A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20% sobre produtos e serviços comercializados no estado a partir de abril de 2023.

A lei sancionada foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado no sábado (24).

O projeto de lei apresentada pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do estado foi aprovada pelos deputados em um placar apertado, de 12 a 11, na última quarta-feira (21). Na Assembleia, duas emendas modificaram o texto.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.490/2022 e liberou R$ 23,9 milhões para o Ministério da Educação na sexta-feira (23). O remanejamento de recursos do governo federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Foram liberados créditos suplementares para a manutenção da educação infantil, o apoio à educação básica e o funcionamento e a gestão de hospitais federais.

Afora o Ministério da Educação, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Agricultura e Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 596,2 milhões.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um passeio de moto pelas ruas de Brasília. Ele passou pelo Quartel General do Exército na tarde de sábado (24), onde apoiadores estão acampados, mas não parou no local. Ao voltar ao Palácio da Alvorada, o presidente parou rapidamente para cumprimentar apoiadores antes de entrar.

O presidente tem ficado recolhido desde o resultado da eleição e fez poucas aparições públicas. No último dia 9, Bolsonaro falou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse que nunca agiu fora das normas da Constituição ao longo dos quatro anos de mandato.

“Devo lealdade a vocês. Nunca saí de dentro das quatro linhas da Constituição e acredito que a vitória será também dessa maneira”, destacou. “Acredito em vocês. Vamos acreditar no nosso país. Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno”, completou.

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O presidente Vladimir Putin declarou, neste domingo (25), que a Rússia está pronta para negociar com todas as partes envolvidas na guerra contra a Ucrânia, mas que Kiev e seus apoiadores ocidentais se recusaram a negociar.

A invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro desencadeou o conflito mais mortífero na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e o maior confronto entre Moscou e o Ocidente desde a Crise dos Mísseis de Cuba em 1962.

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Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.

Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.

Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.

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O filho de George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, que confessou ter montado um artefato explosivo numa área de acesso Aeroporto Internacional de Brasília, afirmou ao UOL que a família era a contra a mudança à capital federal para participar de protestos contra o resultado das eleições.

“Quando o meu pai avisou que iria participar dessas manifestações, imaginamos que daria errado. Eu sabia que ia dar merda”, disse George Sousa Filho, 32, filho de homem preso por tentar acionar bomba do DF.

Empresário do ramo de gás no Pará, George Sousa alugou em novembro um apartamento no Sudoeste, bairro de classe média do Distrito Federal. Ele é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e frequentou o acampamento em frente ao quartel-general do Exército.

A PC-DF (Polícia Civil do Distrito Federal) encontrou na tarde de ontem duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, cinco emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados, no imóvel alugado pelo empresário.

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Os pilotos e comissários de voos aceitaram uma nova proposta das companhias aéreas, encerrando greve que durou cinco dias e impactou alguns dos principais aeroportos do país, disse o Sindicato Nacional dos Aeronautas neste domingo (25).

Membros do sindicato disseram em transmissão ao vivo que cerca de 70% dos pilotos aprovaram a nova proposta de convenção coletiva. A entidade afirmou que 5.834 pessoas participaram da votação.

A greve por melhores salários e condições de trabalho começou na última segunda-feira e ocorreu diariamente até sexta-feira, por duas horas diárias, entre às 6h e 8h. O movimento em nove importantes aeroportos do país gerou ao menos centenas de atrasos de voos e diversos cancelamentos.

O Papa Francisco pediu o fim da guerra na Ucrânia e de outros conflitos em sua mensagem de Natal neste domingo (25), e disse que o mundo está sofrendo de “fome de paz”.

Ao entregar a bênção e a mensagem “Urbi et Orbi” (para a cidade e para o mundo) de seu pontificado, ele também pediu as pessoas que olhem além do “brilho superficial do feriado” e ajudem os sem-teto, imigrantes, refugiados e os pobres em suas buscas por conforto, calor e comida.

“Vamos ver os rostos de todas aquelas crianças que, em todo o mundo, anseiam pela paz”, disse ele, falando da varanda central da Basílica de São Pedro, o mesmo local de onde emergiu como papa pela primeira vez em 13 de março de 2013.

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Após oito meses em obras, a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores foi concluída e inaugurada nesta terça-feira (20). Além da população são-josé-seridoense, representações da classe política local, regional e estadual se fizeram presentes no evento a exemplo dos prefeitos Aníbal Pereira (São João do Sabugi), Judas Tadeu (Caicó) e Fernando Antônio (Acari), dentre outras, e do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), dentre outras.

De acordo com o prefeito Jackson Dantas (MDB), a parceria estabelecida entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal tem rendido bons frutos ao longo dos últimos dois anos em São José do Seridó. “Foram oito meses de muito trabalho, de redução de despesas e de colaboração mútua entre Executivo e Legislativo para que a nova Câmara fosse concretizada, obra essa tocada com recursos 100% próprios”.

O vice-prefeito Ricardo Medeiros (PSDB) destacou grande crescimento do presidente do Poder Legislativo, vereador Mininin de Chico Gago (MDB), como gestor público. “Em seu primeiro mandato como vereador, Mininin surpreendeu a todos por sua desenvoltura, capacidade de articulação e administração, que viabilizou esta nova e bela sede do Poder Legislativo”.

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e, agora, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria busca assegurar o cumprimento de promessas feitas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

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A ação foi julgada pela magistrada Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, e saiu em 3 de novembro. As declarações do apresentador contra a Natália foram feitas durante o programa Turma do Ratinho, veiculado na Massa FM  São Paulo 92,9, em razão de um projeto apresentado por Bonavides.

O projeto de lei propunha retirar a expressão “marido e mulher” do art. 1.535 do Código Civil e trocar a frase “os declaro marido e mulher” por “declaro firmado o casamento”. Segundo a deputada, a proposta foi criada para dar tratamento igualitário aos casais, independentemente de sua orientação sexual, durante a cerimônia da celebração do casamento. Ao comentar a proposta, Ratinho atacou a deputada.

“A gente tinha que eliminar esses loucos, não dá para pegar uma metralhadora ? Natália, você não tem o que fazer, minha filha ? Vai lavar a roupa, costurar a cueca do seu marido. Isso é uma imbecilidade mudar esse tipo de coisa”, afirmou.

O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. pic.twitter.com/X3YcT9Q3nl

— Natália Bonavides ❤️‍🔥 (@natbonavides) December 15, 2021

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) traz a promulgação de medidas que compensam estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais instituída pela Lei Complementar 194, de junho deste ano.

Essas compensações estão previstas em artigos que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional.

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu quais serão os 37 ministérios que irão compor a Esplanada. Atualmente, o governo Bolsonaro possui 23 ministérios, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. O número de ministérios do governo Lula representa um aumento de 60%.

Além disso, nesta quinta-feira (22), foi feito o anúncio dos nomes de mais 16 ministros do futuro governo.

Nomes anunciados nesta quinta-feira (22)

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