O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI de Caicó, com sede e foro no município de Caicó-RN, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Caicó, criado pela Lei Municipal nº 4.475 de 04 de outubro de 2011, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, esclarece.

Diante do áudio e imagem circulados nas Redes Sociais no último domingo, dia 20, vem a público ESCLARECER que nenhuma denúncia foi prestada ou simplesmente dirigida ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caicó sobre o acontecimento referenciado no áudio, ao mesmo tempo em que REPUDIAMOS a forma que a denúncia foi veiculada nas Redes Sociais, de acordo com o Art. 10, parágrafo 3º da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso) que diz: “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Informamos também, que o referido caso, já se encontra sendo acompanhado por este Conselho, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social e demais órgãos responsáveis pela Proteção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.

Caicó-RN, 21 de outubro de 2019; Conselho do Idoso