O juiz Ricardo Arbex, da comarca de Nísia Floresta, determinou que a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Rogério Coutinho Madruga não receba novos presos até que seja atingida a capacidade de cada unidade. A decisão foi baseada em um requerimento ministerial que foi feito a partir de estudos e vistorias nas unidades prisionais e constatou superlotação nas prisões.
A Penitenciária de Alcaçuz, maior do estado, tem capacidade para 620 presos e está atualmente com 1 mil apenados. Já o Presídio Rogério Coutinho Madruga tem 4012 vagas e 490 apenados. Na decisão, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 1 mil “ao diretor do estabelecimento prisional e ao coordenador do sistema prisional por cada apenado que ingresse sem a devida autorização judicial”.
“Recebi a decisão e já estou cumprindo. Ontem mesmo (terça-feira) eu já devolvi dez presos que viriam pra cá”, disse Eider Brito, diretor de Alcaçuz.
O juiz Ricardo Arbex explicou que a interdição é parcial, já que as unidades continuam funcionando normalmente e não houve determinação para transferências. “Eles não podem mais receber apenados, mas o que estão lá permanecem. O objetivo é que as unidades tenham o número de presos correspondente à capacidade de cada uma”, afirmou o magistrado.G1rn