A nova sessão para julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que tinha sido marcada para esta quarta-feira (19), também foi suspensa pela Justiça. A decisão judicial foi emitida na tarde desta terça-feira (18) e se dá pelo reiterado descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação da sessão.

A decisão foi proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O magistrado determinou a suspensão da sessão da Câmara Municipal, que estava aprazada para as 9h desta quarta, pelas mesmas razões da suspensão determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça (TJRN). O processo está em segredo de justiça, mas a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à decisão.

No texto, o juiz aponta que o prazo regimental para convocação da sessão é de 72 horas de antecedência, conforme norma interna. Em virtude disso, a primeira sessão, que foi marcada em um prazo inferior a 24 horas, já havia sido suspensa nesta terça.