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6 de fevereiro de 2017

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo.

A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

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Postado as 10:10 pm
Categorias: Judiciario, RN
24 de novembro de 2016

O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, concedeu nesta quinta-feira, 24, “Tutela Antecipada” na ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que visa evitar maiores prejuízos à sociedade e à economia potiguar durante os protestos previstos para acontecer nesta sexta-feira, 25, em virtude da paralisação geral convocada por entidades sindicais.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

 

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Postado as 10:20 pm
Categorias: Judiciario, RN
21 de outubro de 2016

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A Polícia Federal apontou nesta quinta-feira (20) que as fraudes no Imposto de Renda supostamente cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra a banda Aviões do Forró, envolvia, além das bandas, todos os empreendimentos do grupo, como bares, restaurantes, gravadoras e casas de shows. Além dos proprietários da empresa, o esquema envolvia empresários contratantes dos shows e pessoas ligadas aos outros segmentos do grupo no Ceará e em mais estados do país.

Durante a operação “For All”, realizada na terça-feira (18), empresários da A3 e os vocalistas da Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza.

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Postado as 9:28 am
Categorias: Brasil, Judiciario
18 de outubro de 2016

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou nove magistrados para atuarem como membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte. O desembargador Saraiva Sobrinho ocupará a função de presidente do Grupo de Monitoramento, que será coordenado pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal.

Também irão compor a iniciativa, os juízes Gustavo Marinho, Cinthia Cibele Medeiros (Parnamirim), Rainel Pereira Filho (Nísia Floresta), Cláudio Mendes Júnior (Mossoró), José Vieira Júnior (Caicó), Edilson Chaves Freitas (Pau dos Ferros) e o juiz corregedor Flávio Barbalho.

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Postado as 2:12 pm
Categorias: Judiciario, RN
12 de setembro de 2016

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Oficiais de justiça cumpriram na tarde desta sexta-feira (09) mandado judicial de apreensão das chaves e a lacração do Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, o “Marizão” na cidade de Caicó.

Na decisão assinada pelo Juiz Luiz Candido de Andrade Vilaça, o estadio deve ser lacrado e as chaves entregues ao chefe de secretaria juízo, como também que seja feita a intimação pessoal do Sr. Severino Sobrinho da Silva (Cocobil) para que desocupe imediatamente o estádio e se abstenha de praticar qualquer ato de administração da praça de esportes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada dia de descumprimento, e sob pena de configuração do crime de desobediência.

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Postado as 6:21 am
Categorias: Caicó, Esporte, Judiciario
1 de setembro de 2016

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Infarto, que visa descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas CONCEITO RENT A CAR e ANTONIO TAVARES NETO ME.

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Postado as 7:44 am
Categorias: Judiciario, Policial, RN, Seridó
21 de agosto de 2016

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O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido em primeira mão pelo Estado mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.

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Postado as 8:51 pm
Categorias: Brasil, Judiciario
10 de agosto de 2016

Na próxima sexta-feira, 12, não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte em virtude do feriado forense do dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil que foi transferido para a sexta-feira.

A transferência foi determinada pela Portaria Conjunta nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de julho. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV. A transferência objetiva a continuidade dos serviços e observa a produtividade da prestação jurisdicional, de forma a evitar a alternância de feriados que ocorram no meio de semana.

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Postado as 7:04 am
Categorias: Judiciario, RN
30 de julho de 2016

O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça.

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Postado as 7:03 pm
Categorias: Brasil, Judiciario
7 de julho de 2016

A juíza da Comarca de Santana do Matos, Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual para que o Município providencie a adequada prestação dos serviços de atenção à saúde das gestantes e parturientes.

Na decisão, que se deu nos autos da ACP nº 0100073-96.2016.8.20.0127, a magistrada determinou que o poder público passe a realizar em até 30 dias todos os partos na sala de parto do Hospital Doutor Clóvis Avelino, deixando de realizá-los na sala de pré-parto ou outro alojamento inadequado.

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Postado as 7:26 am
Categorias: Judiciario, RN
17 de maio de 2016

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Olá, meu nome é NAYARA SHIRLAINE DA SILVA BRITO, tenho 20 anos e sou filha de FRANCISCA NETA DA SILVA, a qual foi vítima de um violento assassinato, datado em 17/05/2009. HOJE 17/05/2016, fazem sete anos de muita dor e saudade por saber que não a terei de volta.

