O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em concursos públicos, segundo a decisão.

O plenário do STF analisou uma ação do PT que questionava esse tipo de medida.
Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a medida é constitucional.
Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

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A Operação Carnaval 2023, realizada pelas forças de segurança do Rio Grande do Norte, vai começar nesta sexta-feira (17) e seguirá até a próxima quarta-feira (22), segundo anunciou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).

De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar, o reforço da segurança dos polos carnavalescos será realizado com mais de 2,3 mil militares em serviço extra. As tropas serão enviadas de Natal para as cidades do interior do estado e da região metropolitana.

“Isso equivale a mais ou menos R$ 3,5 milhões que será autorizado pelo governo em pagamento de diárias operacionais. Com o reforço, a operação não vai atrapalhar o policiamento normal das cidades do Rio Grande do Norte. Cada regional recebeu solicitação dos polos e o policiamento estará presente em todos os locais de festa e em todos os horários previstos”, afirmou o coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da corporação.

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O senador Rogério Marinho, do PL-RN, ao lado de deputados federais e senadores de oposição, visitou o Complexto Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro. Por meio de nota, o grupo informou que “apesar dos esforços do governo do Distrito Federal, constatou-se que a penitenciária possui capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos”.

Vale lembrar que, entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes. “A alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local”, afirmou o grupo de parlamentares por meio da nota.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.

Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.

Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse.

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A Americanas informou nesta quinta-feira (16) que apresentou a credores um plano envolvendo aporte bilionário por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida. A varejista, no entanto, disse em fato relevante que não conseguiu chegar a um acordo.

O plano envolve um aumento de capital de R$ 7 bilhões em dinheiro, com suporte do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. O valor considera o financiamento DIP já aportado, que seria convertido em capital, disse a varejista.

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A Justiça americana determinou nesta semana a defesa de Cristiano Ronaldo receba uma indenização no valor de US$ 335 mil (cerca de R$ 1,75 milhão). O advogado Leslie Stovall foi condenado a arcar com os custos advocatícios do processo, por tentar forçar o prosseguimento do processo movido por sua cliente Kathryn Mayorga, que acusou o jogador português de estupro.

“Ronaldo não teria de pagar tamanhos custos processuais neste caso não fosse a má-fé do acusado”, diz trecho da sentença da juíza distrital de Las Vegas Jennifer Dorsey. Ao todo, a decisão contou com 18 páginas. A indenização terá de ser paga diretamente à defesa do jogador, liderada por Peter Christiansen e Kendelee Works.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de cerimônia nesta quarta-feira (15) em alusão às obras de duplicação da BR-101, em Maruim, em Sergipe.

Em discurso, o presidente destacou o investimento em obras que será feito pelo governo federal e adiantou que será anunciado um novo Bolsa Família nos próximos dias.

“Na semana que vem, vamos anunciar um novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança até seis anos de idade, para que a gente possa na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, a gente garantir que a mãe possa comprar alimento para essas crianças”, disse o presidente.

Lula afirmou que a aprovação da PEC da Transição permitiu o investimento na retomada de obras no país.

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Um homem foi baleado em uma tentativa de assalto na manhã desta quarta-feira (15) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Câmeras de segurança da região registraram a ação criminosa (veja vídeo).

A vítima do disparo foi um homem de 58 anos, que foi atingido de raspão. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde ele foi atendido, inforrmou que ele recebeu alta nesta própria quarta.

O crime aconteceu por volta das 9h na Rua Visconde de Cruzeiro.

No vídeo, é possível ver a aproximação de um motociclista a um grupo de pessoas que conversam na calçada – eram quatro adultos e uma criança.

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A sessão ordinária desta quarta-feira (15) foi marcada pelo pronunciamento dos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e Divaneide Basílio (PT). O primeiro demonstrou preocupação com a retomada do programa Mais Médicos, do Governo Federal. O parlamentar destacou a necessidade e a importância do exame nacional de revalidação de diplomas médicos, um exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil, conhecido popularmente como Revalida.

“É preciso ter cautela com a chegada desses médicos. O revalida é uma prova realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). É a prova que mede a capacidade do profissional médico e diz se ele está preparado para atender a população”, explicou Dr. Kerginaldo.

Dr. Kerginaldo, que também é médico, lembrou que em 2013, quando o programa Mais Médicos foi implantado no Brasil, a sociedade se deparou com médicos sem experiência, sem conhecimento e sem saber o que estava fazendo. “Vimos muitos profissionais capaz de atender ao povo brasileiro. Mas também vimos pessoas que não sabiam o que estavam fazendo. O problema do Brasil não é falta de médico é a distribuição. Metade dos médicos está nas capitais e a outra metade distribuída pelo resto do Brasil. É preciso acompanhar esse programa bem de perto”, alertou.

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Veja os números sorteados: 07 – 08 – 14 – 19 – 32 – 45. Quina teve 55 apostas ganhadoras; cada uma vai levar mais de R$ 35 mil.

Uma jiboia de mais de 2 metros de comprimento foi resgatada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar na cidade de Caicó.

O animal, resgatado pela 2ª Companhia, estava no centro do município, uma área mais populosa, urbana e fora do seu habitat natural.

Após o resgate, a cobra foi solta pelos policiais militares distante da zona urbana e deixada em uma área de mata.

A caicoense, Mariana Farias, será aclamada nesta quarta-feira (15) como a Musa do Carnaval de Caicó 2023. Vai acontecer no Market Folia, comandado por Marquinhos Carrera e convidados, na Praça do Coreto.

A musa Mariana Farias, estará presente no reinado momesco, como vip nos camarotes, blocos de rua e todo evento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 139 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Dessas, 137 são de pessoas presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas de pessoas detidas na Praça dos Três Poderes.

Ao todo, já foram denunciadas 835 pessoas pela suspeita de envolvimento nos atos golpistas, sendo 645 incitadores (incluindo pessoas que estavam acampados no Quartel-General do Exército), 189 executores e um agente público por omissão.

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