30 de agosto de 2019

A reforma da Previdência passou pela Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado. O texto traz mudanças para a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o número de pedidos de aposentadoria teve um aumento de 54% de junho para julho deste ano. Saíram de 153 mil para 235,5 mil.
Entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela Câmara

O texto da reforma passou a tramitar na Câmara dos Deputados no mês de junho e foi aprovada na casa em 1º turno em julho – o mesmo mês em que houve o maior número de pedidos de aposentadoria no ano. Veja na tabela abaixo:

O INSS, no entanto, não relaciona o aumento no número de pedidos à reforma da Previdência, mas à ampliação dos serviços digitais para pedir o benefício.
O instituto ressalta que o segurado que já possui o direito adquirido, ou seja, já tem as condições necessárias para requerer a aposentadoria, não tem motivos para antecipar o processo, uma vez que eventuais mudanças nas regras de concessão não irão afetá-lo.
Especialistas ouvidos pelo G1 também recomendam cautela e planejamento para quem pensa em entrar com pedido de aposentadoria com medo de ser prejudicado pelas mudanças.

‘Momento não é de desespero’

De acordo com o advogado Murilo Aith, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, os segurados do INSS que já atingiram os critérios necessários para dar entrada na aposentadoria têm direitos adquiridos e devem procurar um especialista para fazer os cálculos e tomar uma decisão coerente sobre a possibilidade receber um bom benefício.
“O momento não é para desespero. O segurado deve avaliar se já atingiu a idade e o tempo de contribuição necessários para receber a aposentadoria no seu valor integral. Caso não tenha atingido esses critérios, o trabalhador poderá sofrer com a incidência do fator previdenciário, o que poderá ser prejudicial, pois em alguns casos o valor do benefício é reduzido em 30% ou 40%”, explica.
O advogado previdenciário Thiago Luchin recomenda ao trabalhador analisar os documentos e planejar com detalhes para não se arrepender ao fazer um pedido de aposentadoria precoce, sem os devidos cuidados.
“Há casos em que o segurado precisa de poucos meses para entrar na atual Fórmula 86/96, por exemplo, que é a soma da idade com o tempo de contribuição, que é de 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres. E, caso esse segurado se aposente antes de atingir a pontuação, ele será atingido pelo fator previdenciário e, assim, tem uma perda de até 40% no valor do benefício”, alerta.

Veja abaixo como funcionam a Fórmula 86/96 e o Fator Previdenciário, que determinam o cálculo da aposentadoria:
Fórmula 86/96
A fórmula 86/96 é a soma da idade e o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma é de 86 (por exemplo, 30 anos de contribuição e 56 anos de idade). Para os homens, é de 96 (por exemplo, 35 anos de contribuição e 61 anos de idade). Essa regra dá direito a receber o valor integral da aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição atual é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Se atingir a soma 86/96, não haverá incidência do fator previdenciário, fórmula criada em 1999, que pode reduzir o valor do benefício.

Fator Previdenciário
No fator previdenciário, é necessário ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima. No entanto, o índice utilizado no cálculo do benefício vem do cruzamento da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de sobrevida.
O fator previdenciário é inversamente proporcional à idade do trabalhador no momento da aposentadoria – quanto menor a idade, maior o redutor e, assim, menor será o valor da aposentadoria. O tempo de contribuição também interfere no cálculo – quanto maior, menor será o redutor aplicado. No caso da expectativa de sobrevida, que é o tempo previsto de vida perto da aposentadoria, quanto menor, maior será o valor do benefício. Por isso, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício. Por outro lado, o valor do benefício acaba reduzido para quem se aposenta cedo.

Revisão e planejamento

Quem está prestes a se aposentar deverá fazer um planejamento de sua aposentadoria para ver se realmente é o momento de dar entrada no benefício. Com esse cuidado, será possível saber exatamente o valor do benefício. E se o valor fornecido pelo INSS for menor do que o esperado, poderá ser pedida a revisão para o instituto.

Os especialistas recomendam verificar se todas as informações do trabalhador estão corretas nos sistemas do INSS e se não há períodos trabalhados que acabaram de fora e podem aumentar o valor da aposentadoria. O tempo de serviço militar obrigatório prestado, por exemplo, conta para fins de aposentadoria – veja outras situações abaixo.
O primeiro passo é conferir o tempo de contribuição ao INSS, que está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O CNIS é o documento em que o INSS detalha toda a vida laboral do segurado, com seus vínculos empregatícios, recolhimentos por carnês, valores de salários de contribuição e até mesmo pagamentos não realizados ou que precisam ser ratificados.
“É com base neste documento que o INSS reconhece o tempo trabalhado. E caso algum período trabalhado não estiver no CNIS ou aparecer com a data errada, o segurado poderá retificar e deixar pronto para o momento em que fizer o pedido de sua aposentadoria. Isso aumenta as chances de deferimento do benefício”, diz Luchin.
Os documentos que podem ser apresentados para fazer o acerto são:
cópia do contrato de trabalho
cópia do livro de registro de empregado
contracheques
termo de rescisão do contrato de trabalho
extrato analítico do FGTS
outros documentos que comprovem que de fato ele trabalhou e o período pode ser reconhecido pelo INSS

Celso Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, alerta que os dados do CNIS nem sempre estão atualizados ou mesmo corretos: “É comum ocorrer divergência nas informações, tais como vínculos não lançados no sistema, salários errados, informações de recolhimento com valores menores e até ausência de contribuição, por culpa do empregador. Além disso, nem sempre será oferecido o benefício mais vantajoso ao segurado”.
O especialista exemplifica que, na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado poderá receber o benefício sem a incidência do fator previdenciário sempre que atingir a pontuação 86/96. “As mulheres que atingem 86 pontos e os homens que na soma possuem 96 pontos têm direito ao valor integral, sem o fator. O segurado deve observar se não se enquadra nessa regra para não ser prejudicado”, observa. Via G1

Postado por Blog Cardoso Silva
Categorias: Brasil
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