13 de agosto de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que tipifica o terrorismo no Código Penal brasileiro.
A proposta é garantir pena de prisão de até 30 anos para quem for condenado por atos terroristas.
A grande discussão foi em torno das definições do terrorismo que, pela lei, são atos com o objetivo de intimidar o Estado, organizações ou pessoas, provocando terror generalizado e expondo riscos e destruindo patrimônio.
A definição prevê terrorismo por motivação de discriminação racial, religião e xenofobia.
Postado por Blog Cardoso Silva
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