Por Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques será relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estado.
Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido de revisão na última sexta-feira (8).
A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
O pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta.
A relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma do STF, menos Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma.
A Segunda Turma é formada por:
- Gilmar Mendes (presidente);
- André Mendonça;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Nunes Marques.
A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anulação do processo.
A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:
- anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
- anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
- anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
- absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.
