O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (9) quatro advogados por lavagem de dinheiro e três deles também por tráfico de influência após investigação da Operação Sinal Fechado, deflagrada no Rio Grande do Norte em 2011 e que investiga irregularidades no Detran. A Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou a indisponibilidade de bens dos quatro réus, num valor total de R$ 87 mil.
A investigação do MPF apontou que o empresário George Olímpio – do Consórcio Inspar, investigado na ação – admitiu em sua delação premiada que ofereceu dinheiro aos quatro advogados para que conseguissem transferir o processo para a Justiça Federal. Na época, o contrato da empresa com o Detran era questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MPRN).
A Sinal Fechado investigou irregularidades acontecidas no Detran do RN entre os anos de 2008 e 2011. O Consórcio Inspar foi investigado por um contrato para o serviço de inspeção veicular ambiental no estado.
O MPF indicou que a intenção do empresário era de que os advogados conseguissem fazer o Ibama demonstrar interesse em participar do processo e assim obter a mudança da ação para a esfera da Justiça Federal. Na Justiça Estadual, o MPRN já havia obtido uma liminar que suspendia o contrato de inspeção veicular. O objetivo com o deslocamento de competência, segundo o empresário do Consórcio Inspar seria obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.
Investigações
Em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que pagou R$ 50 mil aos quatro advogados na expectativa de que obtivesse a interferência do Ibama no processo. Segundo o Ministério Público Federal, a quantia – que chegaria até a R$ 150 mil – foi repassada de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio através de um contrato fictício de prestação de serviços com o escritório de advocacia.
Segundo as investigações do MPF, um dos advogados denunciados garantiu que poderia influenciar servidores da cúpula do Ibama para que o órgão ambiental demonstrasse interesse na ação. Como ocupava um cargo público e não podia advogar, ele decidiu utilizar o escritório de advocacia de um outro denunciado como porta de entrada do dinheiro.
Em 8 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do Ibama apresentou petição nos autos do processo indicando “não haver interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”, o que fez a estratégia de George Olímpio e dos advogados fracassar. A investigação diz que George Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos, sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na realidade ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente a restituição da quantia já paga”, apontou o MPF.
O contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual, tendo sido julgada parcialmente procedente.
Operação
A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi verificado o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos na época da licitação e da celebração do contrato.
