De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado, pela Comissão de Saúde, o Estatuto do Portador de Câncer como referência de políticas públicas. Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), também foi aprovado nesta Comissão o projeto do deputado Galeno Torquato (PSD) que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os usuários de hospitais, maternidades e unidades de saúde públicas ou privadas no RN.
A deputada destacou a importância do referido projeto para que se ofereça um cuidado mais humanizado e multiprofissional nas unidades de saúde no RN. “Esse projeto se propõe a ser um compromisso com a dignidade humana ao promover e proteger o portador de câncer, levando em conta seu grau de debilidade física e emocional provocada pela doença”, justificou. O projeto teve relatoria do deputado Vivaldo Costa (PSD) e foi aprovado à unanimidade.
Cristiane Dantas espera que a legislação se torne mais humana e coesa a fim de que o cidadão tenha condições de identificar e reivindicar os benefícios a que faz jus, com a celeridade que a doença exige e “sendo poupado do sofrimento desnecessário”. A matéria tem natureza legislativa de competência concorrente com a União, que disporá sobre as normas gerais e o Estado sobre as normas específicas.
O projeto do deputado Galeno Torquato também foi aprovado à unanimidade e contou com relatoria da colega Cristiane Dantas. “A finalidade é o diagnóstico precoce dessas doenças, além de tomar conhecimento do número de pessoas por ela infectadas”, justificou o parlamentar.
Os testes rápidos são realizados com uma gota de sangue (HIV e sífilis) ou até mesmo com fluído oral (só HIV) cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em, no máximo, 30 minutos. Além disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial complexa.