Quero relembrar um pouco desse caso que entre outros, é mais um esquecido e engavetado por nossas autoridades. Muitas vezes nós familiares da vítima, fomos ate a delegacia da mulher, aqui em Caicó, onde o caso esta registrado, mas sempre temos a mesma resposta, “que o caso esta em andamento, mas que espera por resultados da perícia”. Resultados esses que estão em Natal, segundo a Del. Ana Alexandrina. A mesma afirma e mostrou ter feito o pedido dos resultados, mas não foi atendida. A delegacia da mulher de Caicó, após o acontecido, mudou de delegado (a) algumas vezes, e algumas dessas autoridades fizeram e refizeram o pedido pericial de tal caso. ENTÃO EU ME PERGUNTO: ONDE ESTÃO ESSES RESULTADOS E POR QUE NÃO CHEGAM ATÉ A CAICÓ? SE O PEDIDO FOI

Francisca Neta (foto)

FEITO VÁRIAS VEZES, POR QUE NÃO MANDAM OS RESULTADOS? O QUE IMPEDE QUE OS MESMOS CHEGUEM AQUI? É PRECISO DOS RESULTADOS PARA QUE O CASO SEJA SOLUCIONADO, POIS SEM PROVAS NÃO TEM COMO PRENDER O ACUSADO. ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS? E A JUSTIÇA?

Sinceramente, não sei mais como lidar com toda essa injustiça que vivemos a todo o momento. Infelizmente minha família não tem condições para que seja contratado um bom advogado, pra poder darmos melhor procedimento ao caso. Mas quero e espero muito que esse não seja mais um caso arquivado como outros já foram. Sei das dificuldades e desinteresses por trás de tudo, mas só quero “justiça”. É um direito meu e de todo cidadão, portanto termino esse desabafo com esse pedido, que a justiça seja feita e que a pessoa que fez essa crueldade (deixando uma filha com 13 anos sem Mãe a qual era a única pessoa a quem tinha) pague por seus atos e sofra suas conseqüências.

“A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna”.   (Rui Barbosa)

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BANER OFICINA PENEDO

Postado as 1:14 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
4 de abril de 2016
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Plenário do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, em Caicó (Foto: Sidney Silva) – G1 Rn.

Foi adiado mais uma vez o júri popular do ex-pastor Evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mentores do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, morto a tiros no dia 18 de outubro de 2010 em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. O julgamento, que deveria ter ocorrido nesta segunda-feira (4), chegou a ser iniciado, mas o réu desconstituiu sua defesa, tirando o advogado Lucas Cavalcante de Lima do caso. Com isso, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça determinou o adiamento da sessão. Uma nova data ainda será marcada.

A acusação
Segundo o Ministério Público, Gilson Neudo Soares fez parte de um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Além do ex-pastor, também foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, chamado de ‘Gordo da Rodoviária’, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros.

BANER OFICINA PENEDO

Postado as 2:04 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
30 de março de 2016

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A partir deste mês de abril, as unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) – localizadas em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros – passarão a atender o público externo das 10h às 17h e terão seu funcionamento (incluindo o Setor de Protocolo) limitado ao período entre 9h e 19h, de segunda a sexta-feira.

A determinação, que consta da Portaria 63/2016, leva em consideração a necessidade de atender à redução das despesas de custeio determinadas pelo Ofício Circular 10/2016, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, e atende à Portaria 18/2016, da Procuradoria Geral da República. Essa última determinou que todas unidades do MPF devem adotar uma jornada máxima de 10 horas de funcionamento diário, além de aplicar outras medidas para economizar recursos.

O novo horário de funcionamento, das 9h às 19h, é válido até dezembro deste ano e abrange todas as atividades ordinárias desenvolvidas pelo órgão, tanto administrativas quanto jurídicas, com exceção dos plantões, do serviço eleitoral e das situações excepcionais. Além da alteração da jornada, o MPF/RN vem adotando outras medidas para diminuir as despesas, como controle do uso de ar condicionados, redução de gastos com diárias e revisão de contratos.

Postado as 9:34 pm
Categorias: Judiciario, RN
15 de março de 2016

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O julgamento popular do ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, foi adiado para o próximo dia 4 de abril. A decisão foi tomada depois de reunião ocorrida no Fórum Amaro Cavalcante na manhã desta terça-feira (15).

O defensor público, Serjano Marcos Torquato Valle, foi quem pediu o adiamento da sessão de julgamento porque não poderia participar nesta quarta-feira, dia 16, alegando motivos superiores.

