A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.
- Para o ensino médio regular, a carga horária mínima prevista é de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total;
- Para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.
No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.
Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.
Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.
No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular. g1