Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.
Os trabalhadores com direito à cota do PIS poderão conferir nesta segunda-feira (16), na Caixa Econômica Federal, quais são os valores que irão receber a partir de agosto. Os recursos no fundo terão reajuste de 8,9%.
Para saber quanto será possível retirar, os profissionais devem acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e nas agências da Caixa.
A isenção nas contas de luz de famílias pobres aprovada pela Câmara dos Deputados deverá elevar a conta de luz do consumidor em R$ 742 milhões, o que terá um impacto de 0,5% na conta de luz, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A medida está inclusa dentro do projeto de lei que destrava a venda de distribuidoras da Eletrobras, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado, provavelmente em agosto.
Hoje, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, inclusa na conta de luz) já prevê uma tarifa social. O novo projeto prevê uma ampliação do benefício, o que elevaria de R$ 2,28 bilhões por ano para R$ 3,02 bilhões por ano os gastos com o benefício.
O projeto de lei tinha como objetivo inicial resolver dívidas bilionárias das seis distribuidoras que a estatal de energia pretende vender em julho deste ano. Uma série de emendas, porém, foram adicionadas à redação final e deverão provocar um aumento na conta de luz do consumidor.
Quarenta e quatro cidades potiguares tiveram o primeiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios retido por causa de dívidas com o Governo Federal. Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a falta do repasse afeta as gestões municipais, comprometendo os pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões.
O preço do óleo diesel foi vendido no país, em média, a R$ 3,389 por litro nesta semana, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O valor é R$ 0,206 inferior ao praticado antes da greve dos caminhoneiros e R$ 0,399 menor do que o vigente na primeira semana de paralisação, quando os preços dispararam.
Em acordo com os caminhoneiros, o governo Temer prometeu queda de R$ 0,46 por litro, resultado de subsídio de R$ 0,30 aos produtores e corte de R$ 0,16 em impostos, ao custo total de R$ 13,6 bilhões.
A Petrobras aumentou no sábado, 2, o preço da gasolina em suas refinarias. Desta sexta-feira, 1º, para este sábado, o do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal.
Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072.
Mais de 1,3 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados pelo país e cerca de 500 foram autuados por aumento abusivo de preços ou crime contra a economia popular. A informação é do ministro substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira. A paralisação dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos que chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina.
De acordo com Pereira, a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e os órgãos de fiscalização estão atuando para coibi-la. A partir de agora, com o compromisso do governo de reduzir R$ 0,46 no preço do litro do diesel, a fiscalização será intensificada.
A Prefeitura Municipal de Caicó iniciou, na última sexta-feira (25), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio. O repasse da remuneração começou pelos agentes de saúde e endemias, através de recursos federais e complemento do Município.
Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, no sábado dia (26) receberam o pagamento os efetivos e comissionados das seguintes secretarias: Administração, Procuradoria, Finanças, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Gabinete, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo, Subprefeituras e Assistência Social.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse que em dois meses vai pôr em dia o pagamento dos salários do funcionalismo público.
A promessa foi feita na manhã desta quarta-feira (21) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Para isso, ele espera autorização do Tribunal de Justiça para fazer novos saques no Funfirn, o Fundo Financeiro do Estado.
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Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.
A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%
O Governo do Estado enviará a proposta de abertura de linha de crédito para pagamento do décimo terceiro dos Servidores estaduais nesta segunda. Com o projeto será enviado outro texto para extinção da empresa Gestora de Ativos (Engern) e de Turismo (Emprotur) a qual faz parte do pacote fiscal que já está no legislativo.
O pagamento deste “empréstimo consignado” feito através da abertura de linha de crédito especial no nome do servidor, seria feito pelo governo em 10 parcelas. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contra-cheque do servidor, em caso de atraso da remuneração do servidor, o banco também não vai receber.
Ao longo de 10 anos, entre 2005 e 2015, a indústria perdeu 7,7% de participação no PIB (Produto Interno Bruto) do Rio Grande do Norte. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria. Com R$ 51,2 bilhões, o estado ficou com o 10º menor PIB do país.
As estimativas, porém, são de que o resultado tenha piorado ao longo de 2016 e 2017. Isso porque, ainda de acordo com a CNI, a construção civil encabeçava a lista dos principais setores da indústria potiguar, sendo responsável por 37,1% de participação. Porém o setor passa por uma grave crise, segundo a vice-presidente do Sindicato da Construção Civil, Larissa Dantas Gentile.
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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que, dentre as medidas que serão adotadas para recuperar a situação financeira do Estado, fará demissões de servidores. De acordo com as estimativas do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o Executivo vai economizar mais de R$ 5 milhões por mês depois que demitir os funcionários.
Ao contrário da maior parte das propostas do Governo para recuperação financeira, as demissões não dependem de autorização da Assembleia Legislativa. Na AL, tramitam 18 projetos que começam a ser votados nesta semana.
