A partir de agora, a prefeitura de Mossoró só poderá fazer qualquer pagamento referente ao evento Mossoró Cidade Junina quando regularizar o débito com salários e encargos trabalhistas das empresas que prestam serviços ao município.

A decisão do juiz Vladmir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi tomada numa Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho aponta o descumprimento, por parte da prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado.

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) a emenda do deputado federal Rafael Motta (PSB), que incentiva a geração de energia renovável, tais como fotovoltaica e eólica, em prédios públicos do Brasil. A proposta deverá ser encartadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Desde 2012, os brasileiros já podem gerar sua própria eletricidade por fontes renováveis, como a energia solar fotovoltaica, reduzindo os custos da conta de luz. Com esta possibilidade o poder público pode dar exemplo à sociedade e incentivar a instalação de sistemas solares, o que irá reduzir suas emissões e economizar parte dos recursos que gasta com a compra de eletricidade para escolas e hospitais.

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.

A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

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Bandidos armados explodiram a agência do Banco do Brasil da cidade de Ipanguaçu/RN, na madrugada da última quarta-feira (06), por volta de 1hs50min.

De acordo com informações da Polícia Militar, os bandidos estavam usando dois carros, sendo um Honda Civic e uma Pajero.

A estrutura física do banco ficou bastante comprometido por causa da grande quantidade de explosivos usados na ação.

A quadrilha conseguiu detonar um caixa eletrônico.

Populares informaram que dois membros do bando dispararam contra o prédio onde funciona a Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento da PM.

A polícia ainda não tem pistas sobre a ação do grupo criminoso.

Policiais militares prenderam em flagrante, na tarde esta semana na cidade de Canguaretama, Wilson Trajano de Freitas, de 50 anos, por assaltar um militar e roubar do mesmo um veículo de marca gol e a quantia de R$ 150,00 reais. O homem foi transferido para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde se identificou como Radames Gomes, de 41 anos, portando documentação falsa com esse nome, e sendo autuado pelos crimes cometidos.

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Representantes do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) e da Prefeitura de Caicó estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (6), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em Natal, para discutir o planejamento operacional a ser executado durante a Festa de Sant´Ana que acontece no período de 21 a 31 de julho. Ao todo mais de 1060 agentes de segurança pública estarão atuando diariamente no evento.

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.

As inscrições para o Concurso Público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) podem ser feitas até esta quinta-feira, 7 de julho. Abertas no dia 9 de junho, as inscrições são realizadas on-line, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br.

Neste concurso, a UERN oferta 116 vagas, sendo 76 para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A expectativa de que os aprovados sejam convocados e nomeados para iniciar as atividades no semestre letivo 2016.2.

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A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na tarde desta terça-feira (4) do l Forúm de Segurança Pública realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos. Com o tema “Um desafio para todos”, juízes, advogados, vereadores, prefeito e empresários discutiram possíveis soluções para enfrentar a temática que preocupa a população.

Para o secretário Ronaldo Lundgren, o fórum é uma grande oportunidade de debater o tema ouvindo a população e autoridades locais que compõem o sistema de segurança. “Vimos de perto todos os clamores e anseios da população e conseguimos discutir e planejar ações, como a possibilidade da abertura de um plantão da Polícia Civil aos finais de semana na cidade”, disse o secretário.

Ainda segundo ele, a soma de esforços do Poder Judiciário, empresários, políticos, além das instituições de segurança pública são fundamentais. “Dando as mãos iremos conseguir atender o clamor desta cidade que merece toda a atenção do Estado. Estamos atualizando o Plano Estadual de Segurança Pública que estava defasado há mais de dez anos e vamos apresentar ao governador. Vamos fazer mudanças pontuais para aumentar ainda mais o trabalho das forças policiais, que já vem realizando um competente serviço no município”, destacou.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, apresentou ao público presente o diagnóstico da cidade e as principais reivindicações. “Nossa cidade cresceu e necessitamos da presença mais forte do Estado. Propomos ao secretário soluções de melhorias e ações pontuais para garantir nossa segurança”, disse o magistrado.

