O edital para nível médio do Banco do Brasil deverá abranger ainda mais estados. Isso por que uma decisão do juiz do Trabalho Substituto da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, Marcos Alberto, indeferiu o pedido do MPT para prorrogar por tempo indeterminado a seleção para os Estados da Bahia, São Paulo, Goiás, DF, Alagoas, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará.
De acordo com o magistrado, “em fase de execução, não se pode inovar ou modificar o título executivo”, e que o Banco teria cumprido o que fora acordado, não podendo aumentar suas obrigações. A alegação do MPT, por intermédio do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, dá conta que o Plano de Aposentadoria Incentivada contou com a adesão de aproximadamente 5 mil empregados, e teve cerca de 2,5 mil convocações. A este número, ainda se somam os desligamentos decorrentes de pedidos de demissões, remoções, entre outros.
“Entende-se que a abertura de novas vagas durante a validade do certame gera direito de convocação aos candidatos aprovados, ainda que presentes no cadastro de reserva, isto dentro do limite de quantitativo de vagas abertas durante o período. Tais vagas necessitam ser devidamente apuradas e esclarecidas com exatidão pelo Banco”, conclui o procurador.
