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23 de junho de 2026

Igor Cabral segue preso preventivamente | Foto: Reprodução/Redes sociais

Acusado de espancar a então namorada em um elevador, em julho de 2025, na zona Sul de Natal, Igor Eduardo Pereira Cabral será submetido a julgamento pelo júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal de Natal, que pronunciou o réu pela suposta prática do crime de feminicídio tentado, com duas qualificadoras, em caso que alcançou repercussão nacional. O julgamento ainda será marcado.

“A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi de extrema violência e crueza — traduzido no espancamento contínuo de sua namorada em ambiente confinado, desfigurando-lhe a estrutura óssea facial e impondo-lhe severa sequela neurológica permanente —, demonstra a acentuada periculosidade social do agente e o risco real de reiteração delitiva caso restituído à liberdade”, destacou a decisão, ao determinar a manutenção da prisão preventiva do réu.

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22 de junho de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças. A oitiva está marcada para às 15h e será realizada na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo.

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15 de junho de 2026

A Justiça da Comarca de São Miguel, no interior do Rio Grande do Norte, condenou um homem por difamação contra a companheira de seu tio. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, reconheceu que as ofensas proferidas por mensagens e áudios violaram a dignidade da mulher, configurando dano moral, e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 1.500,00.

De acordo com o processo, em novembro de 2024, a mulher foi alvo de diversas ofensas por parte do sobrinho de seu companheiro. O réu mandou mensagem de áudio para o tio falando que a sua companheira estava sendo infiel. O teor das mensagens, que também foram encaminhadas a outros familiares do tio, foi registrado em boletim de ocorrência.

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FAO
15 de junho de 2026

A Justiça do Rio Grande do Norte julga, nesta terça-feira (16), o oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, acusado de causar o acidente que matou a professora de dança e bailarina Gislâne Cruz do Nascimento. O júri popular acontecerá mais de sete anos após a ocorrência, registrada em 2019.

Segundo as informações colhidas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), a professora seguia em veículo conduzido por uma motorista por aplicativo, na Avenida Prudente de Morais, no sentido Candelária, quando um carro na contramão as atingiram. A batida frontal causou o capotamento do carro onde Gislâne Cruz estava.

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15 de abril de 2026

Uma quarta-feira, 15 de abril, mais uma vez marcada para uma família que esperava esse resultado positivo em condenação do acusado do crime. O Tribunal do Júri se reuniu hoje Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, para decidir o destino de Francisco Gabriel Leite Regis, réu confesso no assassinato do personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, morto em sua academia.

A Sentença

Após a análise das provas e os debates entre defesa e acusação, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime. O réu foi condenado a 21 anos de reclusão em regime fechado.

A decisão levou em conta as qualificadoras do crime, confirmando a responsabilidade direta de Francisco Gabriel no caso que chocou a região.

O personal trainer e fisioterapeuta Whadson Whonam Silva de Araújo, de 34 anos, foi assassinado a tiros na manhã de 29 de abril de 2024, ao abrir sua academia na rua Coronel Totonho, bairro Barra Nova, em Caicó (RN). O suspeito, Francisco Gabriel Leite Régis, foi preso dias depois e a polícia tratou o caso como crime passional.

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25 de março de 2026

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio”, que é o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz a proposta.

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FAO
4 de dezembro de 2025
Repórter Seridó – A Justiça encerrou, na madrugada da quinta-feira (04), um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos no Rio Grande do Norte. O policial militar Pedro Inácio Araújo foi condenado a 20 anos de prisão, o réu foi considerado culpado pelos jurados e condenado a uma pena de 14 anos pela prática do crime de homicídio e de 6 anos pelo crime de estupro da vítima Zaira Cruz.
O resultado foi proclamado por volta da 0h30 desta quinta-feira, 4 de dezembro, encerrando a sessão do Tribunal do Júri iniciada na segunda-feira, pela 2ª Vara Criminal de Natal, no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

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FAO
1 de dezembro de 2025
Na tarde desta segunda-feira, 1º de dezembro, começaram os depoimentos das testemunhas do júri popular no julgamento do Caso Zaira, que acontece no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os trabalhos foram iniciados por volta das 13h, após a pausa para almoço.
No momento, o juiz da 2ª Vara Criminal de Natal, Valter Flor, ouve a segunda testemunha de acusação, restando ainda outras sete testemunhas entre as indicadas pelo Ministério Público e pela defesa do réu Pedro Inácio Araújo.
Outras nove testemunhas foram dispensadas, entre as de acusação e de defesa.
O caso:
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima. Por se tratar de um processo que tramita em sigilo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis do processo, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima e do réu.
A previsão inicial é de que o julgamento seja encerrado na sexta-feira, 5 de dezembro.
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3 de setembro de 2025

César Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Rosinei Coutinho/STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos violentos do 8 de Janeiro. Segundo o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro “foi dragado para esses fatos”.