Policiais civis do estado da Bahia prenderam, na manhã desta terça-feira (05) na cidade de Jacobina, Júlio Luiz da Silva Filho, 62 anos, suspeito de ter participado de um latrocínio contra Marinalva Soares da Silva, 52 anos, no dia 15 de dezembro de 2015 em um sítio localizado na zona rural de Bom Jesus.

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Os defensores públicos Bruno Henrique Magalhães Branco, Cláudia Carvalho Queiroz e Igor Melo Araújo receberam, nesta segunda-feira (4), na sede do Núcleo do Primeiro Atendimento Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), representantes da cooperativa médica Unimed Natal e do Procon Municipal. Na pauta da reunião, a situação da falta de UTIs Pediátricas e os atendimentos de urgência e emergência para usuários dos planos de saúde oferecidos pela operadora.

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Repórter Cardoso Silva e o governador Robson Faria

O Governador Robinson Faria, presidente do PSD no estado do Rio Grande do Norte, esteva na cidade de Jardim de Piranhas na semana passada. Ele conversou com o repórter Cardoso Silva da Rádio Caicó sobre política. Quando perguntado sobre seu apoio ao pré-candidato Nildson Dantas, ele disse que espera ser informado de bons números de pesquisa para tanto.

“Se o PSD de Caicó, tiver um candidato competitivo, é lógico que cooperarei. Se ele for candidato, se ele tiver um estudo, tiver pesquisas que demonstrem uma viabilidade e que seja esta a decisão dele e da sua militância, a militância do PSD, é lógico, que o Governador estará“, disse.

A construtora Mendes Júnior está enfrentando problemas para obtenção de crédito e isso ameaça as obras de transposição do Rio São Francisco. Quem diz é o governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional (MI) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que informaram nesta segunda (5) que estão trabalhando em parceria resolver o problema. A previsão é que as obras sejam concluídas no fim deste ano.

De acordo com nota do MI, as Pastas têm analisado alternativas legais para encontrar a medida mais adequada para a substituição da empresa Mendes Júnior. No mês de junho, a Mendes Junior consultou o Ministério sobre a possibilidade de transferir o contrato a outra empresa.

“Estamos buscando fazer um processo de transição sem que haja prejuízo de prazo. O otimismo é que nós vamos encontrar uma solução. A obra não está parada”, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) concedeu entrevista em Caicó, ontem segunda-feira (4). O parlamentar voltou a inteirar seu compromisso em eleger os jovens médicos Tadeu e Deibi Dantas, ambos do PROS. Vivaldo disse que é um homem de assumir compromisso. “A chapa de Vivaldo Costa, a chapa da bandeira vermelha, a chapa do PROS é Judas Tadeu e Deibi Dantas”.

Vivaldo lembrou dos compromissos que assumiu em sua vida pública e sempre cumpriu. “A característica número ‘um’ de Vivaldo Costa é ter palavra, assumir compromisso e cumprir. Eu só tenho um compromisso nesta campanha é Judas Tadeu, doutorando em medicina, e o vice Deibi Dantas, que neste final de semana recebeu o diploma de médico”.

A Comissão Especial do Impeachment recebeu nesta segunda-feira (4) o relatório dos peritos assistentes indicados pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair. Eles serão ouvidos pela Comissão nesta terça (5) a partir de 11h, juntamente com a perita da acusação, a especialista em Finanças Públicas Selene Nunes.

Os peritos da defesa discordam das conclusões da perícia técnica feita por servidores do Senado e concluem pela inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia contra a presidente. Na análise dos peritos, não houve crime de responsabilidade.

Já a perícia da acusação, feita por Selene Nunes, conclui que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao publicar, sem participação ao Congresso, dois decretos orçamentários em 2015 que extrapolaram a meta fiscal vigente. Além disso, o laudo classifica como operações de crédito ilegais os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros do Plano Safra, no mesmo ano — as chamadas “pedaladas fiscais”.