O registro sanitário é uma das principais preocupações das organizações da agricultura familiar do Estado. Muitos agricultores não estão conseguindo comercializar seus produtos, apesar dos incentivos governamentais, por falta do registro sanitário. Para minimizar o problema o Governo do Estado do RN vai investir R$ 90.000.000,00 (Noventa Milhões de Reais), financiando 200 (duzentos) subprojetos de organizações da agricultura familiar, através do Edital 04/2015 – Registro Sanitário, que está aberto a partir de 06 de agosto até o dia 13 de setembro, no site do www.rnsustentavel.rn.gov.br.
Para cada subprojeto, o valor máximo do apoio financeiro é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no qual não está incluso a contrapartida apresentada pela organização que será de 20% (vinte por cento).
Esta é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), coordenada pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, que tem como uma das metas diminuir as desigualdades regionais, oportunizando o incremento de postos de trabalho e de renda, a sustentabilidade ambiental, econômica e da gestão do empreendimento, assim como o aumento da segurança alimentar e a melhoria do acesso a mercados dos agricultores familiares do estado do Rio Grande do Norte.
As organizações da agricultura familiar que serão contempladas no Edital 04/2015, receberão apoio financeiro e técnico para investimentos e adequação da agroindústria existente, tornando-a apta a receber o registro sanitário (legalização).
Os projetos de iniciativa de negócios sustentáveis a serem financiados são destinados à promoção de inclusão produtiva em áreas urbanas e rurais, tendo como principal objetivo a regularização das agroindústrias junto aos órgãos de defesa, inspeção e sanidade animal e vegetal (Ministério da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – MAPA, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte – IDIARN ou Serviços de Inspeção Municipal – SIM, ou Vigilâncias Sanitárias), através da adequação do fluxo sanitário, da estrutura física e dos equipamentos, podendo contemplar também investimentos na produção primária, no beneficiamento/processamento, bem como na logística de comercialização das organizações produtivas. Neste contexto, existem 6 (seis) Arranjos Produtivos Locais (APLs) prioritários para o Projeto: Agricultura Irrigada, Apicultura, Cajucultura, Leite e Derivados, Ovinocaprinocultura e Piscicultura.
As organizações constituídas por mulheres serão contempladas com 20% do total de projetos. Comunidades tradicionais e jovens terão pontuação diferenciada.
Os interessados devem manifestar interesse relativos a projetos de iniciativa de negócio sustentáveis. O Edital é voltado a organizações produtivas, em áreas urbanas e rurais, que manipulem, processem e/ou beneficiem produtos de origem animal e vegetal, que tenham sido sujeitas a fiscalização prévia conforme legislação sanitária vigente e que visem a obtenção de registro ou alvará sanitário.
