A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (08), para votar a redação final de projetos de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento ao covid-19.
Dentre as emendas encartadas na matéria, estava uma apresentada pela presidente da Casa, Rosângela Maria, para que um auxílio mensal. O benefício será concedido pelo Poder Executivo aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas.
Terão acesso aqueles devidamente cadastros e que não tenham direito ao benefício emergencial instituído pela Lei Federal 13.982, de 02 de abril de 2020. O valor do benefício municipal será de 200 reais.
