A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que permite a iniciativa privada explorar serviços postais. Foram 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções. O texto-base abre caminho para a privatização dos Correios.

O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect/RN) se posicionam contrários à privatização e alegam que toda a população pode ser prejudicada. “A privatização dos Correios só beneficiará o mercado privado, prejudicando o povo brasileiro. Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal. Hoje, empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo à população, um aumento de desemprego em meio à crise econômica e social que já vivemos”, destaca o Sintect/RN.

Diante do projeto de privatização, os trabalhadores planejam uma greve para manifestar o posicionamento contrário da categoria ao marco regulatório do setor postal.