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14 de agosto de 2018

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.
Segundo o MP, a ação é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal – através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

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10 de agosto de 2018

Sede do MPPB (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e outras sete pessoas por supostas irregularidades em licitações para promover desvio de recursos públicos. O caso está sob a relatoria do desembargador Marcos William.

O Ministério Público constatou que, em maio de 2013, o prefeito firmou contrato no valor de R$ 75,6 mil com a empresa Silva Locações de Veículos Ltda-ME – criada “fachada” há dois meses da publicação da carta-convite (modalidade da licitação) – para locar um veículo pick-up da marca Toyota Hilux, que seria destinado a atendimentos do gabinete do próprio gestor.

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9 de agosto de 2018

Foto: Luara Leimig/TV Vanguarda)

Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9) para a saída temporária de Dia dos Pais. A saída é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto que tem bom comportamento. Suzane deixou a prisão às 8h10 e foi recepcionada pelo namorado com um beijo.

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7 de agosto de 2018

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (07)  a operação Holerite, com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. A ação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte e entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

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26 de julho de 2018

O soldado da Polícia Militar Gleyson Alex de Araújo Galvão foi condenado a 20 anos de prisão por matar a pauladas a advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, de 37 anos, em fevereiro de 2013 dentro de um motel. Após quase dez horas de duração, o júri popular terminou no início da noite desta quarta-feira (25), e teve quatro mulheres e três homens no conselho de sentença.

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25 de julho de 2018

Começou a ser julgado na manhã desta quarta-feira (25), na comarca de Santo Antônio, distante 70 quilômetros de Natal, o soldado da Polícia Militar Gleyson Alex de Araújo Galvão, acusado de matar a pauladas a advogada Vanessa Ricarda, de 37 anos – crime ocorrido em fevereiro de 2013 dentro de um motel. O júri popular está sendo presidido pela juíza Tatiana Sokolevsk. Quatro mulheres e três homens compõem o conselho de sentença. O julgamento deve terminar ainda nesta quarta.

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16 de julho de 2018

Desde o início do ano de 2017 que os vereadores PAULO CÉZAR CÂNDIDO CHACON, JARDEL RAIRAN DA SILVA, NÉLIO DE ARAÚJO OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS e MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, requerem ao presidente da Câmara do Município de Santo Antônio, documentos públicos inerentes a diversos processos licitatórios, bem como a ata de uma suposta eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, e não tem o retorno por parte do seu presidente, GUSTAVO ALVES.

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1 de julho de 2018

O médico e ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB) cumprirá o restante da sua pena em regime semiaberto. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 22 de março, em Mossoró, no Oeste potiguar. Laíre foi condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva na Operação Sanguessuga em 2017, mas só neste ano teve foi preso, por mandado expedido pela Justiça de mato Grosso.

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3 de junho de 2018

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.

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18 de abril de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que o pagamento de licenças-prêmio,retroativas a 1996, que seriam pagas a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) gere um impacto financeiro de R$ 68,4 milhões aos cofres públicos do Estado.
Uma representação protocolada pelo TCE e assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes determina esse valor financeiro ao considerar que cada magistrado, excluindo os juízes substitutos, tenha direito a, pelo menos, três períodos da licença especial. O TCE elimina da estimativa os substitutos porque estes membros contam com cerca de dois anos de exercício.

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28 de janeiro de 2018

 

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).
Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação. De acordo com a publicação, o governador teria cometido atos ilegais na prestação de contas públicas. Também foram apontados como razões, a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.

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28 de janeiro de 2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso na carreira da Magistratura estadual.

Após a realização de todas as etapas, o certame iniciado em 2012 foi homologado na sessão plenária de 3 de fevereiro de 2016. Assim, de acordo com a Resolução nº 2/2018 aprovada ontem, o prazo da prorrogação terá início no próximo dia 3 de fevereiro.

Iniciado no ano de 2012 para a ocupação de 40 vagas no cargo de juiz de direito substituto, o concurso para a magistratura contou com 4.462 candidatos inscritos. O resultado foi homologado em fevereiro de 2016, com a posse de 40 juízes em abril do mesmo ano. A relação dos aprovados consta no Edital nº 60/2015 e trouxe 120 nomes, em ordem decrescente da média final.