As declarações foram feitas por Vilardi e pelo outro advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, durante a apresentação de alegações, no julgamento, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

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27 de agosto de 2025

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, prática que, segundo os autos, causava transtornos à vizinhança e danos a um veículo estacionado nas proximidades. A sentença original havia sido proferida pelo 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

De acordo com a decisão, a conduta ultrapassou os limites do exercício regular de um direito, interferindo no sossego, na salubridade e na segurança dos moradores da área. Relatos de vizinhos, um termo circunstanciado de ocorrência e uma reportagem jornalística reforçaram a repercussão negativa da prática, configurando dano moral.

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4 de agosto de 2025
Após mais de seis anos de espera, a Justiça marcou um novo julgamento para Pedro Inácio Araújo de Maria, réu acusado de assassinar a jovem Zaira Cruz. O crime, que chocou a população e ganhou grande repercussão, segue sem uma resposta definitiva.
O júri popular está agendado para o dia 1º de dezembro, às 08h30, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Familiares da vítima e a sociedade aguardam por justiça em um dos casos mais emblemáticos dos últimos anos no Rio Grande do Norte.
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18 de julho de 2025

Foto: Ton Molina/STF

Por g1 — Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, classificada por ele como “suprema humilhação”, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

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5 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN manteve, à unanimidade dos votos, a sentença que condenou o Estado a custear ou realizar procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril em um idoso no prazo máximo de 60 dias, sob pena de penhora para cumprimento da sentença.
Na determinação inicial, foi visto que, mesmo não havendo demonstração da urgência do procedimento, o nome do idoso já se encontra cadastrado na fila de espera há mais de um ano, autorizando a intervenção judicial diante da demora excessiva.

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FAO
5 de junho de 2025

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3 de junho de 2025
Foi encerrado na tarde desta terça-feira (3), em Natal, o júri popular de Pedro Inácio, acusado pelo assassinato da jovem Zaira Cruz, ocorrido em Caicó no ano de 2019. A sessão foi interrompida após o juiz negar pedido da defesa do réu.
O incidente teve início quando a advogada de Pedro Inácio solicitou autorização para fazer perguntas às testemunhas sobre a vida sexual anterior a morte de Zaira Cruz. O juiz indeferiu o pedido, fundamentando sua decisão na ADPF 1077 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima em crimes contra a dignidade sexual, tanto durante a investigação quanto no julgamento, somado ao Art. 474-A do Código de Processo Penal.

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17 de março de 2025

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra do plenário virtual da Corte para discutir os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto que podem impactar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado.

Os ministros vão decidir, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20), sobre os seguintes recursos:

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24 de fevereiro de 2025

Por Inter TV Costa Branca/g1 RN

O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (24) Valdenir Fontes Carneiro, de 36 anos de idade, pelo assassinato da cunhada Rossileny Silvino Ribeiro Dantas, de 37 anos, em crime ocorrido em maio de 2024 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

Valdenir foi condenado pelo crime de feminicídio e vai cumprir pena em regime fechado. Ele já está preso, tendo sido encontrado e detido poucos dias após o crime.

O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (24) Valdenir Fontes Carneiro, de 36 anos de idade, pelo assassinato da cunhada Rossileny Silvino Ribeiro Dantas, de 37 anos, em crime ocorrido em maio de 2024 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

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5 de fevereiro de 2025
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas decretou a prisão preventiva do advogado caicoense Allysson Agostinelli Dantas dos Santos, que está com sua inscrição na OAB suspensa.
A decisão, foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Allysson havia sido preso em flagrante por um crime de trânsito em 2024, recebeu liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão da CNH e internação psiquiátrica compulsória. No entanto, não há registro de que o monitoramento eletrônico tenha sido efetivado, e ele permaneceu internado até 13 de janeiro de 2025, quando recebeu alta médica. O Blog Sidney Silva, acompanha todos os fatos.

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1 de dezembro de 2024

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas — dentre elas ex-ministros de seu governo — por tentativa de golpe de Estado gerou reações distintas no governo e na oposição.

Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pedido discrição de seus aliados sobre o caso. Lula não quer politizar o que, para ele, tem que ser um assunto da Justiça. Não interessa ao presidente um acirramento da polarização política.

Do lado dos bolsonaristas, eles viram sua principal ambição no Congresso, o projeto de lei (PL) da Anistia — para perdoar condenados pelos atos golpistas e, eventualmente, beneficiar Bolsonaro — perder força. Com isso, optaram por criar um fato novo insuflando a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, um tema caro à direita conservadora.

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FAO
31 de outubro de 2024

Autor dos disparos, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão; Élcio, que dirigiu o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Condenação provocou muita emoção de parentes e amigos da vereadora e do motorista. Acusados de serem mandantes ainda serão julgados, no STF.

Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

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