União estável já supera casamento no Brasil, mas a maioria dos casais desconhece seus direitos no INSS

Advogada do Previdenciarista alerta: sem documentação organizada, companheiros podem perder pensão por morte e outros benefícios mesmo tendo direito garantido em lei

Pela primeira vez na história, as uniões consensuais se tornaram a forma de convivência mais frequente entre os brasileiros, superando os casamentos civis e religiosos, segundo dados do IBGE divulgados em 2025. Apesar dessa mudança estrutural no perfil das famílias, a grande maioria dos casais em união estável desconhece os direitos previdenciários que a legislação garante, e correm o risco de perdê-los por falta de documentação adequada.

Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada com mais de dez anos de atuação em direito previdenciário e consultora jurídica do Previdenciarista, o principal problema não é a ausência do direito, mas a incapacidade de comprová-lo na hora certa.

“Embora ainda exista a percepção de que apenas o casamento gere direitos previdenciários, a legislação assegura proteção também aos companheiros em união estável. O grande desafio, especialmente nos pedidos de pensão por morte, não é a existência do direito em si, mas a comprovação da relação por meio de provas que evidenciem uma convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família.” “, afirma.

Quais direitos a união estável garante no INSS?

Quando reconhecida, a união estável equipara o companheiro ao cônjuge para fins previdenciários, assegurando acesso a:

• pensão por morte;
• auxílio-reclusão;
• reconhecimento formal da condição de dependente perante o INSS.

O casamento formal não é exigência. O que a legislação exige é a comprovação de uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

“A ausência de casamento não impede o reconhecimento dos direitos, o que impede é a falta de documentação necessária para comprovação da relação e da sua característica de união estável. Muitas pessoas só percebem a importância desses registros quando já precisam solicitar um benefício — e aí pode ser tarde, já que apenas fotografias já não servem mais para comprovação”, alerta Thaís.

Como comprovar a relação perante o INSS?

Embora a Certidão de Casamento ou a Escritura de União Estável sejam documentos importantes e fortes, o INSS não exige um documento único para comprovação da relação. A análise é feita com base no conjunto de provas apresentado.

Documentos como comprovantes de residência em nome do casal, declaração de imposto de renda, conta bancária conjunta e certidão de nascimento de filhos em comum são os mais utilizados. Registros informais, como fotografias e mensagens, e até mesmo prova testemunhal também podem ser considerados.

Segundo a especialista, o ideal é que esses documentos sejam produzidos naturalmente ao longo da relação e guardados pelos companheiros.

“Muitas pessoas apresentam apenas registros fotográficos e testemunhas para comprovar a união estável na hora de solicitar o benefício no INSS. Contudo, desde a Reforma da Previdência há uma exigência de prova documental e que corresponda ao período da relação alegado. Por isso, é importante buscar e organizar documentos em ordem cronológica, evitando indeferimentos desnecessários e atrasos na análise do pedido. ” destaca.

Em muitos casos, o acesso a benefícios não depende apenas da existência da relação, mas da capacidade de demonstrá-la perante o INSS. Por isso, manter registros da convivência e compreender as regras previdenciárias pode fazer toda a diferença para garantir segurança jurídica ao casal e à família.

Apesar de a união estável garantir diversos direitos previdenciários, cada caso possui particularidades que podem influenciar o reconhecimento do vínculo e a concessão de benefícios pelo INSS. Em situações de dúvida, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Quem precisar de ajuda pode encontrar advogados especializados em Direito Previdenciário por meio do site do Previdenciarista, que reúne profissionais de todo o Brasil.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista é uma plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário que oferece soluções tecnológicas para advogados e escritórios em todo o Brasil. Seu software tem foco em cálculos previdenciários e de benefícios do INSS, planejamento de aposentadoria, automação de petições e já atendeu mais de 138 mil advogados ao longo de 13 anos de história. Em 2025, processou operações para mais de 2,1 milhões de segurados, otimizando revisões de aposentadoria, concessões de benefícios e recursos na Justiça Federal.