O juiz de Direito Rossini Amorim Bastos determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no Sertão do estado. O certame deve ser paralisado até que seja assegurada a reserva de vagas prevista legalmente para deficientes no cargo de enfermeiro do Samu. A decisão foi proferida na terça (26). As provas estavam previstas para acontecer no domingo (31) e foram disponibilizadas 205 vagas para 58 cargos em três níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 788 a R$ 1.582,16.
A suspensão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), para fins da reserva de vagas prevista em lei que determina a destinação entre 5% e 20% das vagas para a pessoa com deficiência. Conforme o MP, o primeiro edital público pela comissão organizadora reservava 2 das 8 vagas para o cargo de enfermeiro do Samu para pessoas com necessidades especiais.
Dias depois, a prefeitura, segundo o MP, publicou um novo edital suprimindo as vagas que foram reservadas para pessoas com necessidades especiais. O Ministério Público foi acionado e denunciou o caso ao judiciário.
Para justificar a ausência das vagas reservadas, a comissão organizadora do concurso disse que o “serviço do Samu é ainda um veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes com alto risco de urgência pré-hospitalares. Tal situação coloca a equipe do Samu, seja o médico, enfermeiro, o técnico de enfermagem e condutor socorrista, na execução de atividades que requer tomadas de decisões e procedimentos ágeis que lhe são atribuídos pela emergência e urgência e urgentíssima do atendimento”.
A Justiça determinou a republicação do edital nos termos postulados pelo Ministério Público destinando 5% das vagas para cargo às pessoas portadoras com necessidades especiais. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito da cidade poderá responder por improbidade administrativa.
