Por Câmara dos Deputados — O Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/19 determina que as informações sobre obras públicas sejam divulgadas em formato aberto compatível com aplicativos de geolocalização, como Google Maps, Waze e outros que forem desenvolvidos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo é permitir que uma obra pública seja identificada pelos usuários de smartphones, do mesmo modo que hoje é possível localizar lojas, hotéis e prédios.
“Ao transitar por uma via pública, de repente, surgirá no celular do cidadão um alerta de que, naquela localização, estão destinados recursos públicos para a construção de um canal de águas pluviais ou uma creche”, exemplificou o autor do projeto, deputado João Maia (PL-RN). “O cidadão poderá, então, conferir os dados do empreendimento e interagir com os órgãos de controle interno ou externo ao perceber alguma falha na execução.”
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