A Câmara de Vereadores de Caicó realizará nesta terça-feira (27), a partir das 17h, uma importante audiência pública com tema: 10 anos da lei 12.764 que instituiu a política pública para pessoas com autismo: Avanços e Desafios.

A audiência foi proposta pelo vereador Andinho Duarte será realizada na data quando completa 10 anos da LEI Nº 12.764, ( DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012), que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista( TEA), também conhecido com Lei Berenice Piana!

A audiência tem como foco refletir sobre as diretrizes, direitos e acessos aos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista estabelecidos na lei.

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A emissão das cédulas de identidade na Câmara de Vereadores de Caicó serão realizadas até esta quarta-feira (14). O serviço entra em recesso e retornará em fevereiro quando acontecerá a assinatura do novo convênio junto à Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, Governo do Estado e o Instituto Técnico-Científico de Perícia ( ITEP).

Durante 2022 foram confeccionadas mais de 700 documentos entre crianças, adultos e idosos que buscam o serviço, que também é realizado na Central do Cidadão.

O serviço de emissão de cédulas de identidade é gratuito para idosos a partir de 60 anos e primeiras vias para crianças. Já para a emissão da 2ª via é cobrado pelo ITEP uma taxa de R$ 35,00. Para realizar o procedimento os originais Certidão Nascimento, RG, CPF e comprovante de residência.

O projeto arquitetônico da agência do Sebrae em Caicó foi apresentado em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (12), com a presença de Zeca Melo – superintendente do Sebrae do Rio Grande do Norte, representantes da Casa do Empresário, ACISC, Cracas, Sindicato dos Boneleiros, o prefeito Dr. Tadeu, o procurador do município João Braz, além de outros convidados.

A audiência foi proposta pelo vereador Thales Rangel que passou a palavra para o Superintendente do Sebrae Zeca Melo falou na diversidade de nichos de mercado que a cidade possui e na importância da instalação no novo espaço que dará oportunidade para serem realizados outros trabalhos.

De acordo com a arquiteta responsável pelo projeto Erica Mendes, a fachada do espaço será mantida, bem como alguns traços arquitetônicos, os grandes janelões, portas, ladrilhos, bem como outros espaços. O espaço ganhará uma iluminação especial, sala para exposições, área de convivência, um espaço para abrigar algumas secretarias, dentre outras áreas.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital e os vereadores Thales Rangel, irmão Renato e Júlio Filho participaram nesta quarta-feira (30), da abertura a 12° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o tema “Situações dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, o evento foi bastante prestigiado por crianças e adolescentes das escolas do município, além de professores, assistentes sociais, dentre outros envolvidos no tema.

A Câmara de Vereadores será mais um parceiro do Projeto Caicó em Movimento que acontecerá no dia 16 de dezembro no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. Os detalhes foram acertados em uma reunião nesta quinta-feira (17), na sala de reuniões da Casa Legislativa com a presença do presidente da Câmara Ivanildo do Hospital – Ivanildo do Hospital e a vereadora Maria Cleide, além de representantes do Sistema Rural de Comunicação, PRF, ITEP, DETRAN, dentre outros parceiros.

O Poder Legislativo estará presente com a Câmara Itinerante onde a população poderá indicar ações, sugerir projetos e ficar mais próxima do trabalho dos vereadores que buscam todos os dias melhorar Caicó.

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A Câmara de Vereadores de Caicó realizará audiência pública, nesta terça-feira (23), a partir das 19h, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, para discutir ações direcionadas às mulheres vítimas de violência.

Proposta pelo vereador Veranilson Pereira, a audiência é alusiva ao Agosto Lilás na busca de difundir ações que podem ser adotadas para garantir apoio para acolher estas mulheres.

Foram convidados diversas instituições para debater o assunto que é pertinente e exige uma resposta rápida para garantir o direito destas mulheres.