O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

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A situação do grupo oposicionista de Florânia não anda nada bem. Sem um líder para organizar o “grupo ” a tendência é a desorganização total.

Para piorar as coisas, na última sessão da Câmara de vereadores, o líder da bancada de oposição , ver. Wilson Dantas – PDT, renunciou a função de líder da oposição e disse que vai se desfiliar do partido, alegando que não existe organização no grupo.
Do outro lado, a Prefeita Márcia Nobre – DEM- continua realizando uma gestão com grande aceitação popular!

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participa nesta quarta-feira 10) da reunião de instalação da comissão especial destinada a acompanhar o andamento da tramitação da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. A reunião de instalação está marcada para as 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

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Nesta quarta-feira, dia 10 de abril às 10hs da manhã na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), acontecerá uma audiência pública para discutir o tema: “Voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e aquisições de empresas aéreas entre si”. O requerimento da audiência pública partiu do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal João Maia (PR/RN).

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Ao completar um ano preso este domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, que ainda está preso para que seja impedido de reorganizar a oposição no país e que não há nada que sustente sua prisão.

“Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha”, escreveu Lula.

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O prefeito do município de Patos, Bonifácio Rocha (PPS), deve oficializar a renúncia do cargo na tarde desta quinta-feira (4). Bonifácio foi candidato a vice-prefeito em 2016 e assumiu a vaga deixada pelo prefeito Dinaldinho (PSDB), afastado após decisão judicial, em um desdobramento da Operação Cidade Luz, que tem origem no Rio Grande do Norte e chegou a prender e afastar do cargo por seis meses o prefeito de Caico/RN, Batata Araújo.

Com a mudança, quem deve assumir a chefia do Poder Executivo na morada do sol é o presidente da Câmara, o vereador Sales Júnior, do PRB.

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O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta terça-feira (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio.

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O deputado federal João Maia esteve na manhã desta segunda-feira (1º) na Rádio 96 FM, em Natal, dando entrevista para o jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96. O parlamentar falou sobre a polêmica dos elevados custos das passagens áreas para o RN; o desemprego no País; a Reforma da Previdência e o que o Estado precisa para voltar ao desenvolvimento.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada do diálogo para aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com Maia na residência oficial da Câmara nesta quinta-feira (28) para afinar o discurso em torno da aprovação da proposta (PEC 6/19). Maia confirmou a presença de Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (3).

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou pedido na Assembleia Legislativa para que seja implantado o Programa Café Cidadão na Zona Norte do município de Caicó.

O requerimento foi encaminhando para governadora Fátima Bezerra e à Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira. Sendo uma das regiões mais populosas do município de Caicó, se faz necessário a instalação do projeto que compõe a política de segurança alimentar, oferecendo refeição de qualidade com cardápio elaborado por profissionais da nutrição.

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A vereadora presidenta da Câmara Municipal de Caicó Rosângela Maria (PR) encaminhou ofício ao prefeito Robson Araújo que entre em entendimentos com o Governo do Estado, no sentido que seja reaberta a Delegacia da Mulher em nossa cidade.

Disse em entrevista ao Blog Cardoso Silva que acha importante essa indicação, pois acha hoje o espaço que existe na delegacia em Caicó insuficiente para esse importante atendimento, hoje existe os movimentos das mulheres em nossa cidade que querem essa reabertura, pois hoje o local não é adequado.

Disse ainda que é preciso que venha uma delegada para Caicó, ou seja, uma  mulher ouvindo e resolvendo os problemas de outras mulheres, destacou Rosângela Maria.

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.

Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou.

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O presidente Jair Bolsonaro planeja iniciar uma série de viagens pelo Brasil nas próximas semanas. “Tem alguma (viagem) prevista sim, têm várias”, disse. Ele citou como primeiros destinos Pará, Amazonas e Paraíba. No último caso, o presidente deve participar da cerimônia de entrega de casas populares em Campina Grande, ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

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João Maia disse ainda que a possível aquisição da Avianca pela Azul deve agravar ainda mais o problema

Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou requerimento do deputado federal João Maia para debater as diferenças de preços de passagens aéreas entre as diferentes regiões do Brasil.

“Algumas capitais do Nordeste, em especial Natal, sofrem com tarifas exorbitantes, que quase inviabilizam o turismo local, tanto que a Associação Brasileira de Agências de Viagens denuncia que o Rio Grande do Norte tem sido o destino mais caro do Brasil”, criticou o presidente da CDC.

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.

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Brasília – Presidente Michel Temer dá posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista. A informação foi publicada pelo Estadão e O Globo.

Segundo as publicações, Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco.

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O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório, nesta sexta (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde está preso desde essa quinta (21). A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela procuradora da República Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 21, ao Broadcast Político que a prisão do ex-presidente da República Michel Temer não deve atrapalhar a reforma da Previdência, em tramitação na Casa. Há um temor no mercado financeiro e também na classe política de que os acontecimentos tenham um efeito similar ao que ocorreu em 2017, com as delações da JBS, que acabaram impactando negativamente a tentativa anterior de reformar a máquina previdenciária do País.

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ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O criminalista Eduardo Pizarro Carnelós disse nesta quinta-feira, 21, que a prisão do ex-presidente Michel Temer ‘constitui mais um, e dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil.

Carnelós destaca que ‘os fatos objeto da investigação foram relatados por delator e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014’.

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