenos produtores, dos permissionários e onde a economia do Rio Grande do Norte é movimentada. O investimento é essencial para fortalecer a produção da agricultura do RN”, destaca o governador em exercício.

Com a assinatura da ordem de serviço serão instaladas cinco cancelas nas duas entradas da Ceasa que ficam nas avenidas Jerônimo Câmara e Mor Gouveia para entrada e saída de 418 permissionários e consumidores.

As demandas listadas pelo diretor presidente da Ceasa, Theodorico Netto tem foco em melhorias na infraestrutura física, limpeza e na segurança. “Precisamos avançar com melhorias na ampliação do espaço físico e controle de pessoas e veículos ampliando a segurança da Ceasa. E a assinatura de hoje é importante porque inicia essa nova etapa de melhorias na Ceasa”, destacou.

O secretário estadual de Agricultura, Haroldo Abuana apontou a importância do fortalecimento da Ceasa para as cadeias produtivas de todo o Rio Grande do Norte.

A ordem de serviço para instalação das cancelas no estacionamento e nas duas entradas da Ceasa é de R$ 180 mil.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o vice-presidente da Assucern, Manoel Ismar Fernandes, agradeceu os investimentos na Ceasa em nome dos produtores e permissionários. “O Governo Robinson tem sido atencioso com todos os produtores. E aqui na Ceasa será ainda melhor depois dessas ações”, aponta.

A previsão é que até o fim do ano as cancelas estejam instaladas para controle de entrada e saída de veículos.

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