O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (26.abr.2023) o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do piso da enfermagem. O texto libera R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde. O crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O PLN da enfermagem está previsto no Orçamento de 2023, e a despesa para cumpri-lo não irá furar o teto de gastos, afirma o governo.
Os congressistas, no entanto, mantiveram o veto nº 43 de 2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O então chefe do Executivo sancionou o piso em agosto do ano passado, mas rejeitou o trecho sobre a correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
4 PLNS APROVADOS
O Congresso também aprovou nesta 4ª feira (26.abr) o PLN que estabelece o reajuste de 9% do salário de funcionários do Executivo brasileiro. O impacto do reajuste, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, será de R$ 11,6 bilhões. O acréscimo pedido pelo governo foi de R$ 176,4 milhões.
Outro PLN que passou pelo Congresso foi a proposta que determina a concessão de R$ 4,182 bilhões ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e para operações oficiais de crédito. O valor será destinado ao FNDCT(Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e estava previsto no Orçamento da União de 2023.
