O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta segunda-feira, 21, o hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato.
Delgatti foi condenado a 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes. Os outros condenados são: Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição, Thiago Eliezer Martins Santos, Suelen Priscila De Oliveira, Danilo Cristiano Marques.
Foto: Sergio Lima/AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de interrogatórios dos primeiros processos abertos pela Corte contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.
A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.
Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.
Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado na sexta-feira, 14, por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália.
O magistrado foi atacado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de “bandido, comunista e comprado”.
Na sequência, um homem identificado pela Polícia Federal (PF) como Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e chegou a agredir fisicamente o filho do ministro. Um outro homem identificado como Alex Zanatta Bignotto se juntou aos dois agressores disparando palavras de baixo calão. Os dois são empresários de São Paulo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai apurar os crimes cometidos contra jogadores do ABC após a derrota do clube para o Criciúma neste sábado (8). Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal. Pelas redes sociais, alguns relataram que estavam com as famílias no momento do atentado e que, por pouco, crianças não foram atingidas pelas pedras.
Já nesta segunda-feira (10), o MPN vai oficiar a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial para investigar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.
O promotor Bruno Vagaes, de Ibiporã, foi afastado temporariamente do cargo pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O afastamento ocorre após ele descumprir, por 101 vezes, medidas protetivas que a ex-esposa tinha contra ele.
Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a decisão de afastamento é de quarta-feira (5).
A defesa de Bruno afirmou que irá recorrer da decisão e classificou que ela é pautada em “premissas fáticas e jurídicas equivocadas” e foi proferida em um contexto de grande repercussão midiática.
A medida é cautelar e, conforme a Corregedoria, deve durar até “a conclusão definitiva dos procedimentos administrativos”. O caso tramita sob sigilo.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições.
A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente.
O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto.
Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Investigado por manter uma mulher surda em condições análogas à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba (foto), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse que entrará com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva dela.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a mulher está desde o início dos anos 2000 em cárcere privado. Ela estaria, segundo relato de testemunhas, sem receber salário e assistência à saúde — além de ter o convívio social limitado pelo magistrado e sua esposa.
Em nota, Jorge Borba disse que pretende garantir à mulher os direitos hereditários na “intenção de regularizarem a situação familiar, de fato há muito já existente”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não muda.
Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Votaram contra o perdão da pena:
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:
André Mendonça
Nunes Marques
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.
“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do quarto advogado preso na operação Carteiras. Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi condenado a 4 anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. Ele recebia e repassava bilhetes entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Além de Sérgio Kemps, três integrantes da organização, que já estavam presos, também receberam novas condenações.
O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná pediu à Justiça o arquivamento das investigações sobre o suposto plano da facção criminosa PCC para atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou o requerimento.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, José Soares, o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira. Assim, como os suspeitos não iniciaram a execução do suposto plano, eles não podem ser punidos.
“Pois o crime de extorsão mediante sequestro planejado e preparado contra o senador Sergio Moro e sua família é atípico e não punível, conforme artigo 31 do Código Penal”, diz. “Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, conclui.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou os preparativos para regulamentar as audiências de custódia. A medida cumpre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a realização das audiências em até 24 horas para todos os casos envolvendo prisão. Atualmente, o procedimento só ocorre em casos de prisão em flagrante.
Segundo o STF, na decisão do último dia 3 de março, são inadequados os atos que restringem a realização da audiência apenas aos casos de flagrante. A mudança determina que os casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação de monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena, também devem ter os presos levados à presença de um magistrado em até 24 horas.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, de plantão no final de semana na Região V, do Tribunal de Justiça, concedeu na tarde deste sábado (11), a liberdade provisória para os dois homens presos acusados de desvio de alimentos da Secretaria de Saúde de Caicó, detidos na sexta-feira, pela Polícia Civil e medidas cautelares para a mulher, funcionária da pasta, também envolvida.
O motorista de Van (linha de São João do Sabugi/Caicó), Juscelino Galvão de Araújo, terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Recentemente, ela mandou convocá-lo para participar do processo que discute o cumprimento da pena no Brasil.
O documento obtido pelo g1, nesta quarta-feira (8), consta a solicitação de retenção de passaporte feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2690 filiadas.
O procurador Fábio Lira, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei, arquivou a representação feita pela AGU e pela Confederação Brasileira de Vôlei, CBV, contra Wallace Souza (foto), jogador do Sada Cruzeiro e ex-seleção brasileira.
Para o procurador, o caso não tem ligação com o esporte, exceto por Wallace ser atleta.
Acionada pelo Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União pediu o banimento do jogador do esporte depois que ele publicou em seu Instagram uma enquete questionando se algum de seus seguidores daria “um tiro na cara” de Lula.
A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).
Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.
O hacker Walter Delgatti Neto disse que tentou clonar o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o portal Brazilian Report. Delgatti foi quem hackeou mensagens dos procuradores da Lava Jato no caso da “Vaza Jato”.
Áudios cedidos pelo Brazilian Report revelam que ele teria oferecido R$ 10 mil a um homem que trabalhava em uma operadora para clonar o chip de Moraes — comprando um com o mesmo número do ministro.
O Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022.
A média é de 4 registros por dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%).
É o que aponta um levantamento do g1 feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados.
São processos que se baseiam em duas leis criadas em 2018:
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos anti democráticos de 8 de janeiro. Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo.
Segundo documentos obtidos pelo blog, o empresário Ademir Luis Graeff teve uma Mercedes Benz de luxo, modelo GLA 250, bloqueada para ajudar a pagar pelos prejuízos causados pelos invasores do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Ele é empresário no Paraná, região onde o ex-presidente Jair Bolsonaro teve um forte apoio.
Um empresário de Santa Catarina, Amir Roberto El Dine, teve cinco veículos bloqueados, também com a finalidade de cobrir os prejuízos causados ao patrimônio público.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e de sete empresas que financiaram os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios dos três poderes da República, em Brasília, no último domingo (8).
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que elaborou uma lista dos alvos abrangendo imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens.
“A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação”, informou a AGU. Além disso, a entidade “poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance”, acrescentou.
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28/11 Ter | |
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