O Senado aprovou o projeto que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/2019).

A proposta amplia a validade da carteira de motorista para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade, torna obrigatório o uso de cadeirinhas infantis e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação.

O limite de pontos na carteira sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais.

Para os demais motoristas, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas durante o ano.