O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados do INSS.
Rogério Marinho convocou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para fazer o anúncio. A antecipação da parcela de 50% já costuma acontecer desde 2006 por decisão de governo.
Segundo o secretário, a intenção da medida anunciada nesta segunda-feira é prever em lei a obrigação da antecipação do pagamento. Marinho informou ainda que o governo vai sugerir na MP que o pagamento ocorra no mês de agosto de cada ano e acrescentou que o beneficiário não poderá optar por não receber o adiantamento.
“O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que permite antecipação de 50% dos benefícios relativos a aposentadorias e pensões por todo Brasil. Esse é um ato importante porque, ao mesmo tempo que vai alavancar a economia brasileira, são R$ 21 bilhões, transforma uma política de governo em política de Estado”, afirmou Marinho.
Como será a antecipação
De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação:
aposentados do INSS;
beneficiários do auxílio-doença;
beneficiários do auxílio-acidente;
beneficiários do auxílio-reclusão;
beneficiários da pensão por morte.
