Deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiram nesta terça-feira (4) tirar de pauta o projeto de lei que cria no Rio Grande do Norte um órgão com “superpoderes” para combater possíveis atos de tortura em presídios.
Pelo acordo estabelecido, a proposta só vai continuar tramitando na Assembleia depois de uma reunião entre membros da CCJ, de outras duas comissões (Administração e Direitos Humanos), de entidades e associações ligadas à segurança pública e de representantes do Governo do Estado – que é o autor do projeto polêmico.
O projeto estava na pauta da CCJ desde a semana passada, quando o deputado Galeno Torquato (PSDB) atendeu a um pedido de entidades da segurança e pediu vista, isto é, mais tempo para analisar. Nesta terça, ele devolveu o projeto sugerindo que a tramitação só continue após a reunião administrativa.
O relator do projeto, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), e os demais integrantes da CCJ concordaram com a suspensão da votação.
A decisão ocorre após pressão de pelo menos seis entidades que são contra o projeto: Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBM).
ENTENDA O PROJETO: Governo do RN propõe criar órgão com “superpoderes” para combater tortura nos presídios e causa revolta em entidades da segurança
