A vereadora de Jucurutu município localizado no Seridó do RN, Daguia Cruz, encaminhou a Câmara de vereadores Projeto de Lei que visa suspender pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.
⁣Segundo a proposta da vereadora, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, os pagamentos ficarão suspensos por 90 dias e o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus continue.

As parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

Em sua Justificativa a Vereadora Daguia Cruz disse o seguinte:

“Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando os impactos negativos nas rendas das famílias e na economia do nosso município, apresento este Projeto de Lei com o intuito de reduzir os danos e prejuízos a nossa população. 

Com o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelos Governos, Federal, Estadual e Municipal, resulta em um aumento nas despesas familiares.

Dessa maneira, os servidores públicos municipais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamento dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios para a sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão difíceis , tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros.”