12 de abril de 2016

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O prefeito Elídio Queiroz comemorou a decisão do STF que concedeu a suspenção da devolução de repasses ao Fundeb.

O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Somente do município de Jardim de Piranhas o valor ultrapassa os R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.

PG POSTOS

Postado por Blog Cardoso Silva
Categorias: RN, Seridó
FAO
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