O Ministério Público, através do promotor Geraldo Rufino, que vai auxiliar o promotor Carlos Henrique Cox, na sessão de julgamento, participou da reunião e disse estar tranquilo quanto ao fato da mudança.

A nossa reportagem chegou a procurar o ex-pastor no presídio em Caicó para uma entrevista, ele não quis gravar mas afirmou que o quem tem para falar vai dizer no plenário do juri e chegou a afirmar ser inocente no crime do jornalista F. Gomes ocorrido em 18 de Outubro de 2010.

VIGGO SISTEMAS

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Postado as 9:39 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
14 de março de 2016

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Depois de pedir o adiamento do júri popular do ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes, o promotor Geraldo Rufino e Araújo Júnior conseguiu uma nova data para o julgamento.

Gilson sentará no banco dos réus na quarta-feira (16). Entre os motivos apresentados pelo representante do Ministério Público para pedir a mudança do julgamento, estavam problemas de saúde e a falta de apoio da Procuradoria Geral de Justiça, órgão superior do MP no Rio Grande do Norte. Atuará na acusação o promotor Carlos Henrique Harper Cox, atualmente na comarca de Assú.

De acordo com a denúncia do MP, o ex-pastor e outras pessoas se consorciaram para dar cabo da vida do jornalista, tendo o mototaxista João Francisco dos Santos, “Dão”, como autor material do crime em 18 de outubro de 2010. Os outros réus do processo são o advogado Rivaldo Dantas e o comerciante Laison Lopes, o “Gordo da Rodoviária”.

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Postado as 4:58 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
12 de novembro de 2015

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O réu, João Batista de Araújo, também conhecido por Hélio Cigano, que foi julgado ontem, quarta-feira (11), foi condenado a pena de 23 anos e 3 meses de reclusão por decisão do Conselho de Setença. Ele matou com disparos de arma de fogo, na manhã do dia 23 de junho de 2013, Selma Medeiros de Araújo. O crime ocorreu no sítio Extrema, zona rural de Caicó.

O promotor criminal, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, disse ao site Sidney Silva, que sai com a sensão do dever cumprido. “Saiu daqui com a censação de que o júri compreendeu a mensagem do Ministério Público. A posição do Júri não deixa de ser um conforto. Eu saiu coma conciencia do dever cumprido“, disse. Sobre as teses defendidas no plenário durante os debates, Rufino disse que o crime foi qualificado. “No início do processo, existia uma tese de homicídio duplamente qualificado pelo motivo e pela circunstância, que foi a surpresa, mas, ao longo do processo, esse motivo que era o ciúmes, caiu. O homicídio foi qualificado pela surpresa“, destacou.

O advogado de defesa do réu, Guerrison Pereira de Andrade, ainda em plenário, impetrou recurso. Ele alega que a pena foi muito alta. “Nós abordamos que iremos recorrer e o nosso recurso é em cima de três alieas, tanto a nulidade posterior a pronúncia, quanto à pena alta demais e a decisão maniestamente contrária a prova dos altos. Nós recorremos. Respeitamos a soberania do Júri, mas, estamos inconformados. Eu entrei no proceso praticamente para o júri, mas, vou recorrer“, disse.

A defesa sustentou nos debates que o homicidio foi simples e privilegiado. Por uma votação aperdade o Conselho de Sentença reconheceu apenas uma qualificadora.

Na sentença prolatada pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, o magistrado afirmou que “no tocante a crime de homicídio, os jurados reconheceram a materialidade do fato e a sua autoria. Foi afastada a tese de homicídio privilegiado e o quesito absolutório. Foi reconhecida a qualificadora a qual traduz a prática delituosa mediante discimulação ou outro recurso de dificulte ou torne inpossivel a defesa da vítima“. Ainda que o reu demonstrou ter agido de forma segurança quando seifou a vida da vítima. “Ele se mostrou uma pessoa violenta já que matou uma pessoa friamente e com sinais de execução. Ele tem histórico de agrassões pretáritas e menos graves contra a vítima, sua companheira. O reu se encontrava portando ilegalmente, arma de fogo. A vítima era pessoa jovem de 23 anos e além disso, deixou uma criança de apenas 8 meses de vida“, destaca a sentença.

Postado as 7:17 am
Categorias: Caicó, Judiciario
27 de outubro de 2015

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O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, pediu o adiamento do júri popular do ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes. A sessão de julgamento estava marcada para ocorrer no dia 4 de novembro no Fórum Municipal Amaro Cavalcante em Caicó.

