A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve a solenidade de leitura da mensagem anual da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). O ato marcou o início do ano legislativo após a posse dos deputados estaduais eleitos para o mandato que se estende até janeiro de 2027. Contando com a presença dos 24 parlamentares e de diversas autoridades do Estado, a chefe do Executivo prestou contas e fez projeções de prioridades para os próximos anos.
“Olhar para o que foram os quatro últimos anos me faz crer, de forma muito sincera, que honramos a confiança do povo e colocamos o Rio Grande do Norte em outro patamar”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra iniciou a leitura da mensagem anual. Ao falar do esforço da gestão para conseguir o equilíbrio das contas públicas, Fátima Bezerra destacou que inicia o segundo mandato “com o desafio de administrar uma queda violenta nas receitas do Estado oriundas do ICMS que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis”.
A governadora pontuou que a perda é da ordem de R$ 80 milhões por mês, cerca de R$ 1 bilhão ao ano. No Rio Grande do Norte, em valores nominais, a desoneração provocou, entre agosto e dezembro do ano passado, uma perda de mais R$ 360 milhões. Fátima criticou fortemente a decisão do então governo federal, de Jair Bolsonaro (PL). Fátima disse que o Governo do Estado foi “perseguido” nos últimos quatro anos. “Considero lastimável, porque o Governo Federal estava perseguindo na verdade os interesses legítimos do povo do RN. Foram quatro anos de portas fechadas”.
Fazendo referência à reunião realizada em 27 de janeiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todos os governadores, Fátima Bezerra avaliou que o balanço é “extremamente” positivo. “Primeiro, pela retomada do ambiente do diálogo, do respeito, da sinergia, da disposição do governo federal em ser parceiro dos estados e dos municípios”.
Fátima também anunciou que o governo começa a pagar nesta quinta 2 as diárias atrasadas dos policiais. “Agradeço aos policiais pela sensibilidade que estão tendo de trabalhar em regime voluntário”.
A governadora apresentou as obras prioritárias do Rio Grande do Norte a serem incluídas no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. “Entre as obras estão a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição [água do rio São Francisco] para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó, muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como a construção de um novo hospital de urgências em Natal. A essas iniciativas se somam as obras estruturantes regionais que apresentamos enquanto governadores do Nordeste”, pontuou.
Governo federal e prioridades
Fátima destacou a liberação dos R$ 52 milhões para conclusão da barragem de Oiticica, além de recursos para o Sistema Adutor do Seridó e para a conclusão de Passagem das Traíras – que está a cargo do DNOCS – e para a primeira etapa do Sistema Adutor do Agreste. A União também garantiu que vai destinar R$ 1,6 bilhão para concluir a Transposição do São Francisco, que já chegou ao RN pelo Ramal Piranhas e vai chegar também pelo Ramal Apodi, “fechando o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte e garantindo tranquilidade às 600 mil pessoas que deverão ser beneficiadas, realizando um sonho de muitas gerações”, ressaltou a governadora Fátima.
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