O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

Ricardo Mello, presidente da EBC – TV Brasil, que tomou posse dois dias antes do afastamento de Dilma, já foi demitido pela Casa Civil.

Segundo O Globo, “a exoneração deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para o seu lugar, irá o jornalista Laerte Rimoli”.

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), convocou para segunda-feira (16/5), às 15h, em Brasília, reunião com centrais sindicais para discutir possíveis mudanças na Previdência Social, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Segundo ele, o encontro foi agendado após o mal estar gerado junto às centrais sindicais pelos comentários do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista coletiva na última sexta-feira.

Paulinho contou que a Força Sindical, entidade presidida por ele, quer ouvir as propostas de Temer e a ideia do encontro é “acertar procedimentos”. Em conversas anteriores com representantes do atual governo, teria sido dito que nada mudaria sem ampla negociação com centrais sindicais, afirmou Paulinho da Força. “Queremos que seja o governo do diálogo, que não seja um governo que decida de cima para baixo”, acrescentou.

Nova mudança. Para atender ao lobby dos artistas e às críticas da ausência de mulheres no primeiro escalão do governo, o presidente interino Michel Temer decidiu criar uma Secretaria Nacional de Cultura ligada à Presidência da República e tem avaliado nomes femininos para ocupá-la. Segundo O Globo, Adriana Rattes, ex-secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro ligada ao PMDB fluminense, é uma das cotadas para o cargo.

Extinto na quinta-feira, o Ministério da Cultura (MinC) foi aglutinado à pasta da Educação, sob o comando do ministro Mendonça Filho, da cota do DEM. Mas uma reação fortíssima da classe artística fez Temer recuar da junção das duas áreas, já formalizada em medida provisória.

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O Senado aceitou, no início da manhã desta quinta-feira (12), o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. A sessão durou 20 horas e meia.

Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias  após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e perde os direitos políticos por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis.Felipe Amorim Do UOL, em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff falará à imprensa nesta quinta-feira, 12, às 10 horas, no salão leste do Planalto, informou hoje a assessoria da Presidência.

A previsão é que também pela manhã ela seja notificada da decisão do Senado que deve culminar com o seu afastamento por até 180 dias.

O Planalto confirmou também que a presidente gravou um vídeo hoje para comentar a decisão. Ele será disponibilizado nas redes sociais após a fala de Dilma.

Brasília – Chegada do Vice-Presidente, Michel Temer, na vice-presidencia (Valter Campanato/Agência Brasil)

Enquanto o Senado Federal faz sessão extraordinária para decidir a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente da República Michel Temer dá continuidade às articulações para a formação de seu governo, no caso da presidenta ser afastada.

Temer começou a manhã de hoje (11) reunido com deputados federais da bancada do PMDB de Minas Gerais e o vice-governador do Estado, Antônio Andrade, no Palácio do Jaburu. Pela tarde, a esposa e o filho do vice-presidente chegam a Brasília para acompanhar ao lado de Temer o resultado da votação.

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A Câmara de Vereadores de Areia Branca cassou nesta terça-feira (10) o mandato da prefeita Luana Bruno por irregularidades na administração apontadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O município de Areia Branca fica na região Oeste do Rio Grande do Norte e tem 27 mil habitantes, de acordo com o IBGE. A vice-prefeita, Lidiane Garcia, foi empossada no cargo logo após a sessão que decidiu pela cassação.

O relatório da CEI apontou  irregularidades na gestão da prefeita no que diz respeito à licitações e pagamento de servidores. Segundo o relatório, pelo menos sete licitações de contratos assinados com um supermercado foram superfaturadas, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Além disso, de acordo com a CEI, a prefeita teria realizado o pagamento de servidores através de uma empresa de mão-de-obra. O processo de cassação da prefeita levou quase 90 dias. Há 15 dias ela esteve na câmara para apresentar para se defender das acusações.

Segundo o relator da comissão, João Ferreira, e o presidente da Câmara, vereador João Neto, a prefeita pode recorrer da decisão na Justiça.g1rn

Em reunião extraordinária no Plenário do Senado na noite desta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. A votação final da cassação (PRS 29/2016) será realizada nesta terça-feira (10), às 17h, em sessão plenária do Senado.

Mais cedo, a CCJ havia decidido esperar o recebimento, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de documentos incluídos no processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, horas depois, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), informou que os documentos encontram-se em segredo de justiça, o que impede o compartilhamento com a CCJ.

— A decisão anterior da CCJ tornou-se impossível de ser atendida, já que informações requeridas do aditamento estão sob segredo de justiça — informou Maranhão.

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Prefeito Aníbal e Lydice Brito

Em sua página pessoal do Facebook o prefeito Aníbal Pereira de São João do Sabugi deixou a entender que um novo nome deve surgir na Política do Município, confira abaixo o que ele escreveu:

“Nos últimos dias, me deparei com alguns comentários de pessoas dizendo que não conhecia Lydice Brito. Claro que alguns comentários é para tentar confundir a cabeca do povo.

