17 de junho de 2019
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (26) a validade de decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e que flexibilizou o porte de armas.
Os ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin, relatores de cinco ações sobre o tema, liberaram os processos para julgamento. Diante disso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu marcar a data para a semana que vem, a fim de resolver a questão ainda no primeiro semestre – o recesso do Judiciário começa em 1º de julho.
Toffoli divulgou na última sexta as pautas de julgamento até novembro, e incluiu a validade da tabela de fretes rodoviários em setembro e, para novembro, a decisão sobre criminalização do porte de drogas para consumo.
Postado por Blog Cardoso Silva
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