O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), emitiu uma nota pública esclarecendo a decisão liminar que determinou a reintegração do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar do RN. O magistrado afirmou que cumpriu obrigação funcional ao seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral 1.200, que impede a própria corporação militar de praticar o ato administrativo de expulsão.
Pedro Inácio foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, em Caicó, mas a condenação ainda é alvo de recurso. Portanto, o caso não transitou em julgado. Sendo assim, prevalece o princípio da presunção de inocência.
Os agentes utilizaram dados do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). O sistema integra informações de aparelhos com restrições em todo o país. Isso permite identificar dispositivos roubados ou furtados que circulam por diferentes cidades e estados brasileiros.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Aisthesis para combater a introdução, distribuição e comercialização ilegal de produtos injetáveis anunciados para emagrecimento. A ação ocorreu em Caicó, no Seridó potiguar, e em João Pessoa, na Paraíba.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. As medidas foram autorizadas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte e têm como alvo pessoas investigadas pela introdução e distribuição dos produtos.
Por g1 RN
Uma mulher condenada pelo assassinato de Maria Raquel Silva de Almeida, de 15 anos, em uma festa de carnaval em Natal foi presa pela Polícia Federal nesta segunda-feira (17), nove anos após o crime. A prisão aconteceu na capital potiguar.
Segundo a PF, havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal contra a mulher, decorrente da condenação pelo homicídio. Ela também foi responsabilizada por tentativa de homicídio contra a mãe da vítima.
A Polícia Federal não informou o nome da mulher presa, a pena aplicada nem quando ocorreu a condenação nem detalhes sobre o cumprimento da sentença.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), um mandato de prisão preventiva contra um homem de 42 anos, suspeito de ter cometido os crimes de violência doméstica, ameaça de morte, lesões corporais e violação de domicílio.
De acordo com as investigações, o caso ocorreu na manhã do dia 06 de agosto de 2026, em um imóvel situado no município de Caicó. Na ocasião, o suspeito, ex-companheiro da vítima, teria escalado o muro da residência, desligado a energia e o sistema de câmeras/monitoramento e ingressado no imóvel sem autorização.

Por Júlia Venâncio, g1 SC
José Gustavo Rabelo de Souza, de 21 anos, investigado por feminicídio após confessar ter matado a namorada Joviana Evelyn Iankovski em Sangão, no Sul de Santa Catarina, trabalhava como balconista em uma loja de materiais elétricos e chegou a ter uma microempresa voltada a serviços de entrega rápida.
Segundo a Polícia Civil, ele não tinha antecedentes criminais. A família da vítima, no entanto, afirma que ele já tinha histórico de violência. Em nota, o advogado do investigado informou que “seguirá atuando de maneira técnica e responsável” e “não pretende transformar a dor de nenhuma das famílias em objeto de disputa pública” (leia íntegra abaixo).
Redação Tribuna do Norte
A Justiça manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A manutenção da prisão foi decidida em audiência de custódia. Aos 80 anos, ele havia sido preso no domingo (9), em Natal, por determinação da Justiça do Ceará, depois de descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em meios digitais. A prisão ocorreu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.
A prisão atual, portanto, não decorre de uma nova condenação pelo crime cometido contra Maria da Penha em 1983. Viveros foi detido preventivamente porque, segundo o Ministério Público do Ceará, violou uma determinação judicial que estava em vigor desde 2024. As restrições foram impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e proibiam a divulgação de informações sobre o processo e a exposição da vítima e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira (11), um mandado de busca e apreensão expedido pelo 1° Núcleo Regional das Garantias, contra um homem de 46 anos, suspeito por armazenamento de material de nudez e abuso sexual infantil, em Natal.
Durante a ação, os policiais identificaram, no aparelho celular do suspeito, material de nudez e de abuso sexual, o que resultou na sua prisão em flagrante
O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, teve prisão mantida pela Justiça após passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (10). Ele foi preso nesse domingo (9), em Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas.
Marco Heredia concedeu entrevista para uma emissora de TV nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após descumprir uma medida protetiva de urgência determinada pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
A decisão de prisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após Viveros conceder entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso de tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.
Segundo a decisão judicial, a entrevista teria violado restrições impostas a Viveros desde 2024. O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva após identificar a divulgação de conteúdos relacionados ao processo, incluindo chamadas e trechos promocionais da entrevista publicados em plataformas digitais.