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12 de setembro de 2017

Advogado caicoense Allysson Agostinelli

 

O jovem advogado caicoense Allysson Agostinelli adiantou hoje detalhes a nossa reportagem sobre a liberdade concedida pela justiça da garota Patricia kelly da Costa Araújo, presa em 16 de agosto passado sob acusação de tráfico de drogas em uma residência no centro da cidade.

Segundo o advogado, disse que sua cliente chegou a ser presa em flagrante por crime de tráfico de drogas, disse que conseguiu reunir registros que desde os 14 anos que ela é usuária e que mostramos ao judiciário que a mesma vinha recebendo tratamento pelo CAPS em Caicó e que apenas chegava de fato a consumir a droga para aliviar os sintomas. Assim sendo conseguimos sua liberdade, pois Patricia Kelly é ré primaria com 18 anos de idade, sendo determinado pelo juiz que ela seja atendida e acompanhada pelo acompanhamento psiquiátrico.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
7 de setembro de 2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Judiciario, RN
2 de setembro de 2017

Uma portaria da 2ª vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal determina que nos finais de semana, feriados e nos dias de semana após as 18h, qualquer criança ou adolescente que seja encontrado em situação de risco e que necessite de acolhimento institucional deve ser encaminhado ao plantão judiciário. Um caso ocorrido no Conselho Tutelar da Região Oeste da capital ensejou a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça, para expedir recomendação solicitando o cumprimento da referida portaria.

A Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas) formulou uma representação, noticiando que o conselheiro tutelar, no dia 25 de outubro de 2016, havia encaminhado um adolescente para a unidade de acolhimento institucional III, sem que o caso tivesse sido apreciado, previamente, pelo juiz de plantão naquela data. A 2ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal expediu uma portaria estabelecendo que nos finais de semana, feriados e nos dias de semana após as 18h, qualquer criança ou adolescente que seja encontrado em situação de risco e que necessite de acolhimento institucional deve ser encaminhado ao plantão judiciário.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Judiciario, RN
1 de setembro de 2017

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-aluno Flávio Louzas Rocha por ter pichado paredes do Departamento de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Deart/UFRN), no final de 2014. Para o MPF/RN, o ato caracteriza o crime de dano ao patrimônio da União (art. 163, do Código Penal). Como a pena mínima para o crime não extrapola o limite de um ano, o MPF pede a suspensão condicional do processo por dois anos, desde que haja a reparação do dano causado à UFRN.

O portal de notícia No Ar fez reportagem sobre o caso na época (VEJA AQUI).

De acordo com o inquérito policial instaurado para investigar o caso, no final de 2014, houve ocupação nas dependências do Deart por um grupo de manifestantes, composto por alunos e ex-alunos da instituição. Na ocasião, em que os alunos reivindicavam melhorias, foram feitas várias pichações nas paredes no Departamento. No momento, não foram identificados os autores, entretanto, posteriormente à ocupação, a Vigilância da UFRN localizou uma pessoa pichando uma parede, na saída do prédio. O momento foi fotografado por um dos vigilantes. Ao abordar o suspeito, Flávio Louzas Rocha, verificou-se a existência de latas de spray na bolsa dele.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Judiciario, RN
19 de agosto de 2017

Advogado Dr. Allysson Agostinelli

O advogado Dr. Allysson Agostinelli informou ao nosso blog que o seu cliente, Manoel Temístocles Ferreira Neto, que foi detido na operação que ocorreu no dia 16 desse mês no bairro boa passagem, acusado por tráfico de drogas, teve sua prisão relaxada, tendo em vista que o Juiz entendeu a alegação da defesa de que o seu cliente trata-se de usuário de drogas e como a posse de drogas para uso pessoal não cabe prisão.

O juiz analisando melhor o fato, entendeu ser ilegal a prisão do acusado.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
10 de agosto de 2017

 

Ao nosso Portal Cardoso Silva chega a informação que a justiça aceitou o pedido de liberdade. revogação de prisão de Abdon Maynard Júnior e Jorge Araújo, feito por suas defesas. Os dois foram presos na Operação Blackout, em Caicó, porém o juiz Luiz Cândido Vilaça manteve as demais condicionantes, como afastamento do cargo de Secretário de Infraestrutura do Município, e proibição de acesso a qualquer prédio da prefeitura, a Semsur, Controladoria-Geral e demais medidas.

