26 de outubro de 2017
A edição do Diário da Justiça eletrônico (PJe) desta quinta-feira (26) traz despachos do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, determinando o sequestro de R$ 63,2 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras de Frei Martinho e Pocinhos, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios.
O desembargador acolheu parecer do juiz auxiliar da presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Somente em outubro, o presidente do TJPB mandou sequestrar recursos do FPM de 24 municípios paraibanos, incluindo os dois novos.