Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra do plenário virtual da Corte para discutir os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto que podem impactar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado.
Os ministros vão decidir, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20), sobre os seguintes recursos:
Por Inter TV Costa Branca/g1 RN
O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (24) Valdenir Fontes Carneiro, de 36 anos de idade, pelo assassinato da cunhada Rossileny Silvino Ribeiro Dantas, de 37 anos, em crime ocorrido em maio de 2024 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
Valdenir foi condenado pelo crime de feminicídio e vai cumprir pena em regime fechado. Ele já está preso, tendo sido encontrado e detido poucos dias após o crime.
O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (24) Valdenir Fontes Carneiro, de 36 anos de idade, pelo assassinato da cunhada Rossileny Silvino Ribeiro Dantas, de 37 anos, em crime ocorrido em maio de 2024 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas — dentre elas ex-ministros de seu governo — por tentativa de golpe de Estado gerou reações distintas no governo e na oposição.
Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pedido discrição de seus aliados sobre o caso. Lula não quer politizar o que, para ele, tem que ser um assunto da Justiça. Não interessa ao presidente um acirramento da polarização política.
Do lado dos bolsonaristas, eles viram sua principal ambição no Congresso, o projeto de lei (PL) da Anistia — para perdoar condenados pelos atos golpistas e, eventualmente, beneficiar Bolsonaro — perder força. Com isso, optaram por criar um fato novo insuflando a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, um tema caro à direita conservadora.
Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito à gratuidade das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana de Natal. A iniciativa ocorrerá na terça-feira (22), a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. Para os representantes das entidades, será necessário realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/QTNfjzYSPuSXoJaB7.
A iniciativa é promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e tem como objetivo estimular a pauta pública para conscientizar os gestores públicos e as concessionárias sobre a garantia dos direitos das pessoas idosas. O órgão ministerial busca debater o cumprimento do direito à gratuidade, mas também a garantia dos requisitos de segurança como o fluxo normal dos passageiros, independente de estarem ou não com o cartão do idoso, visto que o Estatuto garante esse acesso mediante a apresentação da carteira de identidade.
A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que pessoas condenadas pelo tribunal do júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
Na sessão, a tese confirmada pela maioria dos ministros foi a seguinte: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.
O Fórum Amaro Cavalcante, na cidade de Caicó (RN), vai ser o local onde acontecerão 4 sessões do Tribunal do Júri Popular neste mês de setembro. As datas são: 05, 12, 19 e 26.
O primeiro julgamento acontece na quinta-feira (05), quando senta no banco dos réus, Élinton Araújo dos Santos (Etinho), que é acusado de matar, no dia 20 de dezembro de 2020, o mecânico Luiz Américo Cortez (Pachola), fato ocorrido no Bairro Castelo Branco, zona leste de Caicó.
O acusado, Élinton Araújo, usou uma arma branca (punhal) para matar a vítima que estava na companhia de Maria Ericelma de Andrade, companheira do réu, com quem Pachola já tinha mantido um relacionamento amoroso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações que visam assegurar a ordem e o respeito às normas legais durante o período eleitoral em Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Por meio dos documentos, o MPRN orienta os Diretórios Municipais dos Partidos Políticos dessas localidades a abster-se do uso abusivo de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros durante eventos eleitorais, bem como fora deles.
A medida inclui a restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para evitar perturbações sonoras. A orientação também estende-se às autoridades policiais militares, que devem atuar para coibir tais práticas. Caso identifiquem a realização de condutas proibidas, devem encaminhar os responsáveis à delegacia de polícia mais próxima e registrar um termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal.
Jussara Kelly de Medeiros foi morta a tiros na Zona Norte de Natal — Foto: Cedida
O 2º Tribunal do Júri de Natal condenou nesta quarta (6) o réu Roberto dos Santos a 20 anos e 6 meses de prisão pelo posse ilegal de arma de fogo e feminicídio da esposa dele, a comerciante Jussara Kelly de Medeiros.
O relacionamento, que já durava mais de 20 anos, foi interrompido com o assassinato, registrado em maio do ano passado. O marido atirou contra a cabeça da vítima na casa onde moravam no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do RN para garantir o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo de câncer renal. Apesar de ter sido recomendado pela médica, o medicamento em questão não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, cada caixa, custa quase R$ 15 mil.
Considerando a urgência da situação e a necessidade do fornecimento do medicamento, o magistrado fundamentou sua decisão em artigos do Código de Processo Civil, que permitem a aplicação de medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, incluindo aquelas que envolvem prestações pecuniárias.
O Poder Judiciário determinou na audiência de custódia realizada neste sábado (13) que o caicoense, Allysson Agostinelli Dantas dos Santos, que se envolveu em acidente na noite de sexta-feira (12), na RN-118, deixando duas pessoas gravemente feridas, seja posto em liberdade com a condição de que seja internado imediatamente, de forma compulsória, em uma clínica psiquiátrica. Ele também vai ter que usar tornozeleira eletrônica.
Outra medida foi a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH de Allysson Agostinelli. Um ofício deve ser encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
Sobre o uso de tornozeleira eletrônica, na decisão foi determinado o prazo de 180 dias, sujeita a reavaliação a cada 90 (noventa) dias.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.
Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi morta a facadas em junho de 2021
O Tribunal do Júri de Parnamirim condenou nesta quarta (15) o réu Gilson Bruno da Costa, de 30 anos, a 22 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da ex-esposa dele Anailzy Suany Marques da Costa.
O crime aconteceu em junho de 2021. Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi atacada pelo ex-marido na área comum do condomínio onde morava em Parnamirim, na Grande Natal. Vizinhos ouviram os gritos de socorro dela e quando chegaram ao local encontraram a vítima caída próximo à quadra do condomínio. Ela morreu no local, antes da chegada do socorro médico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (28), a liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa (foto em destaque), Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.
Os três coronéis deverão cumprir medidas cautelares que consistem na proibição de se ausentar do DF, no recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e precisam se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu o habeas corpus da defesa do ex-jogador Robinho e manteve a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália. A defesa acionou o Supremo para que Robinho aguardasse todos os recursos em liberdade.
Com isso, o ex-jogador pode ser preso nas próximas horas. A Justiça Federal já expediu o mandado de prisão, no início da noite dessa quinta-feira (21). O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício durante a tarde para a Justiça Federal realizar o ato.
Por Márcio Falcão, Vladimir Netto, TV Globo — Brasília
As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado no Supremo.
Foro privilegiado é o termo que designa o fato de que algumas autoridades são julgadas diretamente pelo STF. São elas: presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade.
Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito à licença nestas circunstâncias. Prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux.
A proposta de tese – que será aplicada em outros casos semelhantes – foi aprovada por maioria. E diz que:
“A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
 |
13/05 Ter | |
|---|---|---|
| Máxima.: | 35°c | |
| Minima.: | 23 °c | |
| Chuva: | 3mm | |
| Probabilidade: | % | |
| Sol com aumento de nuvens ao longo do dia. À noite ocorrem pancadas de chuva. | ||