As investigações irão continuar segundo fontes do Ministério Público.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
7 de agosto de 2017

 

O ex-prefeito Roberto Germano, que foi alvo da operação Blackout deflagrada na semana passada em pelo Ministério Público em Caicó, constituiu os advogados Jr. Germano e Sérgio Magalhães para atuar em sua defesa.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Jr. Germano, disse que ainda não irão se pronunciar, pois estão analisando a peça acusatória do Ministério Público e devem montar a estratégia de defesa. O ex-prefeito, Roberto, além do ex-secretário Jorge Araújo, Abdon Maynard, que era o atual secretário de infraestrutura, Ruth Ferreira,
além de representantes da empresa Enertec, são acusados de diversos crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação entre outros crimes.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
5 de agosto de 2017

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, Subseção de Caicó, determinou que o Ibama restitua dois papagaios que foram apreendidos de Adriano Fidelis de Lima.

O magistrado, na sua decisão, observou que a posse de animal silvestre, sem autorização ou permissão da autoridade competente, constitui infração ambiental. No entanto, ele chamou atenção que os papagaios estão com o autor da ação há 15 anos e não existe qualquer relato de maus-tratos, enfatizando, ainda, que “sua reintrodução ao meio ambiente poderia resultar em dano irreversível para a própria ave, que possivelmente sequer saberia lutar por sua sobrevivência no habitat natural respectivo”.

Para concessão da tutela antecipada, ele ressaltou, ainda, que não há notícias de que a espécie esteja ameaçada de extinção.

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
4 de agosto de 2017

Promotores públicos afirmaram em coletiva a imprensa que o ex-prefeito de Caicó não está preso por que a justiça entendeu que não existe no momento necessidade de sua prisão por que o mesmo já está em casa em recuperação de uma cirurgia de coração, ficando assim impedido de sair de casa.

Ex-vereador de Caicó também foi citado nas investigações:

O ex-vereador e advogado Alex Sandro Dantas de Medeiros que foi inclusive canditado a vice-prefeito na chapa de Roberto Germano teve seu nome citado como membro do chamado núcleo administrativo do esquema que ajudou a desviar dinheiro público.

 

 

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
4 de agosto de 2017

De acordo com o Ministério Público Estadual o ex-prefeito Roberto Germano e se secretário Jorge Araújo solicitaram propinas as empresas que prestavam serviço ao município e que estão na mira das investigações na Operação Blecaute.

Existem indícios de pagamento de propinas durante a execução dos contratos com a Real ENERGY e LANÇAR. Passando por Roberto e Jorge e chegando até o ex-secretário da gestão do atual prefeito Robson Batata Araújo, Abdon Maynard.

O valor exigido, segundo a denúncia, seria superior a R$ 300 mil.

 

 

A organização criminosa passa a ter contato direto por meio de Allan Emanuel com Abdon Maynard conforme já acertado previamente no final do ano de 2016.

Confira nas citações do MP:

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario
4 de agosto de 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) uma operação denominada Blackout, que investiga fraudes em contratos de iluminação pública na Prefeitura de Caicó no valor de R$ 1.138.970. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares, além de 6 mandados de prisão.

Segundo o MP, a operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça e apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, do Ministério Público de Pernambuco e das PMs potiguar e pernambucana.

As investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório.

Policiais também cumpriram mandados na sede da prefeitura (Foto: Sidney Silva)

Pelo que foi apurado pelo MP do RN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública.

O MP afirmou que o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial.

Também foi afastada do cargo de diretora do Departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

O MP também afirma que “a associação criminosa contava com um ‘núcleo empresarial’ composto pelas seguintes empresas:

  • Real Energy;
  • Lançar;
  • Enertec;
  • e FGTech.

Segundo as investigações, “elas tinham a função de dar uma aparência de competitividade ao pregão realizado para a contratação de empesas de iluminação pública”.

