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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em concursos públicos, segundo a decisão.

O plenário do STF analisou uma ação do PT que questionava esse tipo de medida.
Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a medida é constitucional.
Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

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O senador Rogério Marinho, do PL-RN, ao lado de deputados federais e senadores de oposição, visitou o Complexto Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro. Por meio de nota, o grupo informou que “apesar dos esforços do governo do Distrito Federal, constatou-se que a penitenciária possui capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos”.

Vale lembrar que, entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes. “A alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local”, afirmou o grupo de parlamentares por meio da nota.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.

Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.

Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse.

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A Americanas informou nesta quinta-feira (16) que apresentou a credores um plano envolvendo aporte bilionário por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida. A varejista, no entanto, disse em fato relevante que não conseguiu chegar a um acordo.

O plano envolve um aumento de capital de R$ 7 bilhões em dinheiro, com suporte do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. O valor considera o financiamento DIP já aportado, que seria convertido em capital, disse a varejista.

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A Justiça americana determinou nesta semana a defesa de Cristiano Ronaldo receba uma indenização no valor de US$ 335 mil (cerca de R$ 1,75 milhão). O advogado Leslie Stovall foi condenado a arcar com os custos advocatícios do processo, por tentar forçar o prosseguimento do processo movido por sua cliente Kathryn Mayorga, que acusou o jogador português de estupro.

“Ronaldo não teria de pagar tamanhos custos processuais neste caso não fosse a má-fé do acusado”, diz trecho da sentença da juíza distrital de Las Vegas Jennifer Dorsey. Ao todo, a decisão contou com 18 páginas. A indenização terá de ser paga diretamente à defesa do jogador, liderada por Peter Christiansen e Kendelee Works.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de cerimônia nesta quarta-feira (15) em alusão às obras de duplicação da BR-101, em Maruim, em Sergipe.

Em discurso, o presidente destacou o investimento em obras que será feito pelo governo federal e adiantou que será anunciado um novo Bolsa Família nos próximos dias.

“Na semana que vem, vamos anunciar um novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança até seis anos de idade, para que a gente possa na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, a gente garantir que a mãe possa comprar alimento para essas crianças”, disse o presidente.

Lula afirmou que a aprovação da PEC da Transição permitiu o investimento na retomada de obras no país.

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Veja os números sorteados: 07 – 08 – 14 – 19 – 32 – 45. Quina teve 55 apostas ganhadoras; cada uma vai levar mais de R$ 35 mil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 139 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Dessas, 137 são de pessoas presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas de pessoas detidas na Praça dos Três Poderes.

Ao todo, já foram denunciadas 835 pessoas pela suspeita de envolvimento nos atos golpistas, sendo 645 incitadores (incluindo pessoas que estavam acampados no Quartel-General do Exército), 189 executores e um agente público por omissão.

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A CBF quer dar um basta em qualquer tipo de ofensa racial no futebol brasileiro. Para isso, a entidade que comanda o futebol no país anunciou punições mais pesadas aos clubes em casos de racismo, que vão de multa a até perda de pontos.

Durante o Conselho Técnico na sede oficial na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, a CBF decidiu que uma multa financeira será a primeira punição a um clube em caso de racismo. O valor não foi divulgado.

Em caso de reincidência, este clube perderá o mando de campo ou jogará com portões fechados. Em um terceiro caso, a punição será uma perda de pontos.

A proposta foi algo que partiu do próprio presidente Ednaldo Rodrigues. Em 2022, o dirigente já havia falado sobre o tema e deixando em aberto uma punição mais severa para o futuro.

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A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).

Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.

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O calendário do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa nesta quarta-feira (15). Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, com R$ 22 bilhões. Além desse valor, poderão ser sacados benefícios esquecidos de anos anteriores. No ano passado, 399,9 mil beneficiários deixaram de receber, o que fez acumular um total de R$ 357,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).

A consulta para saber quem tem direito, qual é o valor e quais são as datas de pagamento já está disponível. Para isso, é preciso acessar o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2021.

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CNN – Documento pedia intervenção contra o TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição, de vitória do presidente Lula (PT)

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Em uma ação do Ministério Público e GAECO acabou preso na Operação Plata, registrada nesta manhã em oito estados pelo GAECO/Ministério Público, o servidor público da prefeitura de Caicó e ex-candidato a vereador pelo município, Lucenildo Santos de Araújo, 22 anos, conhecido como Gari Consciente. A prisão dele foi efetuada pela Polícia da Paraíba na cidade de Picuí-PB, aonde também tinha residência.

Inicialmente o MP/GAECO foi à residência oficial do Gari no bairro Recreio, local que ele mantém um comércio (mercadinho), mas o mesmo não estava. Os promotores de justiça adentram no imóvel com ajuda do BPChoque e CIPRV e aprenderam documentos e celulares. O Gari estava simultaneamente monitorado em dois estados (Rio G. do Norte e Paraíba).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Plata. O objetivo é apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que as novas regras e o redesenho do programa Bolsa Família estão prontos – e devem ser validados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana.

Principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, de Jair Bolsonaro, incluindo um adicional de R$ 150 por criança. Para receber os valores, é preciso manter o Cadastro Único atualizado (saiba mais abaixo sobre os pagamentos).

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A CAIXA inicia, a partir da próxima quarta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial calendário 2023, ano-base 2021. Ao todo, 22,9 milhões de trabalhadores inscritos no PIS/PASEP vão receber os benefícios.

Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro serão os primeiros a receber. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito diretamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de nascimento. Demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, também conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem. O app permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal que 54 pessoas, 1 associação, 1 sindicato e 3 empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Até então, a ação pleiteada era cautelar, ou seja, antecipava os efeitos de uma decisão.

Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.

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A filha do caicoense Fábio Dantas Soares, de 46 anos, reconheceu como sendo dele um dos corpos recolhidos neste domingo (12) pelos bombeiros. Fábio estava desaparecido desde o naufrágio da traineira Caiçara, há uma semana. Agora, são sete os mortos na tragédia na Baía de Guanabara.
Um corpo de mulher também foi resgatado. Parentes de Isabel Cristina de Souza Borges, de 38 anos, foram chamados para o Instituto Médico-Legal (IML), para tentar o reconhecimento.

Os dois corpos foram avistados por pescadores perto da Ilha de Mocanguê, base da esquadra brasileira, já do lado de Niterói da Baía de Guanabara. Eles estavam com roupas de praia.

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