O primeiro grupo afetado com a reforma na folha, que já foi iniciada, é o de cargos comissionados. Segundo Feitosa, a intenção é de colocar para fora aproximadamente 280 pessoas que estão em cargos de comissão, mais ou menos 20% do total desses cargos, que é de 1380.
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O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 600 milhões de ajuda financeira para pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais, segundo informou o governador Robinson Faria (PSD) em uma publicação em rede social na manhã desta quinta-feira (21). O valor, de acordo com ele, foi acertado em reunião que acabou as 23h30 desta segunda-feira (20) no Ministério do Planejamento, em Brasília. Uma medida provisória deve ser publicada em até três dias úteis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz dos brasileiros em 2018. De acordo com a decisão, tomada nesta terça-feira (19/12), o valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ainda realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio Grande do Norte não tem data para depósitar o 13º salário dos servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo até o dia 20.
De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro, nomeado no texto como “gratificação natalina”, no mês de dezembro, podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou qualquer parcela.
“O governo trabalha para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário neste ano, dentro do prazo legal”, informou a administração por meio de nota.
Uma mudança na gestão da Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, município distante cerca de 140 quilômetros de Natal, gerou uma reação política no Rio Grande do Norte, ao longo da última semana. A Petrobras transferiu o equipamento da área de Refino para a área de Exploração e Produção da estatal. Desta forma, a Clara Camarão deixa de ser chamada de refinaria, sendo “rebaixada” a Ativo Industrial de Guamaré, a partir de janeiro do próximo ano. A maior preocupação do estado, porém, continua sendo a redução de investimentos da estatal, que já chegaram a 77%, desde 2009.
A notícia sobre a Clara Camarão pegou de surpresa a classe política e empresarial do estado, que cobrou explicações da Petrobras sobre o assunto. A preocupação, de acordo com os setores, é com a possível redução de investimentos e o desemprego que poderia ser provocado pela mudança, pouco tempo após a refinaria bater recordes de produção. Em agosto, ela produziu 19.841 metros cúbicos de querosene de aviação, superando em 8% o seu recorde anterior.
Pelo menos duas reuniões aconteceram entre senadores, deputados e diretores da companhia. Nesta quarta-feira (8), em uma audiência realizada no Senado, mais explicações foram dadas pelo diretor da Unidade Operacional no RN e no Ceará, Tuerte Amaral Rolim.
O MEC anunciou o novo piso nacional do magistério para 2018, no valor de R$ 2.412,00. O reajuste foi de 4,69% em relação ao atual que tem o valor de R$ 2.298,00 em 2017. Fonte: CNTE.
O piso do magistério é o menor valor que um profissional do Magistério pode receber, correspondente a 200 horas aula e impactam diretamente na folha de pagamento principalmente das prefeituras municipais e seus regimes próprios de previdência. Trata-se de uma tentativa de estimular e valorizar os professores, no entanto o governo federal não tem repassado recursos suficientes aos municípios que acabam arcando com o incentivo e seus desdobramentos, a exemplo do impacto deste valor na previdência própria municipal.
O percentual de reajuste e o valor nominal poderão ser alterados caso o MEC mude o valor estimado do Custo Aluno para 2017. O governo tem até o mês de dezembro para fazer isso. A tendência, no entanto, é que não ocorram mudanças e o percentual de reajuste fique mesmo na casa dos 4,69%.
Toda a rede de agências do Banco do Nordeste está mobilizada no atendimento aos produtores rurais que podem ser beneficiados pela Lei 13.340, contemplando operações contratadas até 2011, e Resolução 4.591, que engloba financiamentos realizados de 2012 a 2016. Ambas estão vigentes até dezembro de 2017.
A procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste para fazer a adesão à lei vem aumentando a cada dia. Nesse contexto, já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016.
Os clientes beneficiados pela Lei 13.340 contam com vantagens como descontos de até 95% para liquidação, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (20) que o Brasil saiu da “pior recessão da história” e que agora é o momento de investir no país. A afirmação foi feita no seminário Oportunidades de Investimentos no Brasil, promovido pelo jornal Finantial Times, em Nova York.
“Agora é o momento que a economia vai começar a crescer, mas os preços ainda não refletem essa retomada”, disse o ministro. Meirelles destacou a aprovação da reforma trabalhista, o estabelecimento de um teto para os gastos públicos e a proposta de uma taxa de juros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mais alinhada com o mercado como fatores que melhoraram a situação do país. Além disso, segundo ele, o governo está empenhado em aprovar a reforma da Previdência.
“Os agentes econômicos estão confiantes que estamos no trilho certo e a economia vai continuar crescendo”, disse.
Perguntado sobre um vídeo nas redes sociais em que aparece pedindo oração a pastores pela geração de emprego e pela economia, o ministro respondeu que é preciso “juntar todo o apoio” da sociedade. “Evidentemente, eu falo muito para homens de negócios, banqueiros e investidores. Estou sempre falando com esses grupos. Decidi que também era um momento de falar com outras partes da sociedade também”, disse.
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19/04 Sex | |
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