A Câmara de Vereadores de Caicó está discutindo a possibilidade das certidões municipais terem validade de 120 dias. A indicação foi do vereador Thales Rangel (PDT) que destacou que a iniciativa beneficia os empresários que necessitam de certidões para comprovar a regularidade das suas empresas.

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O empresário José Antônio da Silva (PSB), Dedé “Boneleiro” foi empossado como vereador, pela mesa diretora na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara de Vereadores de Caicó.

A posse foi conduzida pelo presidente Ivanildo do Hospital com a presença dos demais membros da mesa diretora no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, em decorrência da declaração da extinção do mandato do vereador José Alexandre Pereira, “Zé Filho”, que faleceu no último sábado (27), em decorrência da COVID-19.

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Uma comissão de vereadores formada pelos vereadores: Diogo Silva (PROS), Júlio César (MDB) e Thales Rangel (PDT), estiveram nesta quarta-feira (17) no município de Assu. Eles foram conferir o trabalho da municipalização do trânsito daquela cidade.

A reunião aconteceu no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – Demutran, com o coordenador executivo de trânsito do município, Jackson Richardson e a presença do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu.

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O requerimento 006 do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), ” Lobão”, lido na sessão desta quarta-feira (17), solicita que a Casa Legislativa encaminhe Ofício a Procuradoria Jurídica do Município para averiguar a possibilidade de reaver terrenos que foram doados pelo Município e que não tiveram sua destinação final de acordo com o proposto na Lei.

O requerimento lido foi julgado objeto de deliberação e voltará para ser votado na próxima sessão ordinária pelos edis. É importante destacar que após a autorização da doação, (sanção da Lei), inicia-se o prazo para a consolidação do patrimônio, que na maioria das vezes corresponde ao interim de 2 anos, para ser viabilizado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB), apresentou indicação para a construção de um novo cemitério Público. A cidade possui apenas dois cemitérios públicos e ambos se encontram praticamente lotados.

O presidente sugeriu que a Prefeitura faça um estudo para a construção do novo espaço que precisa seguir de um planejamento onde tenha espaço para ampliação e garanta as condições sanitárias para população que vive no entorno.

É importante destacar que os terrenos dos cemitérios municipais são bens do domínio público, cabendo ao poder público municipal a sua administração.