O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com orientações para a realização de despesas públicas durante os festejos juninos deste ano. O documento estabelece parâmetros para a contratação de atrações artísticas pelos municípios, com valores que variam entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por apresentação.
Os limites foram definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador da capacidade financeira das prefeituras. A medida tem caráter orientador e busca evitar gastos excessivos, promovendo maior controle e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
A nota foi elaborada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da responsabilidade fiscal.
De acordo com o TCE, os valores indicados não são obrigatórios nem autorizam automaticamente as despesas. Cabe aos gestores municipais avaliar cada contratação de forma individual, considerando a disponibilidade financeira, o cumprimento das metas fiscais e a manutenção dos serviços públicos essenciais.
O documento também orienta que municípios com maior dependência de transferências adotem cautela redobrada ao realizar gastos com eventos festivos.
Além dos limites financeiros, a nota técnica reforça a necessidade de transparência e planejamento nas contratações. Entre as recomendações, estão a realização de pesquisa de preços com base em valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais, e a consulta a plataformas públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Nos casos de contratações com valores elevados ou fora da média de mercado, o TCE orienta a apresentação de justificativas técnicas detalhadas, que comprovem a compatibilidade dos gastos com os princípios da economicidade e da administração pública.
Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir maior segurança jurídica aos gestores e padronizar procedimentos, sem comprometer a realização das tradições culturais dos festejos juninos no estado.
tnonline
