
Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF realizada em 11 de junho de 2024 no STF. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República. Segundo o magistrado, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações, sem necessidade de intervenção da Corte.
A decisão ocorre após Lula e Flávio apresentarem petições ao TSE, entre os dias 20 e 22 de outubro, manifestando disposição para abrir seus sigilos e os de familiares, desde que o adversário adotasse a mesma medida.
“No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou Mendonça.
O pedido apresentado por Lula previa a divulgação de informações dos últimos oito anos, incluindo dados da primeira-dama, Janja, e de seus filhos. O presidente também propôs que Flávio disponibilizasse informações próprias e de familiares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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