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23 de junho de 2022

CNN – O desembargador Ney Bello, do Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira (23) pela suspensão da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.

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21 de junho de 2022

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.

A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.

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21 de junho de 2022
O réu Hércules Medeiros da Rocha, foi julgado e condenado no final da tarde desta terça-feira (21), a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato do adolescente Ricardo Leandro Costa de Lima, de 15 anos, crime ocorrido no dia 19 de março de 2021.
A sessão do Tribunal do Júri aconteceu no plenário do Fórum Amaro Cavalcante, tendo início às 09hs e terminando às 17h47, com a prolatação da sentença pelo juiz Luiz Cândido Villaça, que presidiu os trabalhos.

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4 de maio de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa pagar R$ 405 mil por violar medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Para garantir o pagamento, o ministro mandou bloquear todas as contas bancárias do deputado e autorizou descontos de até 25% na remuneração parlamentar até que a multa seja quitada. Alexandre de Moraes também deu 24 horas para Daniel Silveira se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica.

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22 de abril de 2022
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato seria publicado no “Diário Oficial da União”, o que se efetivou logo após o anúncio, em edição extra da publicação.

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10 de abril de 2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o vereador Gabriel Monteiro (PL) por ter filmado ato sexual com uma adolescente de 15 anos. O vídeo acabou vazando na internet. A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (8).

“O MPRJ confirma que a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca ofereceu denúncia contra o vereador Gabriel Monteiro por filmar sexo com adolescente”, informou o MP por meio de sua assessoria.

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FAO CONTABILIDADE
6 de abril de 2022

O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez.

MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em
cumprimento ao mandado expedido nos autos da ação acima descrita, efetue a PRISÃO E RECOLHA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO o indivíduo qualificado neste mandado, cientificando-o do motivo da prisão. Segue em anexo cópia da decisão judicial que determinou a prisão do executado, bem como mandado de prisão expedido pelo Juízo deprecante”.

Confira mandado na íntegra: Intimação

Com informações da Justiça Potiguar.

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6 de abril de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (5), que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

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15 de dezembro de 2021

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15) contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência em uma investigação sobre supostas irregularidades em obras da ampliação da Arena Castelão, principal estádio do Ceará, para a Copa do Mundo de 2014.

Por uma rede social, Ciro classificou a ordem como “abusiva”, alegou não ter relação com o caso e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.” O g1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República por volta das 10h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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30 de novembro de 2021

O juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara de Família de Natal (RN), expediu mandado de prisão contra o ex-ministro Henrique Alves, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A dívida ultrapassa R$ 938 mil.

O processo começou ainda em 2017, quando Priscila Gimenez, sua ex-mulher, ingressou na Justiça para receber a pensão, que estava atrasada havia três meses. Na ocasião, Henrique Alves estava preso por causa das investigações envolvendo desvios de recursos na construção da Arena das Dunas.

No ano seguinte, ele passou a responder em liberdade, mas não regulou a dívida, que acumulou desde então.

Sonhando voltar à política em 2022, Henrique Alves segue ativo no Twitter. Ontem, parabenizou Baleia Rossi, presidente do MDB, e comemorou a pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência. “MDB firme”, escreveu.

O ex-deputado será recolhido em cela separada dos demais detentos. Ironicamente, o benefício foi aprovado pela Câmara em 2014, quando o emedebista presidia a Casa.

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8 de novembro de 2021
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.
Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

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24 de agosto de 2021

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22 de agosto de 2021

  • A Justiça rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia
  • A acusação voltou à estaca zero após Sergio Moro ter sido declarado parcial pelo STF
  • A juíza responsável pela suspensão da denúncia extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais acusados

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no sítio de Atibaia.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a magistrada argumentou na decisão, publicada no último sábado (21), que, em decorrência da declaração de parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, todos os atos decisórios proferidos por ele são considerados nulos.

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19 de agosto de 2021

A justiça caicoense decretou a prisão preventiva de dois acusados de bárbaro crime em São Fernando. Ontem quarta-feira (18), aconteceu audiência de custódia dos três elementos presos acusados de matar o caicoense, Carlos Inácio de Medeiros, de 49 anos, fato ocorrido na zona rural de São Fernando, cidade próxima a Caicó.

Na audiência de ontem o juiz relaxou a prisão de Marcos Mateus dos Santos, Antônio Marcos Souza dos Santos e José Saraiva de Andrade, em razão da não caracterização do flagrante (foram presos mais de 24 horas após o cometimento do crime sem que houvesse perseguição a eles), em seguida decretou a preventiva dos dois primeiros e concedeu liberdade provisória para a José Saraiva.

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29 de julho de 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês.

Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria.

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11 de julho de 2021

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, decretou luto oficial por três dias pelo falecimento do juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento.

Luiz Antônio, morreu nesta manhã de domingo, 11 de julho de 2021, em Natal, aonde encontrava-se internado há dez dias, o juiz de direito, Dr. Luiz Antônio Tomaz do Nascimento.

O magistrado vinha enfrentando problemas de saúde e, após uma grande luta, veio a óbito por falência múltipla de órgãos.

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11 de julho de 2021

Morreu em Natal neste domingo (11) o juiz de direito Luiz Antônio Tomas do Nascimento. Luiz antônio Nasceu em Santo Antônio do Salto da Onça região agreste do RN, dedicando grande parte do seu trabalho a região do Seridó.

O nosso Portal levantou que ele foi por mais de 13 anos juiz da Comarca de Jardim do Seridó e até recentemente estava atuando na 2ª Vara Cível da Comarca de Caicó. A informação que o juiz vinha enfrentando problemas de saúde e estava internado em um hospital na Capital do RN.
A informação ainda que o também Juiz Luiz Cândido Villaça irá decretar luto oficial de 3 dias na esfera administrativa do Fórum Amaro Cavalcante.
Os familiares ainda não divulgaram detalhes sobre velório e sepultamento.
Descanse em paz amigo Luiz Antônio. Fiz várias reportagens com ele e sempre me recebia sem dificuldades.
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FAO CONTABILIDADE
14 de junho de 2021

Alexsandra Oliveira segue presa na Penitenciária Estadual do Seridó

A alagoana, Alexsandra Oliveira de Araújo, de 30 anos, que foi presa depois de atropelar e matar o garoto Natan Pablo Félix da Costa, de 10 anos, no final da tarde de domingo (13), na estrada que liga Acari/RN ao povoado Gargalheiras, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior. A audiência aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó.

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20 de abril de 2021

Um vereador de Parnamirim, na Grande Natal, foi preso na manhã desta terça-feira (20) e um deputado estadual foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa, após a deflagração da Operação “Fura-fila”, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apura supostas fraudes no Sistema Único de Saúde. Cinco secretários ou ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelo poder público pelos próximos seis meses.

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17 de março de 2021

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Previsão para Caicó/RN
29/06 Qua
Máxima.: 30°c
Minima.: 21 °c
Chuva: 5mm
Probabilidade: 90%
Sol com algumas nuvens e chuva passageira. À noite, muitas nuvens, mas com tempo firme.
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