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, disse ao portal Sidney Silva que deferiu o pedido e adiou o Júri, ficando a data indefinida.

Entre os motivos apresentados pelo representante do Ministério Público para pedir a mudança do julgamento, estão problemas de saúde e a falta de apoio da Procuradoria Geral de Justiça, órgão superior do MP no Rio Grande do Norte. Em contato com Geraldo Rufino, fomos informados que forma feitas diversas solicitações de apoio, mas, nenhuma foi atendida. Ele queria o auxílio de outro promotor.

No despacho confirmando o adiamento, o juiz Luiz Cândido Villaça, pede que o promotor Geraldo Rufino se manifeste sobre o tempo em que o ex-pastor está detido e sobre a possibilidade de soltura.

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Postado as 9:09 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
7 de outubro de 2015

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O ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, vai sentar no banco dos réus em julgamento popular no próximo dia 04 de novembro de 2015. Ele foi denunciado pelo Ministério Público como participe da morte do jornalista F. Gomes, ocorrida em outubro de 2010.

Na manhã desta quarta-feira (07), Gilson Neudo, foi intimado por Oficial de Justiça nas dependências da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

O processo ainda tem outros réus. O comerciante, Lailson Lopes, foi condenado, mas, houve recurso por parte do Ministério Público e a decisão do TJRN foi de mandar realizar novo júri,  o que deve ocorrer nos próximos meses. O moto-taxista, João Francisco dos Santos “Dão”, foi condenado e cumpre pena no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Ele foi o autor material do crime. O outro réu, é advogado Rivaldo Dantas de Farias, que recorreu da sentença de pronuncia. Ele queria que o TJRN anulasse a decisão que o mandou a julgamento popular, mas, teve o recurso negado.

O jornalista, Francisco Gomes de Medeiros, foi morto na calçada de sua casa no dia 18 de outubro de 2010. Ele estava sentando quando o “Dão” se aproximou de moto, parou e abriu fogo. Depois de  efetuar os disparos, empreendeu fuga, foi preso, solto e preso no dia seguinte. Por Sidney Silva/foto: Cardoso Silva

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Postado as 6:23 pm
Categorias: Caicó, Judiciario
8 de setembro de 2015
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Advogado Sildilon Maia

O advogado Sildilon Maia, confirmou na manhã desta terça-feira (08), que o TJRN, anulou a decisão de condenação prolatada contra o ex-gerente do Banco do Brasil da cidade de Campo Grande/RN, Alexsander Silveira, que foi preso há cerca de dois anos acusado de crimes de pedofilia. Ele estava condenado a cumprir pena de 52 anos de reclusão.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Sildilon Maia, disse que fez sustentação oral na Câmara Criminal do TJRN alegando que as acusações contra seu cliente eram infundadas e que as provas foram coletadas de forma ilegal. Diante do fato, se fazia necessária a liberdade de Alexsander Silveira.

Os desembargadores decidiram que a instrução processual fosse reaberta.

Ainda é aguardada a decretação da liberdade provisória de Alexsander.

Do Blog Cardoso Silva: Parabéns a esse grande advogado que orgulha a OAB-RN.

Postado as 9:20 pm
Categorias: Judiciario, RN
4 de setembro de 2015

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Acabo de confirmar a informação com o próprio magistrado.

O juiz de execuções penais Henrique Baltazar enviou um ofício à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) para que o ex-governador Fernando Freire seja transferido para uma penitenciária.

O magistrado não entende porque o político está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. A Coape alegou que sequer recebeu oficialmente o detento, e por isso o juiz também está questionando a Secretaria de Segurança sobre que dispositivo dá direito a Fernando Freire de cumprir pena no quartel, em vez de no presídio, como um cidadão comum.

“Não conheço todas as leis estaduais e pode ser que exista alguma que diga que ex-governador teria esse direito, apesar de não acreditar nisso”, disse-me Henrique Baltazar, pelo Whatsapp.

Ele me revelou ainda que a secretaria tem uma semana para se explicar, do contrário, vai determinar que Fernando Freire seja mandado para a Cadeia Pública de Natal ou para algum CDP, até que surja uma vaga numa penitenciária.

O ex-governador é condenado a 39 anos anos de prisão por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 25 de julho deste ano, depois de passar muito tempo foragido.portalnoar.com

Postado as 10:14 pm
Categorias: Judiciario, RN
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