O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou nesta quarta-feira (20) a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O placar de 9 a 2 é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

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O desabafo de uma técnica de enfermagem marcou a discussão na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (21), do projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem. Enquanto a sessão estava suspensa, a profissional de saúde Érica Galvão subiu à tribuna da Casa e fez um relato emocionante sobre o que enfrentou durante a pandemia de Covid-19.

“Eu quero me apresentar. Embaixo dessa máscara N95, desses óculos, de um gorro, de um capote, tem um ser humano. Um ser humano que lutou nessa pandemia, que ficou dentro de um hospital sucateado tendo negado o direito a uma máscara N95. Eu tenho um filho de 16 anos que eu passei três meses sem ver. Um pai e uma mãe que eu passei 3 meses sem ver, com medo de passar o vírus”, afirmou Érica, emocionada.

Profissionais da enfermagem lotam as galerias da Câmara Municipal para acompanhar a discussão do projeto. Eles são contra alguns trechos da proposta enviada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

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Uma mulher foi presa nesta quarta-feira (20) após furtar o celular de uma escrivã da Polícia Civil de São Paulo. A detida realizou o crime dentro de uma delegacia, enquanto assinava um termo de soltura por um outro furto do qual é suspeita.

De acordo com informações da Record TV, a vítima havia entregue alguns documentos para a suspeita assinar.

Foto: Isac Nóbrega / PR / CP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio que vinha adotando em relação ao acordo de colaboração premiada feito pelo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid. Por meio de uma nota divulgada pelos seus advogados nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente negou todas as suspeitas que pairam sobre ele e prometeu “medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.

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O Ministério de Minas e Energia concluiu que não é necessário a retomada do horário de verão em 2023.

O regime foi suspenso por decreto desde 2019. De acordo com a pasta, a situação dos reservatórios hidrelétricos e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia.

Segundo o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem chegar ao fim deste mês acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

A decisão de implantar o horário de verão fica a cargo do presidente Lula.

O Antagonista

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da 0h de sexta-feira (22), a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.

A análise do tema será feita em sessão virtual, que ficará aberta até o dia 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico).

O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber, atual presidente do Supremo. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.

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A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (20) o fortalecimento de sindicatos e a elaboração de regras para disciplinar a relação de trabalhadores com plataformas digitais.

O petista deu as declarações em Nova York (EUA) durante pronunciamento ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após uma reunião com o norte-americano. O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, também participou do encontro.

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Em um discurso no plenário da Câmara de Jucás, no interior do Ceará, o presidente da casa, vereador Eúde Lucas, demonstrou total falta de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA), condição que afeta cerca de dois milhões de brasileiros. Assista ao vídeo no fim da matéria.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o parlamentar inicialmente esnobou mensagens de apoio à atriz Letícia Sabatella; no domingo (17), a atriz falou ao Fantástico sobre o diagnóstico que recebeu, de que sofre do Transtorno do Espectro Autista. Em seguida, o vereador sugeriu que a condição se cura “na peia” ou “na chibata”.

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A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas -DELEPAT/RN, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte – FICCO/RN, cumpriram, na tarde de quinta-feira, 14/09/2023, mandado de prisão preventiva contra suspeito de roubar veículo e encomendas postais dos Correios, crime este ocorrido em 24/07/2023.

O mandado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, fui cumprido na Penitenciária Estadual de Parnamirim/RN, pois o suspeito já se encontrava preso em razão de flagrante – convertido em prisão preventiva, por outro crime de roubo majorado (concurso de agentes), dessa vez contra um motorista de aplicativo e um casal.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipará para quarta-feira (19/9) o retorno ao Brasil. O chefe do Executivo desembarcou no último dia 16 em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Os encontros com os presidentes da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e dos EUA, Joe Biden serão cumpridos.

Segundo interlocutores, o presidente teria reclamado de dores e cansaço em função da agenda internacional intensa. Já a Secretaria de Comunicação palaciana, alegou que a antecipação não possui relação com a saúde do presidente.

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A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a votação de uma proposta que proíbe o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

O relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi discutido, em sessão tumultuada, por cerca de duas horas. Sem clima para votação, a pauta foi adiada pela segunda vez.

O tema será rediscutido em uma audiência pública na próxima semana.

O bate-boca se iniciou após o deputado Pastor Isidório (Avante-BA) fazer um discurso transfóbico no plenário lotado. Ele disse que “homem mesmo cortando a binga não vai ser mulher”.

“Homem com homem não procria, mulher com mulher não procria, essa é a nossa constituição, nós não temos nada contra direitos, não temos nada”, reforçou.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apontou transfobia na fala de Isidório, e o debate se acalorou até a sessão ser suspensa.

Confira mais detalhes na matéria de João Gabriel e Débora Sabino, Folha de São Paulo.

A Polícia Militar foi acionada para um gravíssimo acidente com atropelamento em Acari, fato ocorrido na manhã desta quarta feira, 20. Um Ecosport de cor preta  desgovernado invadiu uma praça e atropelou duas pessoas.

O condutor do carro atropelador seguia viagem de Jardim do Seridó para Natal e disse a polícia que cochilou.

O deputado José Dias (PSDB) repercutiu, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado, de suspender o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, após constatação de irregularidades na indústria contratada para fornecer o produto para esses municípios. “O leite poderia ser deslocado de outros laticínios”, comentou o deputado José Dias, ressaltando que a população não deveria pagar pelo erro dos produtores.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os primeiros efeitos de uma audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa, para tratar sobre os terrenos que abrigaram, durante anos no bairro das Rocas, os barris de combustíveis da Petrobras. Segundo Ubaldo, depois do debate na Assembleia, ele recebeu a visita de técnicos da Petrobras que vieram do Rio de Janeiro para dar andamento ao assunto.

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