O juiz criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, encaminhou oficio na manhã desta quinta-feira (02), para o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, informando que Eider Pereira de Brito, que foi nomeado interinamente para assumir a Coordenação de Administração Penitenciária – COAP, “NÃO REÚNE os predicamentos para exercer tal cargo“.
No ofício, o magistrado afirma que Eider Brito, responde por crime de estelionato na comarca de Caicó e que foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por causa disso. “O Sr. Eider Pereira de Brito, quando exercia o cargo de vice-diretor da PES (Penitenciária Estadual do Seridó), foi denunciado pelo Ministério Público por crime de estelionato (proc. Nº 0006608-53.2012.8.20.0101), cuja conduta encontra pontos de contato com sua atuação funcional (certidão de antecedentes criminais em anexo)“, destaca parte do documento.
Ele afirma que confirmou a nomeação de Eider Brito, depois que recebeu cópia do Memorando Circular, nº 019/2015 – COAPE/SEJUC, encaminhado, também para o diretor do Presídio de Caicó. De forma veemente, Luiz Cândido, continua dizendo-se contrário ao ato.
“Para justificar a posição aqui tomada, serão usados somente informações despidas de qualquer subjetividade. O Sr. Eider Pereira de Brito, quando exercia o cargo de vice-diretor da PES, foi denunciado pelo Ministério Público por crime de estelionato (proc. Nº 0006608-53.2012.8.20.0101), cuja conduta encontra pontos de contato com sua atuação funcional (certidão de antecedentes criminais em anexo). Em assim sendo, acreditando que não existe situação ruim o suficiente que não possa piorar, informo, por dever de lealdade, que caso o Governo do Estado insista na indicação do Sr. Eider Pereira de Brito, este magistrado, nos limites da lei e do poder outorgado pela Constituição Federal aos membros do Poder Judiciário, não poupará esforços no sentido de fiscalizar previamente todos os atos praticados pela pessoa acima mencionada no que concerne ao Presídio Estadual do Seridó, uma vez que não existe qualquer vínculo de confiança entre este magistrado e o Sr. Eider Pereira de Brito“.
Por fim, o magistrado diz que “não tem a intenção de interferir no Poder Executivo, mas não é possível que a designação para cargo de tal relevância recaia sobre um nome com histórico criminal sob pena de se instalar oficialmente o caos que já se encontra oficiosamente instalado no sistema prisional local. Em assim sendo, de forma resumida, RECOMENDO QUE REVOGE DE IMEDIATO A DESIGNAÇÃO FEITA a fim de resguardar os princípios constitucionais insculpidos do art. 37 da Carta da República“. Por Sidney Silva
