As votações que tratam da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível e de outra que diz respeito à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao querosene deverão marcar a pauta do Plenário do Senado nesta semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.