União estável já supera casamento no Brasil, mas a maioria dos casais desconhece seus direitos no INSS
Advogada do Previdenciarista alerta: sem documentação organizada, companheiros podem perder pensão por morte e outros benefícios mesmo tendo direito garantido em lei
Pela primeira vez na história, as uniões consensuais se tornaram a forma de convivência mais frequente entre os brasileiros, superando os casamentos civis e religiosos, segundo dados do IBGE divulgados em 2025. Apesar dessa mudança estrutural no perfil das famílias, a grande maioria dos casais em união estável desconhece os direitos previdenciários que a legislação garante, e correm o risco de perdê-los por falta de documentação adequada.
Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada com mais de dez anos de atuação em direito previdenciário e consultora jurídica do Previdenciarista, o principal problema não é a ausência do direito, mas a incapacidade de comprová-lo na hora certa.
“Embora ainda exista a percepção de que apenas o casamento gere direitos previdenciários, a legislação assegura proteção também aos companheiros em união estável. O grande desafio, especialmente nos pedidos de pensão por morte, não é a existência do direito em si, mas a comprovação da relação por meio de provas que evidenciem uma convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família.” “, afirma.