Lydice É UMA SABUGIENSE, que sempre amou esta Terra. Morou fora muito tempo, é verdade, mas nunca deixou de esta presente em nossa cidade. Sempre buscou estudar e trabalhar, necessitando morar em diversos lugares durante a sua vida.
Ela é filha de Vivarte (Dr. Negao), o medico que esta diariamente atendendo, de graça, o povo de São Joao do Sabugi. Ela é uma mistura da dedicação do seu pai e da mulher batalhadora, que é sua mae Joana Darc.
Então, quero dizer que Lydice é uma SABUGIENSE que ama esta Terra. Por diversas vezes me aconselhou sobre projetos para Sao Joao. Mulher, mae, batalhadora, dedicada, líder… Estas são algumas das diversas qualidades desta mulher. Estou pronto para, ao seu lado, lutarmos por um grande projeto para o nosso município.
Estamos juntos e unidos.” (Aníbal Pereira)

Em nota conjunta, quatro partidos oposicionistas cobraram, nesta quinta-feira (5), a realização de nova eleição para a presidência da Câmara. PSDB, DEM, PPS e PSB alegam que, como o Supremo Tribunal Federal (STF) não fixou prazo para uma possível volta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Casa, consideram o cargo “vago”.

A escolha de um novo presidente, segundo as lideranças dessas legendas, é a única saída para restabelecer a normalidade e a retomada da atividade parlamentar. Como Cunha não renunciou nem foi cassado, o entendimento na Câmara é de que a presidência deve ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), alvo de três inquéritos no Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Segundo a Agência Brasil, o partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato.

A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa.

Veja\Felipe Frazão, de Brasília

Através das redes sociais o prefeito Aníbal Pereira de São João do Sabugi deixou um recado direto do momento político. Aníbal tem larga experiência no que fala, pois já administrou e administra o município por vários mandatos.

“Para um bom entendedor, meia palavra basta”.
É com essa frase que quero dizer para alguns ” lideres políticos” da oposição, que não se preocupe com a escolha do nosso candidato(a). Esta escolha sera feita pelo povo e pode ter a certeza que sera para ganhar a eleição.
Nao se preocupe se tem serviço prestado ou é conhecida pelo povo, a hora certa da avaliação ira chegar e iremos mostrar todas as competências do candidato.
Porque esta tao preocupado??? Porque esta se envolvendo onde não foi chamado???
Eu só quero dizer uma coisa: não é de hoje que faco politica e pode ter certeza que a nossa escolha sera certeira e vencedora.
Se preocupe com os seus candidatos, pois os nossos serão escolhidos com o povo e podem esperar, que o/a escolhido(a) terá maturidade, competência e apoio para conduzir os trabalhos da nossa Terra.

O ensaio fotográfico da ex-miss bumbum Miami 2013 Milena Santos, que se  autointitulou em seu perfil no Facebook, primeira-dama do Ministério do Turismo do  Brasil, fez a primeira vítima. Foi Delfina Alzira da Silva Gutierrez, tia de Milena  Santos. Delfina foi nomeada, em novembro do ano passado, pelo então presidente da  ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ministro do  Turismo há uma semana, Alessandro Teixeira, para ocupar o cargo de secretária no  órgão, com salário de R$ 19.488,60. Diante do novo escândalo, a tia da ex-miss  bumbum foi demitida.

“Em função da mudança de direção da ABDI, e consequente reestruturação do gabinete da Presidência, informamos que a senhora Delfina Silva Gutierrez foi desligada desta Agência”, informou, em nota, assessoria de imprensa do órgão. Apesar de exercer a função de secretária, Delfina Gutierrez ocupava um cargo de assessoramento especial da diretoria de nível 3 (CAE-3).

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À primeira vista, Milena Santos não faz exatamente a linha “bela, recatada e do lar”, mas garante que pode surpreender. Mulher do ministro do Turismo, Alessandro Teixeira (PT), a ex-Miss Bumbum Estados Unidos divulgou fotos em que usa e abusa da sensualidade. O motivo? Ela quer chamar atenção não para o corpo, mas para o que tem a dizer. “O povo brasileiro dá mais atenção a uma bunda de fora do que ao que precisamos realmente dar atenção”, diz.

Alessandro pode ter chegado agora ao Ministério, mas política não é uma novidade na vida de Milena. Em 2005, ela foi candidata a vereadora em Salvador pelo Prona e resolveu mostrar que continua interessada nos assuntos ligados ao poder. Em 2013, ela divulgou uma outra candidatura, dessa vez ao Miss Bumbum Estados Unidos, com fotos feitas em Brasília, com o Congresso Nacional ao fundo.

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado, referentes ao período de 2010 a 2015, e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar.

A quebra de sigilos foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o suposto envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014.

Por meio de sua assessoria, Agripino afirmou ao G1 que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, declarou.

Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente.

Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias.

A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.

Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com aajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.

Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado porMichel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.

Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família.Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.