O MP acrescenta: “para a consecução dos objetivos da organização criminosa, o ‘núcleo empresarial’ cooptou o ‘núcleo administrativo’, composto principalmente pelos seguintes agentes públicos:

  • o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano;
  • o ex-secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo;
  • o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior;
  • e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira.

A reportagem tentou falar com os envolvidos, mas não conseguiu contato.

Cidade Luz

A operação Blackout é um desmembramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, que descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur).G1rn

 

 

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Caicó, Judiciario, RN
30 de julho de 2017

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia, foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, pelos crime de peculato. A sentença deriva da Operação Sal Grosso, detonada em novembro de 2007, pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN), e foi assinada pelo juiz Cláudio Mendes, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O processo penal é consequência do esquema de empréstimos consignados, em nomes de “laranjas”, para beneficiar vereadores, conforme apurou o Ministério Público, fato ocorrido quando Escóssia presidia o Legislativa mossoroense.

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Categorias: Judiciario, Policial, RN
6 de fevereiro de 2017

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo.

A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

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Categorias: Judiciario, RN
24 de novembro de 2016

O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, concedeu nesta quinta-feira, 24, “Tutela Antecipada” na ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que visa evitar maiores prejuízos à sociedade e à economia potiguar durante os protestos previstos para acontecer nesta sexta-feira, 25, em virtude da paralisação geral convocada por entidades sindicais.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

 

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Categorias: Judiciario, RN
21 de outubro de 2016

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A Polícia Federal apontou nesta quinta-feira (20) que as fraudes no Imposto de Renda supostamente cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra a banda Aviões do Forró, envolvia, além das bandas, todos os empreendimentos do grupo, como bares, restaurantes, gravadoras e casas de shows. Além dos proprietários da empresa, o esquema envolvia empresários contratantes dos shows e pessoas ligadas aos outros segmentos do grupo no Ceará e em mais estados do país.

Durante a operação “For All”, realizada na terça-feira (18), empresários da A3 e os vocalistas da Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza.

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Categorias: Brasil, Judiciario
18 de outubro de 2016

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou nove magistrados para atuarem como membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte. O desembargador Saraiva Sobrinho ocupará a função de presidente do Grupo de Monitoramento, que será coordenado pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal.

Também irão compor a iniciativa, os juízes Gustavo Marinho, Cinthia Cibele Medeiros (Parnamirim), Rainel Pereira Filho (Nísia Floresta), Cláudio Mendes Júnior (Mossoró), José Vieira Júnior (Caicó), Edilson Chaves Freitas (Pau dos Ferros) e o juiz corregedor Flávio Barbalho.

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Categorias: Judiciario, RN
12 de setembro de 2016

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Oficiais de justiça cumpriram na tarde desta sexta-feira (09) mandado judicial de apreensão das chaves e a lacração do Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, o “Marizão” na cidade de Caicó.

Na decisão assinada pelo Juiz Luiz Candido de Andrade Vilaça, o estadio deve ser lacrado e as chaves entregues ao chefe de secretaria juízo, como também que seja feita a intimação pessoal do Sr. Severino Sobrinho da Silva (Cocobil) para que desocupe imediatamente o estádio e se abstenha de praticar qualquer ato de administração da praça de esportes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada dia de descumprimento, e sob pena de configuração do crime de desobediência.

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Categorias: Caicó, Esporte, Judiciario
1 de setembro de 2016

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Infarto, que visa descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas CONCEITO RENT A CAR e ANTONIO TAVARES NETO ME.

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Postado por Cardoso Silva
Categorias: Judiciario, Policial, RN, Seridó
21 de agosto de 2016

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O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido em primeira mão pelo Estado mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.

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Postado por Cardoso Silva
Categorias: Brasil, Judiciario
10 de agosto de 2016

Na próxima sexta-feira, 12, não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte em virtude do feriado forense do dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil que foi transferido para a sexta-feira.

A transferência foi determinada pela Portaria Conjunta nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de julho. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV. A transferência objetiva a continuidade dos serviços e observa a produtividade da prestação jurisdicional, de forma a evitar a alternância de feriados que ocorram no meio de semana.

LOJÃO DO RADIADOR2

Postado por Cardoso Silva
Categorias: Judiciario, RN
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