A vereadora de Jucurutu município localizado no Seridó do RN, Daguia Cruz, encaminhou a Câmara de vereadores Projeto de Lei que visa suspender pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Segundo a proposta da vereadora, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, os pagamentos ficarão suspensos por 90 dias e o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus continue.
As parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Em sua Justificativa a Vereadora Daguia Cruz disse o seguinte:
“Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando os impactos negativos nas rendas das famílias e na economia do nosso município, apresento este Projeto de Lei com o intuito de reduzir os danos e prejuízos a nossa população.