Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de revisão de condições impostas e concessão de “livre acesso” dos filhos do ex-presidente à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.
Nesta sexta-feira, Bolsonaro deixou o Hospital DF Star em Brasília e seguiu para a casa, no Jardim Botânico, após decisão de Moraes que autorizou o regime domiciliar de cumprimento de pena por 90 dias, em razão das condições de saúde do ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Antes de ir para casa, ele estava detido na Papudinha, na capital federal.
Moraes já havia autorizado visitas dos filhos do ex-presidente que não moram na casa em que Bolsonaro está preso em regime domiciliar. No entanto, as visitas devem seguir horários restritos de visitação, em conformidade com as regras de visitas em estabelecimentos prisionais. Essa restrição foi mantida pelo magistrado.
As visitas deles devem ocorrer às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Os advogados do ex-presidente haviam pedido a Moraes a flexibilização dessas condições.
“A decisão [anterior de Moraes] estabelece tratamento diferenciado entre os filhos do custodiado (não residentes) e os demais familiares que possuem livre acesso à residência, ao prever, para aqueles, horários restritos de visitação”, disse a defesa.
“A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do peticionário [Bolsonaro] o livre acesso à residência, ainda que não residentes, em condições compatíveis com as já estabelecidas, considerando a natureza da prisão domiciliar, que se desenvolve em ambiente familiar, sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”, solicitaram os advogados.
