Redação Tribuna do Norte

A Justiça manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A manutenção da prisão foi decidida em audiência de custódia. Aos 80 anos, ele havia sido preso no domingo (9), em Natal, por determinação da Justiça do Ceará, depois de descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em meios digitais. A prisão ocorreu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

A prisão atual, portanto, não decorre de uma nova condenação pelo crime cometido contra Maria da Penha em 1983. Viveros foi detido preventivamente porque, segundo o Ministério Público do Ceará, violou uma determinação judicial que estava em vigor desde 2024. As restrições foram impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e proibiam a divulgação de informações sobre o processo e a exposição da vítima e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.