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24 de janeiro de 2018

A Justiça anulou a portaria de demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Uma juíza da Vara da Fazenda de Mossoró deferiu um pedido de tutela do sindicato que representa a categoria, alegando que, para a demissão de funcionários públicos, é necessário abrir processos administrativos. Isso não foi feito pela administração da instituição de ensino.
Os servidores foram demitidos em cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles teriam sido contratados como funcionários temporários, ainda no final da década de 1980, e posteriormente efetivados na UERN através de uma lei estadual. O Supremo entendeu que os 86 não teriam o direito da efetivação, já que sua contratação foi feita para vagas permanentes.

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15 de dezembro de 2017

O tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, na manhã desta quinta-feira (14), seis pedidos de habeas corpus para extinguir as acusações contra o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, investigado pela Operação Lava Jato. O advogado do ex-ministro, Marcelo Leal, adiantou que vai recorrer. Henrique Eduardo Alves está preso desde o dia 6 de junho deste ano.

Por telefone, Marcelo Leal lamentou que a defesa tenha perdido todos os pedidos de habeas corpus, mas adiantou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Nós esperávamos essa negativa porque acreditamos nas teses que estavam sendo veiculadas. Porém, respeitamos a decisão, mas vamos recorrer e ganhar todas”, pontuou.

Os pedidos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-5. Segundo o procurador Wellington Cabral Saraiva, o primeiro habeas corpus foi referente a acusações de corrupção que envolvem a construtora carioca Christiani Nielsen. O segundo tem relação com as investigações contra a construtora Andrade Gutierrez.

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30 de novembro de 2017

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o andamento do concurso para agente penitenciário do Estado, em decisão proferida nesta quinta-feira (30) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. A determinação é resultado de um recurso do Ministério Público Estadual, que pediu o prosseguimento ao certame.

O Tribunal de Contas do Estado havia suspendido o processo do concurso, que já estava em curso. Os motivos alegados pelo TCE foram falhas no edital. Além disso, o Tribunal de Contas também destacou que o Governo do Estado não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal para mensurar o impacto dos novos servidores na folha, bem como de onde tiraria os recursos para arcar com os salários deles.

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27 de novembro de 2017

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do concurso público para cargos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Determinou, ainda, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, diante da existência de indícios de crime. A decisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (27). A magistrada fixou ao Estado da Paraíba o prazo de três dias para o cumprimento, sob pena de ser arbitrada multa diária.

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13 de novembro de 2017

(Foto: Thyago Macedo/G1)

 

Por Igor Jácome, G1 RN

Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.
Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.

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9 de outubro de 2017

O plantão do judiciário em Caicó nesse fim de semana através do Juiz Uedson Bezerra Costa Uchôa transformou a prisão Preventiva em Prisão Domiciliar em favor de Cristiane Leite da Silva,29 anos, presa em 06 de Outubro último passado no Bairro Boa passagem com cerca de 200 gramas de cocaína quando ocupava uma Veículo tipo Van.

A prisão foi uma ação da Polícia Federal que realizava monitoramentos na cidade. A prisão preveventiva de Cristiane foi transformada em Prisão Domiciliar com base no artigo 318 que diz: Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). ” maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV – gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

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12 de setembro de 2017

Advogado caicoense Allysson Agostinelli

 

O jovem advogado caicoense Allysson Agostinelli adiantou hoje detalhes a nossa reportagem sobre a liberdade concedida pela justiça da garota Patricia kelly da Costa Araújo, presa em 16 de agosto passado sob acusação de tráfico de drogas em uma residência no centro da cidade.

Segundo o advogado, disse que sua cliente chegou a ser presa em flagrante por crime de tráfico de drogas, disse que conseguiu reunir registros que desde os 14 anos que ela é usuária e que mostramos ao judiciário que a mesma vinha recebendo tratamento pelo CAPS em Caicó e que apenas chegava de fato a consumir a droga para aliviar os sintomas. Assim sendo conseguimos sua liberdade, pois Patricia Kelly é ré primaria com 18 anos de idade, sendo determinado pelo juiz que ela seja atendida e acompanhada pelo acompanhamento psiquiátrico.

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7 de setembro de 2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

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