Em um movimento mantido nos bastidores, o Governo Fátima Bezerra (PT) prepara a edição de um decreto que prevê um duro corte de R$ 195 milhões em recursos próprios do Estado, atingindo diretamente áreas prioritárias como infraestrutura rodoviária, segurança pública, ensino superior e assistência social. Somadas outras fontes financeiras, o arrocho no orçamento do Executivo alcança a marca de R$ 196,5 milhões, consequência de uma frustração de receitas do Tesouro estadual que impõe um rombo fiscal global de R$ 224,6 milhões sobre as contas públicas do Rio Grande do Norte no 3º bimestre de 2026.
A minuta do decreto, cujos trâmites internos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) datam de setembro, embasada em demonstrativos fiscais da Secretaria da Fazenda publicados no Diário Oficial em 05/09/2026, escancara o tamanho do aperto sobre os serviços oferecidos à população potiguar. A fatia mais pesada da contenção recai sobre a malha rodoviária do estado: o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sofre uma tesourada brutal de R$ 165,1 milhões, valor concentrado prioritariamente na rubrica de investimentos para obras de recuperação e manutenção de estradas. A sangria na infraestrutura é complementada com retenções no Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras (Fundet), que perde R$ 4,84 milhões, e na própria Secretaria de Infraestrutura (SIN), com menos R$ 720 mil.
Enquanto o discurso oficial defende prioridade social e investimentos em cidadania, o documento em tramitação revela cortes profundos na ponta do serviço público. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) passará por uma diminuição de R$ 7,31 milhões, afetando ações diretas de combate à vulnerabilidade social e programas de custeio. No ensino superior, a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) terá R$ 6,00 milhões retidos em verbas de investimentos, congelando melhorias estruturais nos campi da instituição.
A segurança pública, setor sob constante cobrança da sociedade potiguar, também entra no pacote de arrocho da gestão petista. Ao todo, a área perde R$ 4,66 milhões, soma resultante dos travamentos no Fundo Estadual de Segurança Pública (R$ 2,41 milhões) e na Polícia Militar (R$ 2,24 milhões). Nem mesmo setores estratégicos para a geração de renda escaparam do contingenciamento: a cultura perde R$ 1,77 milhão (entre Fundo de Cultura e Fundação José Augusto), enquanto o Fundo do Programa do Artesanato sofre corte de R$ 256 mil.
O decreto também obriga os demais Poderes e órgãos autônomos a promoverem seus próprios cortes proporcionais, estipulando reduções de R$ 12,13 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 7,16 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 4,15 milhões para o Ministério Público, R$ 1,94 milhão para o Tribunal de Contas e R$ 1,64 milhão para a Defensoria Pública. Com assinaturas e trâmite administrativo concluídos dentro do SEI, a medida aguarda apenas a publicação oficial no Diário Oficial do Estado para entrar em pleno vigor.
