O governo deve criar em janeiro de 2020 uma comissão, envolvendo técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa, para analisar pleitos de setores militares insatisfeitos com a recente reestruturação da carreira (Lei 13.954, de 2019). A informação foi dada pelo vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), em entrevista à Agência Senado.
A criação da comissão, que também contará com parlamentares, foi negociada por Izalci diretamente com o presidente Bolsonaro no início de dezembro de 2019. Na época, o Senado analisava o projeto de reestruturação (PL 1.645/2019), sofrendo pressão de associações de militares de baixas patentes — sargentos, cabos e soldados — que reclamavam que a proposta beneficia as cúpulas da carreira militar, negligenciando as patentes mais baixas.
Para Izalci e Major Olimpio (PSL-SP), o projeto continha distorções e parte das demandas desses segmentos era procedente. A reestruturação baseou-se em parte na meritocracia, através da criação, por exemplo, do Adicional de Habilitação. O problema é que o adicional terá como base a realização de cursos que, até o final de 2019, eram restritos a oficiais de altas patentes.
Na entrevista, Izalci disse que já solicitou documentação às associações que representam a base da carreira militar para subsidiar a atuação da comissão governamental.
Agência Senado — Os militares de patentes menores reclamaram do PL 1.645/2019 desde que o projeto ainda estava na Câmara. Em que pontos essa comissão do governo vai buscar atendê-los?
Izalci Lucas — O objetivo dessa reestruturação foi valorizar as Forças Armadas, oferecendo vantagens, acessadas através da realização de cursos, possibilitando agora aos que aderirem à carreira galgar postos por meio de aperfeiçoamento. É meritocrática, porque liga diretamente os ganhos com um melhor preparo. Até 2019, as três forças vinham sofrendo fuga de cérebros. Muita gente talentosa via a carreira militar apenas como a passagem para uma outra carreira, enquanto não passavam num concurso que pagava melhor. É esse fenômeno que buscamos evitar.
Dentro dessa filosofia, é evidente que generais de quatro ou cinco estrelas devem ter uma remuneração compatível com o que se vê no topo de outras carreiras do serviço público. Esse passa a ser o teto e, como a carreira tem muitas graduações e muitos postos, na base, os adicionais ficaram menores.
Agência Senado — A Associação Brasileira dos Militares Especialistas da Aeronáutica (Abramear) aponta que, na prática, os generais estão tendo 62% de aumento. Enquanto a base, que é 82% da tropa, está tendo 4%…
Izalci Lucas — O grande problema, a meu ver, é que os soldos estavam defasados desde 2001. E, na prática, o reajuste, de fato, não foi geral. Houve uma percepção de injustiça por parte de segmentos da família militar.
Outro problema é que o Senado teve um prazo muito curto para analisar a proposta [o PL 1.645/2019 chegou da Câmara na segunda quinzena de novembro], e priorizamos aprová-lo como ele chegou [evitando, assim, o retorno para nova análise dos deputados]. Porque se ele voltasse para a Câmara, como 2020 é ano eleitoral, o risco de ele empacar era concreto. E como a reestruturação era uma demanda da carreira desde 2001, optamos por corrigir as injustiças posteriormente, numa comissão com o governo.
Acompanho essa pauta desde quando era deputado federal. Os militares não receberam, por exemplo, as correções dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, e nem da URP [Unidade de Referência de Preços, que corrigia a defasagem salarial em 1988]. A tabela de transferência [que trata do deslocamento das famílias de militares atendendo às demandas das três forças] não era corrigida desde 1993.
Agência Senado — E em 2001, a Medida Provisória 2.215-10, de 2001, retirou oito direitos e garantias então vigentes na carreira praticamente do dia para a noite.
Izalci Lucas – Exatamente, em 2001 eles perderam uma série de direitos, como o salário-família e a reforma [aposentadoria militar] num posto acima, entre vários outros. O impacto dessa MP para eles foi muito significativo. Na prática, houve uma reforma da Previdência só para os militares em 2001.
Parte dessa defasagem está sendo corrigida agora pela reestruturação, mas não tem margem de manobra para corrigir tudo. É aí que entra a nova comissão do governo. Vamos focar em algumas questões mais urgentes, como defasagens no quadro especial da reserva. O governo entende que isso pode ser corrigido por decreto.
O presidente Jair Bolsonaro sabe que nas eleições de 2018 recebeu uma votação maciça dos militares. Mas, por outro lado, tem a tesoura do Ministério da Economia.
Agência Senado — E é por causa dessa tesoura que o senhor entrou em contato com as associações que participaram das audiências públicas no Senado?
Izalci Lucas — Precisamos estar muito bem embasados para esse debate. Solicitei oficialmente a todas elas que me enviem tabelas e argumentos detalhados, de cada posto da carreira. Parte desta documentação já começou a chegar, como a do quadro de segundos-sargento da reserva, que entendo que, de fato, ficou um pouco à margem nesta reestruturação.
Agência Senado — O senhor avalia que o fato de os militares de baixa patente terem sido a primeira base eleitoral do então vereador e depois deputado federal Jair Bolsonaro, nas décadas de 1980 e 1990, pode ser um diferencial neste momento?
Izalci Lucas — Conversei pessoalmente com o presidente sobre isso recentemente. Conheço bem o Jair Bolsonaro, inclusive quando eu criei uma subcomissão para tratar da família militar. Nos oito anos em que estive na Câmara dos Deputados, sempre tive o apoio e a parceria ativa dele. É claro que eu compreendo que ele agora está numa posição diferente e que a atuação parlamentar é muito distinta da executiva. O que a gente sonha quando é parlamentar [é diferente] quando chegamos no Poder Executivo, temos sempre que ponderar muito a questão econômica.
O que posso garantir a todos da família militar é que o presidente tem plena distinção do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas, mas Jair Bolsonaro não é ditador e precisa ponderar, com o Ministério da Economia argumentando o tempo todo, “olha, não pode isso, não pode aquilo”. O presidente também precisa buscar soluções, não vai corrigir tudo de uma vez e tem mais três anos de mandato. Mas o que ele puder fazer por decreto, vai fazer por decreto.
Fonte: Agência Senado
